| materia |
357/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA DO CENTENÁRIO, BAIRRO CAIÇARAS. |
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| materia |
358/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA INSTALADA UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, INDICANDO O SENTIDO DA VIA, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO BARREIRO, AO LADO DA IGREJA. |
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| materia |
359/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO DO
PAVIMENTO NO ENCONTRO DA RUA ARISTIDES ALVIM COM A RUA CONSELHEIRO
SANTANA. |
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| materia |
360/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO NA RUA
MOREIRA CÉSAR; PRINCIPALMENTE DE UM BURACO ANTIGO PRÓXIMO AO
NÚMERO 91. |
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| materia |
361/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO MELHORIAS NO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO. |
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| materia |
362/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA FRANCISCO MARTIMIANO DA SILVA, BAIRRO DUCILIA CARONE. |
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| materia |
363/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DJALMA FURTADO DE CAMPOS, BARREIRO. |
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| materia |
364/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERINDO A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE IMPLEMENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO O SISTEMA DE CARDÁPIO ÚNICO. |
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| materia |
365/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERINDO A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE SEJA DESTINADO UMA PEQUENA QUANTIDADE DE ASFALTO PARA RECUPERAR A ÁREA EXTERNA, DENTRO DA SEDE DO CAMPO DO NACIONAL. |
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| materia |
366/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERINDO A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE REALIZE UMA SÉRIE DE PUBLICAÇÕES NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, CELEBRANDO O MÊS DO ORGULHO LGBTQIAPN+, A PARTIR DO DIA 01 ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2025. (PUBLICAÇÕES INFORMATIVAS QUE CONTE A HISTÓRIA DO MOVIMENTO LGBTQIAPN+, GERANDO ENFÂSE A CELEBRAÇÃO DO MÊS DO ORGULHO) |
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| materia |
367/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO REPASSE DE R$600.000,00 AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA PARA PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL. |
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| materia |
368/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A EXTENSÃO DE REDE COM ILUMINAÇÃO DA ENTRADA DO TREVO DO MASSAMBARÁ MG 447 ATÉ AS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO VALDINEI ZONTA E DA ENTRADA QUE DA ACESSO AO POSTO DE SAÚDE E CENTRO COMUNITÁRIO AMIGOS DO MASSAMBARÁ ATÉ PROXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR PAULO SEVERIANO. |
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| materia |
369/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE VOLTE COM CAEF (CENTRO DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE FUNDAMENTAL). |
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| materia |
370/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ORGANIZAÇÃO DA ENTRADA DA FAZENDINHA NA ESTRADA DO ENGENHO SANTO ANTÔNIO, COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MELHORIAS NO ACESSO |
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| materia |
371/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA A APLICAÇÃO EFETIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.762/2024, COM FISCALIZAÇÃO REFORÇADA E AÇÃO CONJUNTA COM O PROCON MUNICIPAL E A OAB, PARA PROTEGER CONSUMIDORES VULNERÁVEIS, ESPECIALMENTE IDOSOS |
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| materia |
372/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA A APLICAÇÃO EFETIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.730/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO |
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| materia |
2211/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A PEDOFILIA, CYBERPEDOFILIA E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2212/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL, DENOMINADA SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2213/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS”NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-28 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS AMIGOS DA ABACATADA. |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-28 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
Parecer favorável da comissão de Orçamento PLO 2196/2025. |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-28 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
Parecer favorável da comissão de Orçamento PLO 2197/2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-28 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
Parecer favorável da comissão de Orçamento PLO 2198/2025. |
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| materia |
28/2025 |
2025-05-28 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
Parecer favorável da comissão PLO 2201/2025. |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-28 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
Parecer favorável da comissão de orçamento PLO 2202/2025. |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-28 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
Parecer favorável da comissão de orçamento PLO 2203/2025. |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-28 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
Parecer favorável da comissão de orçamento PLO 2204/2025. |
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| materia |
32/2025 |
2025-05-28 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
Parecer favorável da comissão de orçamento PLO 2205/2025. |
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| materia |
354/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A REPARAÇÃO DO BURACO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO, NO BAIRRO MUTIRÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO NO MESMO LOCAL |
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| materia |
355/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E CAPINA PRÓXIMO AO LOTEAMENTO NEY CAPOBIANGO, NO TREVO DO BAIRRO BARREIRO |
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| materia |
356/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO (CONHECIDA COMO PRAÇA DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO), LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIRO |
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| materia |
353/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A AUTORIZAÇÃO E, SE POSSÍVEL, A IMEDIATA EXECUÇÃO DO FECHAMENTO DA GALERIA "EDEN CLUB" DURANTE O PERÍODO NOTURNO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA E FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DO TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NO INTERIOR DA REFERIDA GALERIA. |
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| materia |
2209/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2210/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
660/2025 |
2025-05-26 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
350/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ANALISE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR COMO MAO ÚNICA A RUA EUGENIO DE MELO, DESDE O CLUBE DOS BANCÁRIOS ATÉ A ANTIGA FABRICA DE RAÇÃO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM ÂNGULO 45 GRAUS |
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| materia |
351/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PROCEDA COM A SUBSTITUIÇÃO DE 11 ( ONZE) POSTES DE FERRO POR ALVENARIA, LOCALIZADOS NA RUA CORONEL JOSÉ MESQUITA ( BEIRA LINHA), DO Nº 1.050 AO Nº 1.326, BEM COMO A PADRONIZAÇÃO DE 276 METROS DE REDE ELÉTRICA NA CITADA LOCALIDADE. |
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| materia |
352/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PROCEDA COM A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA CIDADE. |
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| materia |
349/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE SEJA FEITO EM CONJUNTO COM OS ORGÃOS COMPETENTES, 2(DOIS) TREVOS COM SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA COLÔNIA, SENDO: UM EM FRENTE O BOI NA BRASA E OUTRO NA SAÍDA DA RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA QUE DÁ ACESSO À RODOVIA. |
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| materia |
346/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMO A QUADRA DO BAIRRO ALTO DO BOA VISTA. |
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| materia |
347/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO UMA LINHA DE ONIBUS NO BAIRRO ALTO DO BOA VISTA. |
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| materia |
348/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A COBERTURA DA QUADRA DO ALTO DO BOA VISTA. |
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| materia |
2208/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos munícipes doadores de sangue e dá outras providências”. |
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| norma |
109/2025 |
2025-05-21 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - REFIS 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-20 |
Parecer Agric., Meio Amb., Infra. e Transporte |
Parecer favorável da comissão de agricultura PLC 144/2025.. |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-20 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
Parecer favorável da comissão de orçamento PLC 144/2025. |
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| materia |
145/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDUSTRIAIS, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014, E ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2025-05-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-19 |
Parecer Agric., Meio Amb., Infra. e Transporte |
Parecer favorável da comissão de agricultura PLO 2184/2025. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-19 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico |
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