| materia |
17/2025 |
2025-04-03 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO PLO 2182/2025. |
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52/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA LEI Nº 1765/2025 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA). E QUE SEJA DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, COMO AS PESSOAS DEVEM PROSSEGUIR PARA TER ACESSO AOS BENEFÍCIOS GERADOS PELA LEI. |
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53/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES SE DENTRO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DE 2025, EXISTEM LEIS FEDERAIS E MUNICIPAIS DE APOIO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – EM ESPECIAL AS LEI FEDERAL ROMEO MION 13977/2025 E A LEI MUNICIPAL 1765/2024. |
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54/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A UNIVIÇOSA E SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUA RETOMADA |
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55/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE O PAGAMENTO INCOMPLETO DO PASEP AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO |
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225/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERINDO AO PROCON DE VISCONDE DO RIO BRANCO, QUE REALIZE UMA CAMPANHA DIRECIONADA AO COMÉRCIO LOCAL, APRESENTANDO A LEI ROMEO MION (LEI Nº 13.977/2.020). DESTACANDO A PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DURANTE O MÊS DE ABRIL QUE É DIRECIONADO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, TAMBÉM CHAMADO DE ABRIL AZUL. |
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226/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERINDO AO SECRETÁRIO DE CULTURA, QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, REALIZE JUNTAMENTE AOS ARTESÃOS E ARTESÃS DA FEIRART, FEIRAS ITINERANTES NOS ESTACIONAMENTOS DAS GRANDES EMPRESAS DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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227/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERINDO A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZE NO MÊS DE MAIO UMA CAMPANHA DE APOIO AS MULHERES/MÃES DA NOSSA CIDADE, REALIZANDO EXAMES PREVENTIVOS ENTRE MULHERES DE 15 ATÉ 24 ANOS DE IDADE. |
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228/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO A RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA ZUMBI DOS PALMARES, BAIRRO FILIPINHO, PRÓXIMO A APAC. |
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229/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA ROTATÓRIA E PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO PRÓXIMO AO SACOLÃO DA JOSI NO BAIRRO BARREIRO. |
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230/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA O REPASSE DE RECURSOS, ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO ESTADUAL BETÃO (PT), À CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E AO CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO |
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231/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERINDO QUE SEJA ENVIADA A CÂMARA A LEI DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA ANO 2025 |
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232/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERINDO QUE SEJA COLOCADO MÉDICO DUAS VEZES POR SEMANA NO PSF DA SEMENTEIRA |
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233/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERINDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NO TERRENO DA PREFEITURA NO BAIRRO ANTÔNIO SOARES ONDE SERÁ INSTALADA A FUTURA ÁREA DE LAZER DA COMUNIDADE |
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234/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA A SUBSTITUIÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES POR FAIXAS ELEVADAS NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO E A IMPLANTAÇÃO DE NOVA FAIXA ELEVADA PRÓXIMO À LOJA ZEMA |
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235/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA O TAPA BURACO E CONTINUAÇÃO DO ASFALTO NA COMUNIDADE DO BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO. |
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236/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO (GABIÃO) NA RUA RAIMUNDO FRANCISCO COELHO, RUA QUE LIGA A RUA JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO GUSTAVO SABIONI. |
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237/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CAIXA DÁGUA NA MINA DO CENTENÁRIO SITUADA À RUA QUE LIGA AO BAIRRO JOAQUIM LOPES. |
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| materia |
238/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DO MATO COM ROÇADEIRA, DA ESTRADA DO RUADO DAS PEDRAS ATÉ O BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO. |
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239/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
QUE SEJA FEITO DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA EUGÊNIO DE MELO, UM ANTES E UM DEPOIS DA BORRACHARIA DO CAMILO. |
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240/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA FAIXA ELEVADA NA RUA GENERAL OSÓRIO, EM FRENTE O BANCO BRADESCO. |
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241/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA MARIA EDWIRGES SARAIVA (RUA DA CRECHE), COLÔNIA. |
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242/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODAS AS RUAS DA CIDADE. |
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| materia |
243/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE LIMPEZA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA OSCAR SALERMO, PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO ESPECIAL ANTONIO DE GOUVEA LIMA. |
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244/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REPARAÇÃO DA RUA SINVAL PINTO DE QUEIRÓZ, NO BAIRRO NOVA RIO BRANCO. |
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2187/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO ESPORTE ADAPTADO VRB”, QUE IMPLANTA A PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS ADAPTADOS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SÍNDROMES RARAS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2188/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI SOBRE O SISTEMA “ASSISTÊNCIA LGBTQIA+ VRB” DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E ENFREMENTAMENTO A LGBTFOBIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2189/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do programa “INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO” e dá outras providências. |
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2190/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENSO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES E DE SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2191/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-02 |
Ofícios Diversos |
Requeiro a alteração do arquivo PDF por erro material, do texto da indicação (IND. 217/2025) de minha autoria, que SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA ROTATÓRIA E PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO ENTRE OS BAIRROS SOLAR, NOSSA SENHORA APARECIDA E MUTIRÃO. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-02 |
Ofício de Retirada |
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2160/2025. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-02 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA O ARTIGO 3º PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº2172/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES. |
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16/2025 |
2025-04-02 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DA SRA. SEBASTIANA BRAZ DE PAULA OCORRIDO EM 01/04/2025. |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-02 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2165/2025. |
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| materia |
42/2025 |
2025-04-02 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAORAVEL DA COISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2185/2025. |
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| materia |
222/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DE 150 METROS NA RUA SILVIO MALTONI, SITUADA NO CÓRREGO ALVES, MALTONE E MACHADO, NA COMUNIDADE RURAL DA FLORESTA. |
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| materia |
223/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DO BECO LOCALIZADO AO LADO DA PADARIA DO ALVINHO, NO BAIRRO BARRA DOS COUTOS. |
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| materia |
224/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO PARQUINHO LOCALIZADO NO BAIRRO CAIÇARAS. |
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3/2025 |
2025-04-01 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva 02/2025- Suprime o Artigo 4º do Projeto de Lei Nº2159/2025. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-01 |
Ofício de Retirada |
Requeiro nos termos §3º do art.32 do Regimento Interno, a retirada de tramitação da indicação Nº213/2025 de minha autoria (SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA AMPLIADA OU DUPLICADA A PONTE(CHAMADA PONTE DA RAÇÃO) LOCALIZADA AO LADO DA COOPERATIVA MONTENEGRO E ANTIGA FABRICA DE RAÇÃO). |
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| materia |
221/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) E DE MEDIDAS SOCIAIS PARA ATENDER ANDARILHOS, PEDINTES E DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
10 |
2025-04-01 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-03-31 |
Parecer Agric., Meio Amb., Infra. e Transporte |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA PLO 2166/2025. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-31 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO PLO 2168/2025. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-31 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO PLO 2181/2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2168/2025. |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORAVEL DA COISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2178/2025. |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2179/2025. |
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| materia |
40/2025 |
2025-03-31 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PLO 2182/2025. |
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