| materia |
288/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
SUGERE À PREFEITURA O RETORNO DO CONVÊNIO COM O PRESÍDIO E SUA AMPLIAÇÃO PARA A APAC, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DE DETENTOS EM AÇÕES DE LIMPEZA URBANA E DOS RIOS DO MUNICÍPIO |
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| materia |
289/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO CENTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE 1 |
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| materia |
290/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
SUGERINDO A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA UMA PARCERIA DA SECRETARIA DE SAÚDE COM A AGRICULTURA FAMILIAR, PARA AUXILIAR OS PARTICIPANTES DE BAIXA RENDA, DO “PROGRAMA VRB SAUDÁVEL”, OFERECENDO UM KIT DE FRUTAS E LEGUMES SEMANALMENTE. |
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| materia |
291/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
SUGERINDO A PREFEITURA MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA POSSÍVEL OBRA, NA PRACINHA DO BARREIRO, VISANDO A REVITALIZAÇÃO DO AMBIENTE, REFORMA DO PARQUINHO, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E UM VESTIÁRIO AO REDOR DA QUADRA. |
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| materia |
292/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
SUGERINDO A PREFEITURA MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, QUE SEJA IMPLANTADO NA QUADRA DO BAIRRO SOLAR AULAS DE FUTSAL, ATRAVÉS DO PROJETO ESPORTE PARA TODOS, NO PERÍODO NOTURNO. |
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| materia |
2198/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A TODOS OS TRABALHADORES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2199/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-25 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico. |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-25 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2186/2025. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-25 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável da comissão de legislação 2187/2025. |
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| materia |
49/2025 |
2025-04-25 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2188/2025 . |
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| materia |
50/2025 |
2025-04-25 |
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
Parecer favorável da comissão de legislação PLO 2193/2025. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-24 |
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos |
Parecer favorável da comissão de orçamento PLO 2187/2025 . |
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| materia |
65/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE COLOQUE EM PRÁTICA PROJETO CÂMARA MIRIM NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 581/2017, APROVADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018. |
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| materia |
143/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - REFIS 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
281/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CURVA DE NÍVEL EM FORMA DE CANALETA CAINDO DENTRO DE UM MATA BURRO A SER CONSTRUIDO COM TRILHO DE LINHA; SEGUINDO A CONSTRUÇÃO DE 155 METROS DE EXTENSÃO DE REDE D’ÁGUA PLUVIAL NA PARTE ALTA DA RUA ORMINDO BARBOSA, ENTRE O BAR E RESTAURANTE DO ZECA E A CONFECÇÃO CHARM FINELY DO ROBSON E DA CINTIA NO BAIRRO CATETE ; E A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍDEO OU ASFÁLTO,NO MESMO LOCAL, LIGANDO NA PARTE BAIXA DA RUA RAUL OLEGÁRIO QUE TEM 8,5 METROS DE LARGURA. |
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| materia |
282/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE PROCEDA COM A CONTRATAÇÃO JUNTO A ENERGISA, OU EMPRESA JÁ LICITADA DO RAMO, PARA QUE CONSTRUA 155 METROS DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA EM DUAS FASES 110v E 220v, PARA ATENDER 03 RESIDÊNCIAS, UM COMÉRCIO E UMA EMPRESA DO RAMO DE CONFECÇÃO, NA RUA ORMINDO BARBOSA, NO BAIRRO CATETE. |
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| materia |
283/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJAM PLANTADOS 10 (DEZ) ÁRVORES DE YPÊS NO CALÇADÃO DENOMINADO “RANDERSON RONILDO DA SILVA” ( CONHECIDO COMO CALÇADÃO DOS 71 YPÊS), LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS PIEDADE E RANCHO VERDE |
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| materia |
280/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA ABERTA UMA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL. |
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| norma |
1784/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a “delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021” e dá outras providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
REQUER À COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DOS BAIRROS SOLAR I E II. |
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| materia |
278/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA PRINCIPAL DO MASSAMBARÁ ZONA RURAL. |
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| materia |
279/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
QUE INTERCEDA JUNTO AO DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PARA QUE SEJA INSTALADO UM RADAR E REDUTORES DE VELOCIDADE NO TREVO DO FILIPINHO NA ALTURA DA ENTRADA QUE DÁ ACESSO AO CLEMENTE DO MEIO. |
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| materia |
276/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CRIADA UMA ROTA TURÍSTICA PARA AS COMUNIDADES RURAIS DO CLEMENTE, MEMÓRIA E CAMELINHA. |
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| materia |
277/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A INTERVENÇÃO JUNTO A UMA EMPRESA DE TELEFONIA PARA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE COM ANTENA DE SINAL MÓVEL QUE ATENDA OS BAIRROS NOVO HORIZONTE , NOVA CIDADE E JARDINS. |
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| materia |
2197/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-15 |
Ofícios Diversos |
SOLICITO PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 2171/2025, NO QUE TANGE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO QUE HOJE É IDENTIFICADA ATRAVÉS DO PROTOCOLO DE MANCHESTER DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 661/2021. |
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| materia |
2196/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA ''CICATRIZA JÁ'' DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE FERIDAS DOMICILIAR NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1781/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO ENCAMINHAREM RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1782/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1066 DE 02 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS. |
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| norma |
1783/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “SEU TALENTO NA PINTURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2025-04-15 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-14 |
Ofício de Retirada |
INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CÂMARA MIRIM”, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
274/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO UM POSTO AVANÇADO
DE COLETA EXTERNA DE SANGUE (PACE) CONVENIADA COM FUNDAÇÃO
HEMOMINAS. |
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| materia |
275/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA, CONSIDERANDO A LOCALIZAÇÃO QUE MELHOR ATENDA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. |
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| materia |
2195/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MÃE PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-11 |
Ação Direta de Inconstitucionalidade |
Súmula de julgamento da ADIN a lei nº 1700/2024. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-11 |
Ação Direta de Inconstitucionalidade |
Súmula de julgamento da ADIN a lei nº 1740/2024. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-11 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
Parecer favorável da comissão de educação PLO 2185/2025. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-11 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
Parecer favorável da comissão de educação PLO 2186/2025. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-11 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
Parecer favorável da comissão de educação PLO 2187/2025. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-11 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
Parecer favorável da comissão de educação PLO 2188/2025. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-11 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
Parecer favorável da comissão de educação PLO 2190/2025. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-11 |
Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. |
Parecer favorável da comissão de educação PLO 2191/2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-10 |
Parecer Jurídico |
Parecer Juridico. |
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pending_ocr
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| materia |
3/2025 |
2025-04-10 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-10 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-10 |
Ofício de Retirada |
RETIRADA DO PROJETO 2179/2025. |
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| materia |
57/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES SOBRE A DATA DA CONCLUSÃO DA OBRA DO MUSEU E A SUA REABERTURA PARA RECEBER VISITAS. |
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| materia |
58/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
REQUER AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (MARINHO DE ALMEIDA NETO), INFORMAÇÕES SOBRE UMA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI), NAS DEPENDÊNCIAS DO CAC, MEDIANTE A INDICAÇÃO DE Nº 55/2025. |
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