| materia |
847/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Indico ao Exmo.Sr.prefeito Municipal que providencie, junto a secretaria responsável o calçamento do final da rua Mário Pinheiro da Silva Filho e da rua Samuel da Rosa Loureiro localizadas no Bairro Limão Aracruz- ES . |
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848/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
JOSÉ GOMES DOS SANTOS (LULA)
Vereador-DC |
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| materia |
849/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para realizar a limpeza, capina, roçada na Praça do Bairro COHAB IV, Rua André de Mattos Pimentel, Aracruz/ES. |
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| materia |
850/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para realizar a limpeza, capina, roçada do Loteamento Enseada Ville, Bairro Santa Cruz, Aracruz/ES. |
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| materia |
851/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para Instalação de Câmera de Monitoramento na Praça do Bairro COHAB IV, Rua André de Mattos Pimentel, Aracruz/ES. |
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| materia |
852/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, que seja realizada a poda de arvores, na área interna da escola Prof. Aparício Alvarenga, localizada, na Av. Aurélio Alvarenga, nº 102, em Guaraná/ES. |
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| materia |
853/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, que seja colocado uma tampa do bueiro, na Rua José Düir, nº13, no bairro Bela Vista, Aracruz/ES. |
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| norma |
4124/2022 |
2022-07-05 |
Portaria |
Concede Gozo de Férias a Servidor de cargo de provimento em comissão. |
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| norma |
4125/2022 |
2022-07-05 |
Portaria |
AUTORIZA SERVIDOR A EXERCER SUAS ATIVIDADES SOB O REGIME DE “HOME OFFICE”, EM DECORRÊNCIA DE PERTENCER A GRUPO DE RISCO DA COVID-19. |
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| norma |
4126/2022 |
2022-07-05 |
Portaria |
ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
4488/2022 |
2022-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| materia |
838/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, que seja realizado limpeza, capina e roçada no perímetro em torno do campinho de areia, localizado na Rua Francisca Maria Martins, Residencial Vista Linda/Cupido, próximo a caixa d’agua, Aracruz/ES |
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| materia |
839/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, a pintura dos quebra-molas, na Rodovia ES-124, na altura do RG veículos, Aracruz/ES. |
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| materia |
840/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que forneça um curso de Cerâmica para os moradores de Aracruz. |
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| materia |
841/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para que efetuem a poda das árvores na Avenida Gabriel Pandolfi, Bairro Guaraná , Aracruz – ES. |
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| norma |
4121/2022 |
2022-07-04 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SEÇÃO DE REGISTRO DE ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. |
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| norma |
4122/2022 |
2022-07-04 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PARA FISCALIZAR AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
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| norma |
4123/2022 |
2022-07-04 |
Portaria |
ALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 4.117/2022. |
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| sessao |
65 |
2022-07-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
50/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 050, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BARRA DO RIACHO SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| materia |
51/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 051, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO ENSEADA DO PIRAQUÊ-AÇU, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| materia |
52/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 052, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ALMEIDA I, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| materia |
53/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 053, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA ALMEIDA II, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| materia |
54/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 054, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| materia |
55/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 055, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PARQUE DAS CASTANHEIRAS SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| materia |
56/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 056, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARACRUZ XII SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| materia |
57/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 29/06/2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FELICIDADE II SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES |
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| materia |
58/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 058/2022.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
823/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, a manutenção da pintura de 3 (três) lombadas, localizada na Rodovia Demócrito Moreira. |
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| materia |
824/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, que providencie a pintura nas demarcações de meio fio na Comunidade Santa Rosa. |
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| materia |
825/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria de Obras e Infraestrutura (SEMOB) a manutenção da pavimentação de ruas no bairro PRAIA DOS PADRES. |
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| materia |
826/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria de Obras e
Infraestrutura (SEMOB) junto a EDP a relocação de poste situado na rua LUZ E
MAR em BARRA DO SAHY. |
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| materia |
827/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, que seja realizado a Poda de árvores, na rua São Paulo bairro Guaxindiba, Aracruz/ES. |
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| materia |
828/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, que seja realizado uma limpeza, capina e roçada, na Rua São Paulo, Bairro Guaxindiba, em Aracruz/ES. |
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| materia |
829/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Solicita um agente de saúde para o bairro Cupido. |
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| materia |
830/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Solicita ampliação da rota de ônibus circulares para o bairro Cupido. |
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| materia |
831/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Solicita a instalação de braços de iluminação pública nas ruas do bairro Cupido. |
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| materia |
832/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Solicita melhorias das vias do bairro Cupido, como patrolamento e aplicação de revsol. |
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| materia |
833/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Solicita sistema de água encanada para o bairro Cupido. |
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| materia |
834/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Solicita uma equipe de coleta seletiva no bairro Cupido. |
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| materia |
835/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Solicita melhorias na estrada que dá acesso a comunidade de Areal, como aplicação de revsol e/ou cascalho. |
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| materia |
836/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Solicita a construção de uma ponte seca na comunidade de Córrego Alegre, nas proximidades da propriedade do Zequinha Soprani. |
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| materia |
837/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Solicita a substituição do poste localizado Rua Veredino Zucoloto, Guaraná. |
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| norma |
4486/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E INCLUI NA LEI Nº 3.536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E NO ANEXO II DA LEI Nº 2.895/2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4487/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4020, DE 07 DE JANEIRO DE 2016, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM SE DESTINAM. |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-30 |
Veto |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 070/2021, que institui a “SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL” no Município de Aracruz. |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"INSTITUI A ‘SEMANA DO CAMPO LIMPO’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
815/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
Solicito a V. Exa. a construção de ciclovia e passeios de pedestres às margens da Rodovia ES-010 na entrada da comunidade de Vila do Riacho. |
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| materia |
816/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº ____/2022
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que verifiquem a possibilidade de alteração da legislação 4.309/2020, cuja ementa segue transcrita: "Altera a lei nº 4.309, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte.”. |
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| materia |
817/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
Solicito a V. Exa. a pavimentação da comunidade rural de Assentamento Nova Esperança, na região de Vila do Riacho. |
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