| materia |
35/2022 |
2022-07-12 |
Requerimentos |
Com fulcro no art. 20, inciso XIII, alínea “r” c/c art. 63, §4º, inciso II, da Resolução nº 492/90, vimos mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência:
A realização de Sessão Solene, no dia 31 de agosto de 2022 às 18 horas, em alusão ao Dia do Nutricionista. |
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874/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que amplie o atendimento de nutricionistas na rede pública de saúde municipal, com eventual contratação de mais profissionais. |
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875/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, que seja realizada a poda de arvore Residencial Nair Tosta Belfe, quadra 02 casas nº19, em Guaraná/ES. |
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7/2022 |
2022-07-11 |
Veto |
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 023/2021, que institui a “publicação obrigatória do curriculo profissional de todos os ocupantes de cargo comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes legislativo e executivo municipal e dá outras providências” no Município de Aracruz. |
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10/2022 |
2022-07-11 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA Nº ___/2022
Acrescenta-se o §7º ao artigo 8º do Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 – Estabelece, no âmbito do Município de Aracruz, normas, infrações e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos de abuso, crueldade e maus-tratos aos animais e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º As infrações às disposições desta lei serão constatadas, considerando as seguintes penalidades:
...
§7º Considera-se reincidência a prática da mesma infração cometida pelo mesmo agente no período de até 02 (dois) anos. |
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| materia |
870/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, que seja elaborando um projeto de lei, para adequar o piso salarial da categoria, dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE do Município, segundo as PORTARIAS GM/MS n. 1.971 e N. 2.109 MINISTÉRIO DA SAÚDE, município de Aracruz/ES. |
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| materia |
871/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que crie ou fomente a criação de um sistema de compartilhamento de bicicletas no município de Aracruz. |
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| materia |
872/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que disponibilize alimentação para os pacientes e acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento do município de Aracruz. |
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| materia |
873/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que instale um consultório oftalmológico na Unidade de Saúde de Barra do Riacho. |
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| norma |
4131/2022 |
2022-07-11 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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| norma |
4490/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICIPIO DE ARACRUZ. |
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| norma |
4491/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM NOVOS LOTEAMENTOS PRIVADOS NAS ÁREAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4492/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
TRANSFORMA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CMEB) PROFESSORA MARIA LUIZA DEVENS EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL (EMEFTI) PROFESSORA MARIA LUIZA DEVENS. |
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| sessao |
66 |
2022-07-11 |
Ordinária |
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| materia |
59/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 059/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
865/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, a necessidade de realização de reparo e manutenção no calçamento na Rua Florianópolis Terci, bairro De Carli ao lado do mercado municipal, em Aracruz/ES. |
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| materia |
866/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, que seja providenciado em caráter de urgência reforma e ampliação do local do acervo de documentos da prefeitura do município de Aracruz/ES. |
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| materia |
867/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, a instalação de placa de sinalização, na Rodovia ES-124 na altura do RG veículos, Aracruz/ES. |
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| materia |
868/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para que efetuem a limpeza, bem como realize os reparos necessários nos bancos, quadra, alambrado, brinquedos, banheiros e o que mais necessário for na Praça do Bairro COHAB IV, Rua André de Mattos Pimentel, Aracruz/ES. |
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| materia |
869/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, a pavimentação da Rua Ana Castelo Ferreira – Bairro Vila Nova, neste Município de Aracruz/ES. |
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| norma |
4129/2022 |
2022-07-08 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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| norma |
4130/2022 |
2022-07-08 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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| materia |
854/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que oficie, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto a Secretaria responsável, a construção de um muro de alvenaria, no CMEB Esther Nascimento dos Santos, localizado em Santa Rosa, Aracruz/ES. |
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| materia |
855/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que oficie, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto a Secretaria responsável a instalação de uma caixa coletora de lixo (CAIXA PLÁSTICA) no início da Rua Zilca Nunes Vieira Bermudes, que dá de encontro com a Avenida Castelo Branco, neste Município de Aracruz/ES. |
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| materia |
856/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria Responsável que promova ações no sentido de levar oportunidades de trabalho, geração de
emprego e renda as comunidades e distritos da sede do Município de Aracruz -Espirito santo. |
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| materia |
857/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria de Turismo e Cultura (SEMTUR) que construa um portal na entrada do Bairro Praia dos
Padres - Aracruz - ES. (com o seguinte material: eucalipto tratado e Placa entalhada) |
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| materia |
858/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o Projeto de Lei anexo, que tem como objetivo a implantação de um amplo programa habitacional para garantir moradia aos aracruzenses, criando critérios objetivos para fazerem jus a esse direito. |
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| materia |
859/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria de Obras (SEMOB) que faça a recuperação do trecho entre a Rua Nheco Bitti com a Rua Santa Catarina no Bairro Guaxindiba e de imediato fazer a sinalização da parte que está desbarrancada. Sendo assim pedimos que se faça um estudo e projeto para a viabilização da canalização desse valão (galeria de drenagem fluvial). |
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860/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria de Obras (SEMOB) e junto a excelsa que faça a troca do poste de energia situado na Rua VitóriaBarra do sahy - Aracruz - ES. |
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| materia |
861/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, através da autarquia SAAE -Aracruz, com
fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para que fixem de forma correta a tampa do bueiro, localizados na Rua Lagoa do Aguiar, Fatima, Aracruz/ES. |
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| materia |
862/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para corrigir a danificação que foi feita na Rua Ozório da Silva Rocha, Bairro Centro, Aracruz/ES. |
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| materia |
863/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o Projeto de Lei anexo, que tem como objetivo a implantação de um amplo programa habitacional para garantir moradia aos aracruzenses, criando critérios objetivos para fazerem jus a esse direito. |
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| materia |
864/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que reavalie os valores pagos à título de diária aos servidores públicos, em especial aos motoristas da Secretaria de Saúde. |
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| norma |
4128/2022 |
2022-07-07 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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| norma |
4489/2022 |
2022-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL SAUAÇÚ, SITUADO NO DISTRITO DE SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
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| materia |
4/2022 |
2022-07-06 |
Emenda de Redação |
O artigo 36º, parágrafo único, do Projeto de Lei do Executivo nº 040/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
29/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA A LEI Nº 3.589/2012 QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES. |
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| materia |
52/2022 |
2022-07-06 |
Emenda Modificativa |
O artigo 24, “caput”, do Projeto de Lei do Executivo nº 040/2022– que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| norma |
4127/2022 |
2022-07-06 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL INSTITUCIONAL PARA FISCALIZAR O PORTAL TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. |
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| materia |
26/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Aracruzense ao senhor Robson Carlos Francisco. |
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28/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
VEDA A NOMEAÇÃO DE BENS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS COM
NOME DE PESSOAS CONDENADAS
POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2022 |
2022-07-05 |
Requerimentos |
Sessão solene em homenagem ao dia Produtor Rural. |
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34/2022 |
2022-07-05 |
Requerimentos |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
REQUERIMENTO Nº________/2022
Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicito a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe ao gabinete deste Vereador de forma detalhada:
a) A relação de todos os veículos, com as respectivas placas, ano, modelo, cor, combustível, da empresa S/A Serviços Ambientais que estão disponíveis para prestação de serviço ao Município de Aracruz.
Aracruz, 04 de julho de 2022.
Roberto Rangel
Vereador - PODEMOS |
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| materia |
50/2022 |
2022-07-05 |
Emenda Modificativa |
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º do Projeto de Lei n°. 025/2022, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 25. Fica estabelecido que os laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), emitidos por médicos especialistas particulares ou do setor público, terão validade indeterminada no âmbito do Município de Aracruz. |
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| materia |
51/2022 |
2022-07-05 |
Emenda Modificativa |
Altere-se os Incisos I e II do Artigo 2°, do Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria da Vereadora Adriana Guimarães Machado. |
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| materia |
842/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite junto à secretaria
responsável, a possibilidade providências quanto à construção de uma lombada
transversal (quebra-molas), na Comunidade de Ribeirão do Sapê em Guaraná,
Aracruz-ES. |
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| materia |
843/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que
oficie, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto à
Secretaria responsável, que adote as providências cabíveis para realizar
patrolamento e aplicação de cascalhos ou solo brita, na estrada de acesso a
comunidade à Ribeirão do Meio (até a Queijaria 2 Irmãos) em Guaraná -Aracruz
/ES. |
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| materia |
844/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que
oficie, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto à
Secretaria responsável, que seja disponibilizado, quatro computadores, Cadeiras
de escritório e um Monitor com senha para a Farmácia Básica do Centro. |
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| materia |
845/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
No uso das prerrogativas regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, que oficie, ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto a Secretaria
responsável, que avalie a possibilidade de alteração da Lei Municipal nº 4.309/2020. |
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| materia |
846/2022 |
2022-07-05 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, campinas e limpeza do valão (próximo a igreja Ebenézer) na rua Valdir Forec Novo Jequitibá Aracruz/ES. |
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