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46/2023 |
2023-10-09 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023
RELATÓRIO: Projeto Lei Complementar nº04/2023, que Altera Dispositivos da Lei Complementar nº41/2017 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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59/2023 |
2023-10-09 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE CONGRATULAÇÃO à senhora Alessandra Reinholz Velten, em reconhecimento à significativa contribuição ao mundo da leitura e da pedagogia. |
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60/2023 |
2023-10-09 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Ivan Carlos Degen, ocorrido na data do dia 8 de outubro de 2023. |
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249/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar melhorias em todo o espaço da EMPEF Alto Tijuco Preto II, localizada em Tijuco Preto. |
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58/2023 |
2023-10-06 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE CONGRATULAÇÃO à senhora Lorena da Costa, em reconhecimento à significativa contribuição ao mundo da leitura. |
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53/2023 |
2023-10-05 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Batista Leite, ocorrido na data do dia 26 de setembro de 2023. |
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54/2023 |
2023-10-05 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Irineia Pereira Julio Rodrigues, ocorrido na data do dia 16 de setembro de 2023. |
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55/2023 |
2023-10-05 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Itamar Lampier, ocorrido na data do dia 4 de outubro de 2023. |
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56/2023 |
2023-10-05 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Luana Bandeira, ocorrido na data do dia 4 de outubro de 2023. |
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57/2023 |
2023-10-05 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Luis Fabiano Ramos Leite, ocorrido na data do dia 29 de setembro de 2023. |
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246/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar calçamento de aproximadamente 7km tendo como ponto de início a fábrica da cachaça mais uma, passando pela “Água Paraju”, seguindo em frente ao “vinhos Gilles” e tendo como ponto final as proximidades da propriedade do Senhor Eraldo Haese, no distrito de Paraju deste município. |
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247/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente que seja realizada a reforma ou a construção de uma nova ponte no distrito de Aracê, próximo a propriedades do senhor Didi Grecco. |
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248/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de intervir em obra de asfaltamento da estrada de Perobas em dois pontos distintos: próximo ao Zé Bickel e próximo ao Otacílio Majevsky. |
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192/2023 |
2023-10-05 |
Portaria |
Designa servidora responsável por elaboração de Atas da Sessão. |
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193/2023 |
2023-10-05 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na Câmara municipal, no dia 27 de outubro de 2023. |
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| norma |
194/2023 |
2023-10-05 |
Portaria |
Designa servidora para substituição de fiscal dos contratos n° 07 e 08 /2023. |
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| norma |
195/2023 |
2023-10-05 |
Portaria |
Nomeia servidora Giane Maria de Aguiar. |
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| materia |
245/2023 |
2023-10-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a recuperação urgente da estrada partindo da Vila Schwanz até a Vila de João Christ, sentido Melgaço/Rio Ponte, com patrolamento, cascalhamento e abertura de caixas secas para a drenagem das chuvas. |
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| norma |
3126/2023 |
2023-10-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RECURSO DA UNIÃO REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO , DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM. |
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| norma |
3127/2023 |
2023-10-04 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESAN. |
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| materia |
244/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de estudo visando instalar um posto da polícia militar na Vila de Soído – Domingos Martins. |
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191/2023 |
2023-10-03 |
Portaria |
Delega a servidora Luzinete Capelini Welff, a responsabilidade de abrir e fechar a Câmara Municipal no período de férias de servidora. |
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| materia |
51/2023 |
2023-10-02 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Osvaldomiro Barbosa, morador de Biriricas, ocorrido na data do dia 1 de outubro de 2023. |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-02 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Djalma da Conceição Chagas, morador de Biriricas, ocorrido na data do dia 2 de outubro de 2023. |
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190/2023 |
2023-10-02 |
Portaria |
Nomeia servidora Jéssica da Conceição Schwambach. |
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243/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de adquirir uma mesa ortostática (equipamento utilizado para segurar o corpo do paciente durante sua mudança de horizontal para vertical, fornecendo apoio mecânico) para o Centro Municipal de Fisioterapia, localizado na Sede de Domingos Martins. |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025. |
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| materia |
40/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| materia |
41/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| materia |
241/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de pavimentar as Avenidas Koehler e Senador Jefferson de Aguiar e a Rua Otaviano Santos, localizadas na Sede do município. |
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| materia |
242/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar melhorias nas ruas Sete de Setembro e Waldemiro Hulle, localizadas na Sede do município |
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| norma |
188/2023 |
2023-09-28 |
Portaria |
Fixa o horário de trabalho e registro de frequência dos servidores da Câmara Municipal por meio do Sistema de Ponto Eletrônico e dá outras providências. |
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| norma |
189/2023 |
2023-09-28 |
Portaria |
Exonera a servidora Mariane Pylro Lopes Kruger. |
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| sessao |
6 |
2023-09-26 |
Especial |
— |
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no document
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| sessao |
16 |
2023-09-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Executivo Municipal, informações relativas à Tomada de Preços n° 11/2023, no valor de R$ 986.111,99 (novecentos e oitenta e seis mil, cento e onze reais e noventa e nove centavos), referente a obra de recapeamento com CBUQ, nas ruas asfaltadas da Vila de Santa Isabel, distrito de Santa Isabel. |
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| materia |
13/2023 |
2023-09-25 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023
RELATÓRIO: Projeto Lei nº 38/2023 de autoria do Prefeito Municipal que Altera Dispõe sobre a autorização para utilização dos recursos da união referente à Assistência Financeira Complementar para aplicação da Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-25 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023
RELATÓRIO: Projeto Lei nº 38/2023 de autoria do Prefeito Municipal que Altera Dispõe sobre a autorização para utilização dos recursos da união referente à Assistência Financeira Complementar para aplicação da Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. |
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| materia |
40/2023 |
2023-09-25 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO PARCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023
RELATÓRIO: Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 21/2023 que “Cria o Circuito Vila de Aracê”, neste Município. |
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| materia |
41/2023 |
2023-09-25 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 34/2023 de autoria do Executivo que altera o artigo 1º, inciso I, da Lei Municipal nº3.040/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste município, por prazo determinado, à Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN. |
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42/2023 |
2023-09-25 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023
RELATÓRIO: Projeto Lei nº 38/2023 de autoria do Prefeito Municipal que Altera Dispõe sobre a autorização para utilização dos recursos da união referente à Assistência Financeira Complementar para aplicação da Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. |
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239/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no município de Domingos Martins. |
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240/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar construção de bueiro de aproximadamente 90metros, na Fazenda Schwanz em Rio Ponte, tendo como ponto inicial de referência a Igreja Católica, passando pela igreja Batista e finalizando próximo ao rio. |
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185/2023 |
2023-09-25 |
Portaria |
Autoriza participação de servidora Diana em curso. |
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| norma |
186/2023 |
2023-09-25 |
Portaria |
Autoriza participação de servidora Fabiane em curso. |
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| norma |
187/2023 |
2023-09-25 |
Portaria |
Designa servidora para compor equipe de trabalho nas Sessões da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| materia |
36/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de gratificação aos servidores membros da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| materia |
37/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES. |
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| materia |
38/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RECURSO DA UNIÃO REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO , DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM. |
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184/2023 |
2023-09-22 |
Portaria |
Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação de desempenho dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal que alcançarem a elevação de padrão para efeitos de promoção. |
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