| materia |
35/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei |
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.123/2023. |
1 |
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| norma |
3125/2023 |
2023-09-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DE CARGO/FUNÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR OU GESTOR ESCOLAR ITINERANTE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
238/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de construir um muro de proteção no estacionamento do Centro Esportivo de Santa Isabel. |
1 |
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| norma |
3123/2023 |
2023-09-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE POSSUA PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A PAGAR SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO COM RECURSOS VINCULADOS À PARCERIA. |
1 |
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| norma |
3124/2023 |
2023-09-15 |
Lei Municipal |
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.585/2001, QUE ESTABELECE OS USOS DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. |
1 |
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| materia |
236/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de construir um pórtico turístico na entrada do Circuito de Chapéu. |
1 |
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| materia |
237/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a troca do coletor de lixo instalado na Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, em Santa Isabel. |
1 |
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| norma |
182/2023 |
2023-09-13 |
Portaria |
Concede afastamento para tratamento de saúde à servidora Vanderléia Erly Mayer Lousada. |
1 |
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| norma |
183/2023 |
2023-09-13 |
Portaria |
Designa substituição de servidora Elma pelo Marilton. |
1 |
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| norma |
179/2023 |
2023-09-12 |
Portaria |
Autoriza participação de servidora Andréia Polli em curso on-line. |
1 |
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| norma |
180/2023 |
2023-09-12 |
Portaria |
Concede férias fracionadas à servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt. |
1 |
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| norma |
181/2023 |
2023-09-12 |
Portaria |
Designa servidoras para compor equipe de trabalho na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
1 |
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| norma |
3122/2023 |
2023-09-12 |
Lei Municipal |
Institui o "DIA DO CASAMENTO ANTIGO POMERANO, o 1º final de Semana de Setembro, no Município de Domingos Martins/ES. |
1 |
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| sessao |
15 |
2023-09-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2023 |
2023-09-11 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 33/2023 de autoria do Executivo que altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.585/2001, que estabelece os usos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção Ambiental. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-11 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 32/2023 de autoria do Executivo Dispõe sobre processo de seleção técnica de mérito e desempenho para provimento de cargo/função para Diretor Escolar ou Gestor Escolar itinerante das Escolas da Rede Pública Municipal de ensino do Município. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº29/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza Organização da Sociedade Civil que possua parceria com o Município de Domingos Martins, a pagar servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-09-11 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº29/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza Organização da Sociedade Civil que possua parceria com o Município de Domingos Martins, a pagar servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-09-11 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 32/2023 de autoria do Executivo Dispõe sobre processo de seleção técnica de mérito e desempenho para provimento de cargo/função para Diretor Escolar ou Gestor Escolar itinerante das Escolas da Rede Pública Municipal de ensino do Município. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-09-11 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 33/2023 de autoria do Executivo que altera o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.585/2001, que estabelece os usos dos recursos do Fundo Municipal de Proteção Ambiental. |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-11 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2023
RELATÓRIO: Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei o Projeto de Lei nº 24/2023 que “dispõe sobre a denominação da Rua Kaiky Siring Trabach, na comunidade de Ribeirão Capixaba, Distrito de Parajú, neste Município. |
1 |
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| materia |
234/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a compra de material escolar e uniforme para os estudantes da rede municipal de ensino. |
1 |
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| materia |
235/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de finalizar o calçamento da estrada entre São Miguel e Pedra Branca. |
1 |
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| norma |
178/2023 |
2023-09-11 |
Portaria |
Concede afastamento para tratamento de saúde à servidora Vanderléia Erly Mayer Lousada. |
1 |
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| norma |
3121/2023 |
2023-09-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS -ES |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-06 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 |
1 |
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| materia |
232/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de calçar ou asfaltar 12 km (doze quilômetros) de extensão de estrada, partindo do campo de futebol do Schneider até o asfalto da Igreja Luterana de São Bento do Chapéu. |
1 |
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| materia |
233/2023 |
2023-09-06 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir um portal turístico na entrada da localidade de Melgaço de Cima. |
1 |
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| norma |
174/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
Concede férias restantes ao servidor Jorge Moysés Monteiro. |
1 |
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| norma |
175/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
Concede férias ao servidor Jorge Moysés Monteiro. |
1 |
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| norma |
176/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
Concede férias fracionadas à servidora Fabiana Maria Uhl Soares |
1 |
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| norma |
177/2023 |
2023-09-06 |
Portaria |
Concede férias fracionadas a servidora Elaine Furtado. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-09-05 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Aarão Deps, ocorrido na data do dia 5 de setembro de 2023. |
1 |
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| norma |
172/2023 |
2023-09-05 |
Portaria |
Designa Karoline para substituir Andréia em nas férias. |
1 |
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| norma |
173/2023 |
2023-09-05 |
Portaria |
Exonera a servidora Diana Maria D’ Oliveira Krüger. |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Florentino Loose, ocorrido na data do dia 3 de setembro de 2023. |
1 |
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| materia |
49/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE CONGRATULAÇÃO aos idealizadores e demais colaboradores e patrocinadores relativo ao evento beneficente realizado no dia 2 de setembro de 2023, em favor da APAE de Domingos Martins. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESAN. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-09-01 |
Sessão Solene |
— |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DE CARGO/FUNÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR OU GESTOR ESCOLAR ITINERANTE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
229/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de substituir os antigos mata-burros pelos atuais mata-burros inteligentes, no município de Domingos Martins. |
1 |
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| materia |
230/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir um “PRACÃO” ou Praça Pet – área exclusiva ao lazer e recreação entre humanos e cães, na Sede do município. |
1 |
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| materia |
231/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar brinquedos linha baby no parquinho da Praça Dr. Arthur Gerhardt, localizada na Sede Domingos Martins. |
1 |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-29 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento de Marildo Rosa Silva, ocorrido na data do dia 26 de agosto de 2023. |
1 |
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| norma |
171/2023 |
2023-08-29 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na Câmara municipal, no dia 8 de setembro de 2023. |
1 |
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| sessao |
14 |
2023-08-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2023 |
2023-08-28 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 27/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-28 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 27/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-28 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 27/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
1 |
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