| norma |
157/2023 |
2023-08-14 |
Portaria |
Autoriza participação de servidor em curso. |
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| norma |
158/2023 |
2023-08-14 |
Portaria |
Autoriza participação de servidor em curso. |
1 |
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| norma |
159/2023 |
2023-08-14 |
Portaria |
Autoriza participação de servidor em curso. |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 2023. |
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154/2023 |
2023-08-10 |
Portaria |
Designa Fabiane para substituição de servidora Thamires, em período de férias. |
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| materia |
27/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS -ES |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.055/2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE POSSUA PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A PAGAR SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO COM RECURSOS VINCULADOS À PARCERIA. |
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| norma |
152/2023 |
2023-08-09 |
Portaria |
Concede horário especial ao servidor Aristeu Rodrigues Klippel. |
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| norma |
153/2023 |
2023-08-09 |
Portaria |
Autoriza participação de servidor em curso. |
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| norma |
150/2023 |
2023-08-08 |
Portaria |
Autoriza participação de servidores em curso. |
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| norma |
151/2023 |
2023-08-08 |
Portaria |
Designa substituição de servidora Fabiana Maria Uhl Soares. |
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| norma |
3119/2023 |
2023-08-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDER SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO À SANTA CASA DE VITÓRIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT. |
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| materia |
44/2023 |
2023-08-07 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Helena Lemke Tesch, ocorrido na data do dia 7 de agosto de 2023. |
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| norma |
22/2023 |
2023-08-07 |
Atos da Presidência |
Autoriza a elaboração do Contrato com a empresa BETINA BERG OLIVEIRA BONETTI, com a finalidade de contratação de licença de antivírus para a Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
23/2023 |
2023-08-07 |
Atos da Presidência |
Autoriza a elaboração do Contrato com a empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMÉRCIO LTDA, objetivando a aquisição de pacote de software de edição para execução de trabalhos de audiovisual e adequação à LGPD da documentação no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
145/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
Concede férias fracionadas a servidora Elma da Penha Hortolani. |
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| norma |
146/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
Concede férias a servidora Elma da Penha Hortolani. |
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| norma |
147/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
Concede férias fracionadas a servidora Elma da Penha Hortolani. |
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| norma |
148/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
Designa fiscal de contrato com a finalidade de contratação de licença de antivírus para a Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
149/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
Designa fiscal de contrato objetivando a aquisição de pacote de software de edição para execução de trabalhos de audiovisual e adequação à LGPD da documentação no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
3118/2023 |
2023-08-07 |
Lei Municipal |
RESERVA AOS NEGROS 17% (DEZESSETE POR CENTO) E AOS INDÍGENAS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMPREGOS PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, DE SUAS AUTARQUIAS, E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. |
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| materia |
11/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
REQUEIRO, conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, que avalie a possibilidade de agraciar com “Diploma de Menção Honrosa”, a professora Yasnaia Amélia Peterle Marques, que desenvolveu o projeto com o tema “Um olhar para Comunidade” juntamente com alunos do 9º Ano da EMEF Santa Isabel. |
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| materia |
213/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de incluir na programação de eventos da Prefeitura Municipal, a antiga Festa da Cidade, realizada durante as comemorações do Dia do Município, no dia 12 de junho. |
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| materia |
216/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir 1 (uma) faixa elevada (quebra-molas), com a adequada sinalização em frente à loja Zé Material de Construção do Zé Deilton, na Rodovia João Ricardo Schorling, próximo a Cervejaria Barba Ruiva, na Sede do município. |
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| materia |
217/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de redirecionar a faixa de pedestres localizada próximo a Móveis Ewald, na Rodovia João Ricardo Schorling, Sede do município. |
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| materia |
214/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de substituir os pranchões da ponte localizada na comunidade Vila Canarinho, distrito de Aracê. |
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| materia |
215/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de promover atendimento médico na comunidade Vila Canarinho, localizada no distrito de Aracê. |
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| norma |
20/2023 |
2023-08-03 |
Atos da Presidência |
Altera o art. 5º e anexo único e revoga o art. 8º, do Ato da Presidência nº 22, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o Programa de Cursos de Capacitação Interna para os Servidores e Estagiários da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
21/2023 |
2023-08-03 |
Atos da Presidência |
Altera o Ato da Presidência nº 9, de 4 de fevereiro de 2022, que institui o plano de capacitação para os servidores da Câmara Municipal de Domingos Martins, do quadro administrativo e disciplina a participação em cursos e treinamentos ofertados por empresas, bem como a concessão de custeio para pagamento de despesas com os cursos. |
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| norma |
144/2023 |
2023-08-03 |
Portaria |
Concede afastamento para tratamento de saúde ao servidor Aristeu Rodrigues Klippel. |
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| materia |
212/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a restauração das ruas Ayrton Senna e Goese, localizadas em Soído de Cima. |
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| materia |
42/2023 |
2023-07-31 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Doutor Affonso de Miranda Pylro, ocorrido na data do dia 28 de julho de 2023. |
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| materia |
43/2023 |
2023-07-31 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Aloir Klitzke, ocorrido na data do dia 31 de julho de 2023. |
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| materia |
211/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar placas de sinalização indicando pessoa autista com deficiência auditiva em áreas específicas do município. |
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| norma |
143/2023 |
2023-07-31 |
Portaria |
Regulamenta abono de falta de serviço, pertinente a apresentação de atestado médico/odontológico e declaração de acompanhamento dos servidores da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
19/2023 |
2023-07-28 |
Atos da Presidência |
Autoriza a elaboração do Contrato com a empresa 20.601.120 ALEX DELESPOSTE KEFLER, com a finalidade de contratação de prestação de serviços de operação e manutenção preventiva, corretiva no sistema de sonorização da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
141/2023 |
2023-07-28 |
Portaria |
Designa fiscal de contrato com a finalidade de contratação de prestação de serviços de operação e manutenção preventiva, corretiva no sistema de sonorização da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| norma |
142/2023 |
2023-07-28 |
Portaria |
Designa servidor responsável para conduzir o veículo na ausência do condutor oficial da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| materia |
208/2023 |
2023-07-27 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar construção de alas (cabeça de bueiro), nos bueiros que liga Rio Ponte a Alto Rio Ponte, até próximo ao comercio do João Christ. |
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| materia |
209/2023 |
2023-07-27 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar abertura de uma rua anexa à casa do senhor Ramiro e perto da residência da família Christ, no Vale da Estação, em Santa Isabel. |
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| materia |
210/2023 |
2023-07-27 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar a restauração e transformação da antiga casa de apoio do Vale da Estação, em Santa Isabel. |
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| materia |
30/2023 |
2023-07-25 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023
RELATÓRIO: Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº17/2023, de autoria do Ve-reador Júlio Maria dos Santos, que dispõe sobre Proibição da produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes no município de Domingos Martins e dá outras providências”. |
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| materia |
207/2023 |
2023-07-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar recapeamento asfáltico na Avenida Presidente Vargas, na Sede do município. |
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| sessao |
12 |
2023-07-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2023 |
2023-07-24 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2023
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 25/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre “reserva aos negros 17% (dezessete por cento) e aos indígenas 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, de contratação temporária e empregos públicos no âmbito da administração pública do município de Domingos Martins, de suas autarquias, e fundações públicas. |
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| materia |
10/2023 |
2023-07-24 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº26/2023
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº26/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza a Firmar Termo de parceria e Cooperação Mútua e a Ceder servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo à Santa Casa de Vitória – Hospital Dr. Arthur Gerhardt. |
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| materia |
13/2023 |
2023-07-24 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº26/2023
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº26/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza a Firmar Termo de parceria e Cooperação Mútua e a Ceder servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo à Santa Casa de Vitória – Hospital Dr. Arthur Gerhardt. |
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| materia |
21/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei |
Cria o CIRCUITO VILA DE ARACÊ, Distrito de Aracê, município de Domingos Martins. |
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| materia |
27/2023 |
2023-07-24 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2023
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2023, de autoria Vereador Arno Schimidt que dispõe sobre a denominação de “Rua Kaiky Siring Trabach”, na comunidade de Ribeirão Capixaba - Paraju, Domingos Martins |
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