| materia |
29/1999 |
1999-08-10 |
Indicação |
INDICA A URGÊNCIA NECESSIDADE DA REABERTURA DA ESTRADA BR 262 EM SOÍDO DE BAIXO MARECHAL FLORIANO-ES. A REABERTURA DARÁ INICIO DA BR 262, ATÉ AS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO JOSÉ KLEIN EM SOÍDO DE BAIXO. |
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| materia |
30/1999 |
1999-08-10 |
Indicação |
INDICA A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA COMUNIDADE DA FAZENDA PUPPIM EM MARECHAL FLORIANO-ES A SOLICITAÇÃO É PARA DAR SUSTENTO A UM ATERRO ONDE SERÃO CONSTRUÍDAS DEPENDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTA COMUNIDADE QUE É A SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
3/1999 |
1999-07-16 |
Resolução |
"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO; ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE OS VEREADORES APROVARAM E EU, PROMULGO A SEGUINTE;" |
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| norma |
339/1999 |
1999-07-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CUSTO OPERACIONAL COM A UNIMED VITÓRIA. |
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| materia |
20/1999 |
1999-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CUSTO OPERACIONAL COM A UNIMED VITORIA. |
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| materia |
3/1999 |
1999-07-14 |
Projeto de Resolução |
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. |
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| norma |
336/1999 |
1999-07-06 |
Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 240, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. |
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| norma |
337/1999 |
1999-07-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, QUE ABRANGERÁ OS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
338/1999 |
1999-07-06 |
Lei |
ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/1999 |
1999-06-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DA SRª NILSA KIEFFER GERIM. |
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| materia |
8/1999 |
1999-06-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DO SR. RODOLFO LUBE. |
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| materia |
18/1999 |
1999-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, QUE ABRANGERÁ OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/1999 |
1999-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/1999 |
1999-06-29 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO NO BECO, NA RUA WALDEMAR MEES EM MARECHAL FLORIANO-ES O REFERIDO BECO FICA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA SRª NAIR BOENO N°103. |
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| materia |
22/1999 |
1999-06-29 |
Indicação |
INDICA A POSSIBILIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO CALÇAMENTO NA RUA: GUSTAVO HERTEL POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DE BATATAL, ESTA SE ESTENDE ATÉ A PONTE PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. ARQUILINO KIEFFER. |
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| materia |
23/1999 |
1999-06-29 |
Indicação |
INDICA A POSSIBILIDADE DE CONCEDER A ISENÇÃO DE IPTU AOS EX-COMBATENTES QUE SERVIRAM A 2ª GUERRA MUNDIAL NOS TERMOS DA LEI N°5.315 DE 15 DE SETEMBRO DE 1967, E REGULAMENTADA PELO DECRETO N°61.705 EM 13 DE NOVEMBRO DE 1967, ESTES QUE COMPROVAREM ATRAVÉS DE DOCUMENTOS QUE SERVIRAM À 2ª GUERRA E SÃO PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL, INCLUSIVE PARA VIÚVAS QUE TIVERAM SEU MARIDO NESTA BATALHA. |
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| materia |
9/1999 |
1999-06-22 |
Parecer das Comissões |
PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0018/99. |
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| materia |
10/1999 |
1999-06-22 |
Parecer das Comissões |
.PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0019/99. |
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| materia |
5/1999 |
1999-06-08 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DA SAUDOSA TANIA MARIA RIBETT KLIPPEL. |
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| materia |
6/1999 |
1999-06-08 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DO SR. LINO CARLOS ENDLICH. |
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| materia |
18/1999 |
1999-06-08 |
Indicação |
INDICA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM ORELHÃO NO POSTO DE SAÚDE EM MARECHAL FLORIANO-ES. |
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| materia |
19/1999 |
1999-06-08 |
Indicação |
INDICA POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO DA RUA GUSTAVO HERTEL TENDO INICIO O COMÉRCIO DO SR. ALTEVI WASSEM E TÉRMINO ATÉ A RESIDÊNCIA DA SRª DORACIR. |
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| materia |
20/1999 |
1999-06-08 |
Indicação |
INDICA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM ABRIGO PARA AMARRAR ANIMAIS. |
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| norma |
335/1999 |
1999-06-04 |
Lei |
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/1999 |
1999-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/1999 |
1999-05-25 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DO SR. LUIZ ANTONIO KROHLING. |
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| materia |
4/1999 |
1999-05-25 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DO SR. MIGUEL ENTRINGER. |
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| materia |
12/1999 |
1999-05-25 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA VIABILIZADA A ILUMINAÇÃO DO TREVO DE PARAJU PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. BETINHO SIMON EM MARECHAL FLORIANO-ES. |
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| materia |
13/1999 |
1999-05-25 |
Indicação |
INDICA A URÊNCIA NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PONTE DE CONCRETO NA PROPRIEDADE SR. BRUNO COSMO. |
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| materia |
14/1999 |
1999-05-25 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA BR 262 PRÓXIMO AO ORQUIDÁRIO DO SR. NEGO SCHUNCK, EM ALTO MARECHAL. |
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| materia |
15/1999 |
1999-05-25 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO PARA ATENDER O PRÉ ESCOLAR. SENDO QUE A ATUAL SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS E SENDO QUE A PREFEITURA DISPÕE DE UMA ÁREA NO CENTRO DE MARECHAL FLORIANO. |
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| materia |
16/1999 |
1999-05-25 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA RETIRADA A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA EMÍLIO ENDLICH PRÓXIMO AO TREVO QUE DÁ ACESSO A ENTRADA DA CIDADE DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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| materia |
17/1999 |
1999-05-25 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA VIABILIZADO BANCOS PARA ACENTO E CANTEIROS DE FLORES OU GRAMA NO CENTRO DA CIDADE, AO LADO DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY ÁREA NO PERTENCE A FERROVIA (LINHA DE FERRO) MAS ESTÁ AOS CUIDADOS DA PREFEITURA DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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| norma |
334/1999 |
1999-05-21 |
Lei |
DENOMINA DE WAGNER DA VITÓRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. |
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| materia |
11/1999 |
1999-05-11 |
Indicação |
INDICA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES QUE SEJA TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUE DÁ ACESSO NO ASFALTO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. MIGUEL SOUZA, PAULINO SOUZA, ORMINDO MEES E OUTROS MORADORES RESIDENTES NAQUELA REGIÃO. |
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| materia |
16/1999 |
1999-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE WAGNER DA VITÓRIA. |
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| norma |
333/1999 |
1999-05-04 |
Lei |
ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/1999 |
1999-04-27 |
Indicação |
INDICA A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ESCOLA BARRA BOA ESPERANÇA MF. |
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| materia |
7/1999 |
1999-04-27 |
Indicação |
INDICA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES SEJA DADO A CONTINUIDADE DO ASFALTO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. EMILIO CHEREIDER. |
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| materia |
8/1999 |
1999-04-27 |
Indicação |
INDICA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES SEJA DADO TÉRMINO NO ASFALTAMENTO NA RUA CECILIA PITANGA PINTO COM INICIO A MACEFEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. |
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| materia |
9/1999 |
1999-04-27 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA ESTRADA PRINCIPAL DE STª MARIA, QUE DÁ ACESSO AS RESIDÊNCIAS DAS FAMÍLIAS LUDOVICO, NILO, MONHOL, ULIANA, RODOLFO KROLING E OUTROS MORADORES RESIDENTES NESTA ESTRADA. |
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| materia |
10/1999 |
1999-04-27 |
Indicação |
INDICA QUE TOME PROVIDÊNCIA DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A ESTRADA VELHA DE PARAJU PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SR. ALFREDO KLIPPEL. |
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| materia |
2/1999 |
1999-04-20 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997". |
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| materia |
15/1999 |
1999-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. |
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| norma |
329/1999 |
1999-04-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ESCOLA DE 1º GRAU MARTINHO LUTERO. |
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| norma |
330/1999 |
1999-04-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA. |
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| norma |
331/1999 |
1999-04-07 |
Lei |
CRIA CARGOS E ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
332/1999 |
1999-04-07 |
Lei |
INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE AO USO DE DROGAS. |
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| materia |
1/1999 |
1999-04-06 |
Parecer das Comissões |
PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 0001/99. |
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| materia |
14/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERAR QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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