| materia |
39/2011 |
2011-08-02 |
Indicação |
"SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL SOME ESFORÇOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL/ESTADUAL; ESTUDAR A VIABILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO PAR AIMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA". |
1 |
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| materia |
40/2011 |
2011-08-02 |
Indicação |
"SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, SOME ESFORÇOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM PEDRO CANÁRIO A FLORESTA DO SUL E CRISTAL DO NORTE E TAQUARAS". |
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| materia |
12/2011 |
2011-08-01 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
32/2011 |
2011-07-28 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
33/2011 |
2011-07-28 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE FINANÇAS". |
1 |
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| norma |
31/2011 |
2011-07-25 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| materia |
11/2011 |
2011-07-19 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
30/2011 |
2011-07-15 |
Portaria |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL". |
1 |
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| materia |
37/2011 |
2011-07-14 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA LIMPEZA DE FOSSA RESIDENCIAL". |
1 |
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| materia |
34/2011 |
2011-07-13 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO CASA DA CULTURA PARA O MUNICÍPIO". |
1 |
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| materia |
35/2011 |
2011-07-13 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE APRIMORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CAMPONEZA NO DISTRITO DE CRSITAL DO NORTE". |
1 |
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| materia |
36/2011 |
2011-07-13 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE TAQUARAS". |
1 |
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| materia |
10/2011 |
2011-07-01 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
9/2011 |
2011-07-01 |
Decreto Legislativo |
"Declara extinto o mandato eletivo do
Prefeito de Pedro Canário (ES), Sr. Ataídes Canal". |
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| norma |
29/2011 |
2011-06-30 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| norma |
28/2011 |
2011-06-22 |
Portaria |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL". |
1 |
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| norma |
42/2011 |
2011-06-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2011 |
2011-06-14 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
8/2011 |
2011-06-14 |
Decreto Legislativo |
"Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Pedro Canário (ES), referente ao exercício de 2008". |
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| norma |
41/2011 |
2011-06-14 |
Resolução |
CRIA A COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
27/2011 |
2011-06-07 |
Portaria |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL". |
1 |
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| norma |
992/2011 |
2011-06-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 776/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
993/2011 |
2011-06-02 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE ENCAMINHAMENTOS, DE RECEITAS MÉDICAS, EM LETRA IMPRESSA (FORMA); DIGITADAS OU DATILOGRAFADAS. |
1 |
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| norma |
25/2011 |
2011-06-01 |
Portaria |
"ATRIBUI FUNÇÃO A SERVIDOR NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL". |
1 |
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| norma |
26/2011 |
2011-06-01 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL". |
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| materia |
8/2011 |
2011-05-30 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
7/2011 |
2011-05-27 |
Decreto Legislativo |
"Declara perda do mandato eletivo do Vice-Prefeito de Pedro Canário (ES), Sr. Antônio Wilson Fiorot". |
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| norma |
986/2011 |
2011-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETI. |
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| norma |
987/2011 |
2011-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETI. |
1 |
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| norma |
988/2011 |
2011-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE SALDO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETI. |
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| norma |
989/2011 |
2011-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS QUE DEFINE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
990/2011 |
2011-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER PERMISSÃO DE USO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/2011 |
2011-05-05 |
Portaria |
"DISPONIBILIZA SERVIDORES PARA ASSESSORAR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO". |
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| norma |
23/2011 |
2011-05-05 |
Portaria |
"NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO". |
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| norma |
985/2011 |
2011-05-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 973/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
40/2011 |
2011-05-02 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI |
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| materia |
6/2011 |
2011-04-29 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
5/2011 |
2011-04-28 |
Decreto Legislativo |
"Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Pedro Canário (ES), referente ao exercício de 2002". |
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| norma |
6/2011 |
2011-04-28 |
Decreto Legislativo |
"Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Pedro Canário (ES), referente ao exercício de 2007". |
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| norma |
991/2011 |
2011-04-19 |
Lei Ordinária |
OBRIGA USO DE LOGOMARCA NOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
"SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, SOME ESFORÇOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MÉDICOS, DAS SEGUINTES ESPECIALIDADES BÁSICAS: PEDIATRIA, ORTOPEDIA, PSIQUIATRIA, CARDIOLOGIA E GINECOLOGIA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO CANARENSE". |
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| materia |
32/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
"SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPA, SOME ESFORÇOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DO NOME DAS RUAS DOS BAIRROS CAMATA E SATURNINO MAURO, COLOCANDO SUAS RESPECTIVAS PLACAS, NOS DEVIDOS LOCAIS, BEM COMO, NUMERAÇÃO NAS RESIDÊNCIAS, EXISTENTES NOS REFERIDOS BAIRROS". |
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| materia |
33/2011 |
2011-04-18 |
Indicação |
"SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, SOME ESFORÇOS, PARA MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE PEDRO CANÁRIO E AINDA IMPLANTÁ-LAS NOS LOCAIS ONDE AINDA NÃO EXISTE SINALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE NAS AVENIDAS CONCEIÇÃO DA BARRA, JOSÉ JESUÍNO DA ROCHA, AMÁLIA NEGREIROS DE CASTRO E OUTRAS DE GRANDE MOVIMENTO DE VEÍCULOS E PEDESTRES". |
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| materia |
4/2011 |
2011-04-01 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| materia |
28/2011 |
2011-04-01 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE DEMARCA COM FAIXA INDICATIVAS OS LOCAIS PARA ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORS NO CENTRO DESTA CIDADE". |
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| materia |
29/2011 |
2011-04-01 |
Indicação |
"PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIDE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BOA VISTA E DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO QUE TEM REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO". |
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| materia |
30/2011 |
2011-04-01 |
Indicação |
"AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIDE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO O DESENTUPIMENTO (LIMPEZA) DAS MANILHAS DA REDE PLUVIAL DA RUA ESTAPHÂNIA OLIVEIRA SERRA (PRÓXIMO À LAGOA), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO". |
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| norma |
18/2011 |
2011-04-01 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
19/2011 |
2011-04-01 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
980/2011 |
2011-03-25 |
Lei Ordinária |
INSERE OS ARTIGOS 47-A E SEGUINTES DA LEI 717/2005, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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