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Pedro Canário (ES)

IBGE code3204054
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedrocanario.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3318 / 4086 / 266
Documents (with text) 7528 (7527)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 77 1991 · Norma: 59 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 114 1994 · Norma: 85 1995 · Norma: 104 1996 · Norma: 109 1997 · Norma: 118 1998 · Norma: 66 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 46 2001 · Norma: 34 2002 · Norma: 22 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 107 2010 · Norma: 78 2011 · Matéria: 62 2011 · Norma: 122 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 131 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 108 2016 · Matéria: 43 2016 · Norma: 115 2017 · Matéria: 431 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 335 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 38 2019 · Matéria: 368 2019 · Norma: 173 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 166 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 25 2021 · Matéria: 408 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 251 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 36 2023 · Matéria: 278 2023 · Norma: 265 2023 · Sessão: 12 2024 · Matéria: 210 2024 · Norma: 223 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 325 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 108 2026 · Norma: 56 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7670)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 81/2010 2010-12-31 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 24/2010 2010-12-30 Lei Complementar QUE "ALTERA OS ARTIGOS 116 E 746 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 958/2010 2010-12-30 Lei Ordinária QUE ALTERA O ARTIGO 104 DA LEI COMPLEMENTAR N° 008/2008 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO 1 extracted
norma 959/2010 2010-12-30 Lei Ordinária QUE "ALTERA OS ARTIGOS 116 E 746 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 960/2010 2010-12-30 Lei Ordinária QUE "DEFINE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR" 1 extracted
norma 961/2010 2010-12-30 Lei Ordinária QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO PARA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PEDRO CANÁRIO, PARA A CAMPANHA DE NATAL DA SORTE CDL 2010 1 extracted
norma 962/2010 2010-12-30 Lei Ordinária QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 963/2010 2010-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 964/2010 2010-12-30 Lei Ordinária INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PEDRO CANÁRIO A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2/2010 2010-12-02 Decreto Legislativo Anula Decreto Legislativo nº 002/2007 de 17/12/2007 que rejeitou as contas do Ex-Prefeito Ataídes Canal, do exercício de 2003. 1 extracted
norma 3/2010 2010-12-02 Decreto Legislativo Anula Decreto Legislativo nº 001/2005 de 16/02/2005 que rejeitou as contas do Ex- Prefeito Ataídes Canal, do exercício de 2001. 1 extracted
norma 957/2010 2010-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 956/2010 2010-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 80/2010 2010-10-29 Portaria "NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 1/2010 2010-10-27 Regimento Interno Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo. 1 extracted
norma 38/2010 2010-10-27 Resolução Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo. 1 extracted
norma 955/2010 2010-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 953/2010 2010-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 954/2010 2010-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 947/2010 2010-10-07 Lei Ordinária RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM NORTE/ES QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO CIM NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 948/2010 2010-10-07 Lei Ordinária INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 949/2010 2010-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 950/2010 2010-10-07 Lei Ordinária REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA INCISO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 712/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 951/2010 2010-10-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 952/2010 2010-10-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2010 2010-10-05 Decreto Legislativo Susta o Decreto n° 0188/2009, de 30/04/2009, do Prefeito Municipal de Pedro Canário (ES). 1 extracted
norma 943/2010 2010-09-03 Lei Ordinária CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 944/2010 2010-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 945/2010 2010-09-03 Lei Ordinária ALTERAM REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 13, ARTIGOS 14,15, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16, INCISO I DO ART. 22 E INCISOS I E II DO ART. 45 E ACRESCENTA O § 5° AO ARTIGO 22 E O INCISO VIII AO ARTIIGO 13°, DA LEI MUNICIPAL 776/2006 ( REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA IPASPEC...) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 942/2010 2010-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 941/2010 2010-07-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 21/2010 2010-07-20 Lei Complementar ALTERA ARTIGOS, MODIFICA ANEXOS, EXTINGUE CARGOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 009/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 937/2010 2010-07-19 Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2° DA LEI MUNICIPAL 867/2009 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A - PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 1 extracted
norma 938/2010 2010-07-19 Lei Ordinária AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO PARA O INSTITUTO CADES BERBÉIA DE PEDRO CANÁRIO-ES. 1 extracted
norma 939/2010 2010-07-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM A DISPOSIÇÃO MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO Á INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 940/2010 2010-07-19 Lei Ordinária MODIFICA NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS DESTA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 929/2010 2010-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 930/2010 2010-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 931/2010 2010-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 932/2010 2010-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 933/2010 2010-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 934/2010 2010-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 935/2010 2010-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 936/2010 2010-07-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 36/2010 2010-06-17 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/2010 2010-06-17 Resolução AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS - ANFARMA LTDA ME 1 extracted
norma 928/2010 2010-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 924/2010 2010-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 925/2010 2010-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 926/2010 2010-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted