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Pedro Canário (ES)

IBGE code3204054
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedrocanario.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3318 / 4086 / 266
Documents (with text) 7528 (7527)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 77 1991 · Norma: 59 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 114 1994 · Norma: 85 1995 · Norma: 104 1996 · Norma: 109 1997 · Norma: 118 1998 · Norma: 66 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 46 2001 · Norma: 34 2002 · Norma: 22 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 107 2010 · Norma: 78 2011 · Matéria: 62 2011 · Norma: 122 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 131 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 108 2016 · Matéria: 43 2016 · Norma: 115 2017 · Matéria: 431 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 335 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 38 2019 · Matéria: 368 2019 · Norma: 173 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 166 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 25 2021 · Matéria: 408 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 251 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 36 2023 · Matéria: 278 2023 · Norma: 265 2023 · Sessão: 12 2024 · Matéria: 210 2024 · Norma: 223 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 325 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 108 2026 · Norma: 56 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7670)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 927/2010 2010-06-14 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 923/2010 2010-06-05 Lei Ordinária REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 823/2018 DE 16/10/2008. 1 extracted
norma 922/2010 2010-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 919/2010 2010-05-05 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-ES. 1 extracted
norma 920/2010 2010-05-05 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO "FRANCO ROSSETTE" DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-ES. 1 extracted
norma 921/2010 2010-05-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 913/2010 2010-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 914/2010 2010-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR "CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 915/2010 2010-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR "CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 916/2010 2010-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR "CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 917/2010 2010-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR "CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 918/2010 2010-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/2010 2010-03-25 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012/2008 E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA E ACRESCENTA ANEXO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 911/2010 2010-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 912/2010 2010-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 909/2010 2010-03-18 Lei Ordinária “AUTORIZA : O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL A POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 74/2010 2010-03-15 Portaria "CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 76/2010 2010-03-15 Portaria "ALTERA PORTARIA N° 068/2010, QUE NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO". 1 extracted
norma 907/2010 2010-03-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 908/2010 2010-03-03 Lei Ordinária MODIFICA O NOME DA RUA CANAVIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, PASSANDO A TER SEGUINTE NOMECLATURA: RUA DOUTOR WASHINGTON LUIS DA SILVA. 1 extracted
norma 910/2010 2010-03-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 73/2009 2010-03-01 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 906/2010 2010-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 904/2010 2010-02-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 905/2010 2010-02-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 70/2010 2010-01-25 Portaria "CONCEDE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 67/2009 2010-01-04 Portaria "CONCEDE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 68/2010 2010-01-04 Portaria "NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO". 1 extracted
norma 1/2009 2009-12-30 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Revisada em 2009. 1 extracted
norma 66/2009 2009-12-30 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 902/2009 2009-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CDL. 1 extracted
norma 903/2009 2009-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR PRAZO DETERMINADO, COM BASE NO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 901/2009 2009-12-28 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 1 extracted
norma 65/2009 2009-12-21 Portaria "CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". 1 extracted
norma 897/2009 2009-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR SOBRE O PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS, A CESSÃO DE CRÉDITOS E A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS AUTORIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 898/2009 2009-12-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR. 1 extracted
norma 899/2009 2009-12-08 Lei Ordinária MODIFICA O NOME DA RUA BAHIA SUL , LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA, MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, PASSANDO A TER A SEGUINTE NOMENCLATURA: RUA DOUTOR GERALDO NEVES. 1 extracted
norma 900/2009 2009-12-08 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 895/2009 2009-11-17 Lei Ordinária INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA , EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 896/2009 2009-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 894/2009 2009-11-06 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 892/2009 2009-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 893/2009 2009-10-19 Lei Ordinária ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 844/2008 QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES. 1 extracted
norma 891/2009 2009-10-07 Lei Ordinária MODIFICA O NOME DA RUA MALEZA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, PASSANDO A TER A SEGUINTE NOMENCLATURA: RUA DOUTOR DEODATO VITAL DOS ANJOS. 1 extracted
norma 63/2009 2009-09-30 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 885/2009 2009-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PERCENTUAL SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COMO COTA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA - PRODNORTE. 1 extracted
norma 886/2009 2009-09-18 Lei Ordinária INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO III DA LEI Nº 717/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES. 1 extracted
norma 887/2009 2009-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 888/2009 2009-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL. 1 extracted
norma 890/2009 2009-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO GRATUITA PELO EXECUTIVO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NO SERVIÇO DE BANDA LARGA DE ACESSO Á INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted