| materia |
3/2022 |
2022-05-12 |
Requerimento |
REQUERER VOTO DE LOUVOR EM FAVOR DOS PARTICIPANTES E ORGANIZADORES DA SEGUNDA CAMINHADA DE FLORESTA DO SUL X PEDRO CANÁRIO EM VIRTUDE DO INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA E ADOÇÃO DE HÁBITOS SALDÁVEIS, BEM COMO, O INCENTIVO AO AGRO TURISMO, EVIDENCIANDO O CONTATO COM A NATUREZA AS BELEZAS NATURAIS DO VALE DO RIO ITAÚNAS, CONFORME LISTADO ABAIXO. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-12 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| materia |
23/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIAS ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À EVASÃO ESCOLAR. |
1 |
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| materia |
34/2022 |
2022-05-12 |
Indicação |
QUE ENVIDE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA DE FLORESTA DO SUL. |
1 |
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| materia |
35/2022 |
2022-05-12 |
Indicação |
QUE SEJAM ENVIDADOS TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA APLICAÇÃO DE REVSOL NA RODOVIA QUE LIGA FLORESTA DO SUL À PEDRO CANÁRIO. |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-05-12 |
Indicação |
QUE ENVIDE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO AO DER-ES PARA CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA PARTE DA RODOVIA ES-209 QUE DÁ ACESSO A FLORESTA DO SUL. |
1 |
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| materia |
37/2022 |
2022-05-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA ESTABELECER QUE OS AGENTES DE SAÚDE DE ENDEMIAS E VIGILANTES SANITÁRIOS, PASSEM A USAR CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO, NA REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS E ATENDIMENTOS. |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-05-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA MODIFICAR O TRÂNSITO EM TODO O CENTRO DA CIDADE, ESPECIALMENTE NA AVENIDA VILA VELHA E R. MARIO SILVARES |
1 |
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| norma |
1481/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1482/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
"DELIMITA O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDRO CANÁRIO ,E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
53/2022 |
2022-05-10 |
Portaria |
"SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA N°49/2022". |
1 |
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| sessao |
1 |
2022-05-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
52/2022 |
2022-05-09 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO -ES |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
REQUER VOTO DE LOUVOR EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES. |
1 |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
22/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
51/2022 |
2022-05-06 |
Portaria |
EXONERA SEVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO -ES |
1 |
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| norma |
1480/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE
AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS |
1 |
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| sessao |
6 |
2022-05-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
49/2022 |
2022-05-02 |
Portaria |
CONCEDE FERIAS A SERVIDORA EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO -ES" |
1 |
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| norma |
50/2022 |
2022-05-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO -ES |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-29 |
Requerimento |
REQUER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES, COM ENTREGA DE CERTIFICADO DE VOTO DE LOUVOR. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-29 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÕES NA PRAÇA EM FLORESTA DO SUL. |
1 |
extracted
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| norma |
47/2022 |
2022-04-26 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO ES |
1 |
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| norma |
48/2022 |
2022-04-26 |
Portaria |
ALTERA PORTARIA Nº043/2022 QUE NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
1 |
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| norma |
1479/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
5 |
2022-04-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
44/2022 |
2022-04-18 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO-ES |
1 |
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| norma |
45/2022 |
2022-04-18 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES |
1 |
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| norma |
46/2022 |
2022-04-18 |
Portaria |
AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CERTIFICADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANRO-IPAJM, PRESTADOS PARA FINS DE APOSENTADORIA. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-04-14 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| materia |
19/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui Criação da Carteira de Identificação de Portadores de Transtorno do Espectro Autista (CITEA).” |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal viabilize recursos necessários para iluminar os pontos citados. |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Que sejam construídos quebra-molas em pontos estratégicos em todas as ruas no Distrito de Floresta do Sul. |
1 |
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| materia |
27/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal promova a instalação de placas de nomenclaturas e da identificação das vias e prédios públicos no Distrito de Floresta do Sul. |
1 |
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| materia |
28/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Indica a ser encaminhada à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação, para que seja instalado, ar condicionado para as salas dos diretores e secretarias e excepcionalmente nas salas de aula de todas as Escolas Municipais de Pedro Canário. |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Reitera indicação 233/2021 - Que o Executivo Municipal empenhe todos os esforços para disponibilizar o Serviço de Assistência Judiciária ao Hipossuficientes, por profissionais devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, em razão da crescente necessidade e da ausência de Defensoria Pública no município. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-13 |
Veto Integral |
Veto integral ao Projeto de Lei Nº006/2022 |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA INSTITUIR UM MUTIRÃO DE UM DIA, A FIM DE INCENTIVAR A POPULAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E OBTENÇÃO DA PRIMEIRA VIA DO TÍTULO DE ELEITOR, COM ATENDIMENTO NAS ZONA RURAL. |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.312 DE 27 DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
42/2022 |
2022-04-06 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES
RESPONSÁVEIS POR ENVIO DE
REMESSAS AO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO" |
1 |
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| sessao |
4 |
2022-04-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
43/2022 |
2022-04-04 |
Portaria |
ALTERA PORTARIA N° 026/2022
QUE NOMEIA COMISSÂO DE
LICITAÇÃO" |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-01 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| materia |
7/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei Substitutivo |
ESTABELECE MEDIDAS VOLTADAS Á COMUNIDADE ESCOLAR, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, CONCERNENTES AO PLENO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA, DE ACORDO COM A NORMA CULTA, ABOLINDO A LINGUAGEM NEUTRA NO ENSINO. |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITIU O DÉCIMO TERCEIRO SUBSIDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
21/2022 |
2022-04-01 |
Indicação |
O Vereador JOSÉ DA PAIXÃO QUEIROZ, no uso de suas atribuições, com amparo no Artigo 110 Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, propõe ao egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para as seguintes providências: QUE EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL E A “SEXUALIZAÇÃO PRECOCE” NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO. |
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