| materia |
22/2022 |
2022-04-01 |
Indicação |
O Vereador WANDERSON SANTOS DE SOUZA no uso de suas atribuições a indicação, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para as seguintes providências: Que a Secretaria Municipal de Assistência Social envide esforços para realizar mutirões para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e de inscrição de famílias com perfil para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). |
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| materia |
23/2022 |
2022-04-01 |
Indicação |
O Vereador WANDERSON SANTOS DE SOUZA no uso de suas atribuições a indicação, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para as seguintes providências: Reitera a indicação 015/2021, Que solicita o calçamento com drenagem pluvial no Bairro Visto Alegre. |
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| norma |
39/2022 |
2022-04-01 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDORA EM CARGO
COMISSIONADO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES" |
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| norma |
40/2022 |
2022-04-01 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDOR EM CARGO
COMISSIONADO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES" |
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| norma |
41/2022 |
2022-04-01 |
Portaria |
"ATO CONCESSOR DE
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO COM
PROVENTOS INTEGRAIS A
SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL: CIRLEUSA
FIGUEREDO RAMOS" |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE A DENOMINAÇÃO FORMAL DOS LAGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO SEDE DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL ‘PATA AMIGA’, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES”. |
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| norma |
1478/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES (AS) DO ESPÍRITO SANTO - ASCAMVES, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO" |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA, ATIVIDADE E FUNCIONAMETNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
O Vereador LUCAS VASCONCELLOS PEREIRA, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à Prefeitura Municipal, para que seja instalado, placas de sinalização e faixas de pedestres nos arredores de todas as Escola Municipais e Estaduais do Município de Pedro Canário. |
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| norma |
2/2022 |
2022-03-22 |
Autógrafo |
ALTERA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2022 |
2022-03-22 |
Autógrafo |
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
38/2022 |
2022-03-22 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO ES. |
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| sessao |
3 |
2022-03-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
37/2022 |
2022-03-21 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CÁNARIO ES |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-18 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
Que Executivo Municipal estabeleça o fim da obrigatoriedade do uso de mascarás nos locais público do município, ficando o uso nos estabelecimentos privados e templos religiosos facultativo. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
Que Executivo Municipal estabeleça a proibição da exigência de comprovante de vacinação da Covid-19 (o passaporte de vacina ) para se ter acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares, no âmbito do município. |
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16/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que empregue esforços a fim de instalar um assento e uma tampa no vaso sanitário, do banheiro público, da Unidade Básica de Saúde Dr. Ailme Venturim Borgo. |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
Indica ao executivo Municipal que empregue esforços para realizar um mutirão de atendimentos médicos em Cristal do Norte, ao menos uma vez ao mês. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
Indica ao executivo Municipal que envide esforços a fim de colocar, em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, uma caixa onde os cidadãos e cidadãs possam colocar críticas e sugestões. |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal envie esforços no sentido de proceder à instalação de academia ao ar livre na Praça da Lagoa Augusto Ruschi. |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
36/2022 |
2022-03-16 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CAMÂRA DE PEDRO CANÁRIO-ES |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBERE O FIM DO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNCÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
35/2022 |
2022-03-11 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CAMÂRA DE PEDRO CANÁRIO-ES. |
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| norma |
1477/2022 |
2022-03-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/2022 |
2022-03-09 |
Portaria |
AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CERTIFICADO PELO ISNTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS PRESTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA. |
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| norma |
32/2022 |
2022-03-03 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SEVIDORA EM CARGO COMISSÃO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO ES. |
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| norma |
33/2022 |
2022-03-03 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES |
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| sessao |
2 |
2022-03-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-25 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Que o poder Executivo Municipal viabilize junto a concessionária que administra a rodovia BR 101 a empresa ECO 101 a construção de um Portal na entrada e saída do município desejando “Boas vindas e volte sempre”. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece medidas voltadas à comunidade escolar, das redes pública e privada, no âmbito do município de Pedro Canário, concernentes ao pleno aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta, abolindo a linguagem neutra no ensino. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Que a Secretaria Municipal de Saúde juntamente com Secretaria Municipal de Educação viabilize a possibilidade de realizar a vacinação das crianças de 05 a 11 anos nas escolas da rede municipal. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal Juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde consiga adaptar na unidade de saúde Dr. Ailmer Venturini Borgo em Cristal do Norte/ES, uma Farmácia levando medicamento para ser distribuídos toda semana para a população. |
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9/2022 |
2022-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRO CANÁRIO - ES." |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Solicito ao Sr. Prefeito com grande necessidade um ônibus escolar que tragam os alunos do Camata até a Escola Chapeuzinho Vermelho. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal, empenhe todos os esforços necessários para que disponibilize Curso preparatório para o concurso da polícia militar. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, empenhe todos os esforços necessários para que adquira os materiais de construção de laje e vulcanização das covas no cemitério. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Que Executivo Municipal através da Secretaria de Educação , estabeleça medidas para a proibição na rede municipal de ensino, a aplicação e o ensino, ainda que eventual, da denominada "LINGUAGEM NEUTRA" ou "DIALETO NÃO BINÁRIO", ou de qualquer outra que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa nas atividades pedagógicas. |
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| norma |
30/2022 |
2022-02-21 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO - ES" |
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| norma |
31/2022 |
2022-02-21 |
Portaria |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO-ES |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Caracteriza a Esterilização de Caninos e Felinos como função de Saúde Pública; Institui sua prática como método oficial de controle populacional e de Zoonoses; Proíbe o Extermínio Sistemático de Animais Urbanos; e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a faixa não edificável na Rodovia Governador Mario Covas (BR-101) e dá outras providências". |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-16 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal faça todos os esforços possíveis, junto as empesas de telefonia e ministério das comunicações, para implementar o sistema de telefonia 5G em nosso município. |
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