| norma |
65/2022 |
2022-07-20 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDORA EM CARGO
COMISSIONADO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES" |
1 |
extracted
|
| norma |
66/2022 |
2022-07-20 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDOR EM CARGO
COMISSIONADO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES" |
1 |
extracted
|
| norma |
1494/2022 |
2022-07-20 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNTÁRIOS DE SÁUDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1495/2022 |
2022-07-20 |
Lei Ordinária |
"MAJORA TICKET ALIMENTAÇÃO RESSARCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1496/2022 |
2022-07-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1497/2022 |
2022-07-20 |
Lei Ordinária |
MAJORA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2022-07-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
"QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUA UMA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA NO BAIRRO CAMATA". |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
"QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZE TÚMULO SOCIAL". |
1 |
extracted
|
| norma |
63/2022 |
2022-07-18 |
Portaria |
ATO CONCESSOR DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL : MAURINA REZENDE AMORIM |
1 |
extracted
|
| norma |
64/2022 |
2022-07-18 |
Portaria |
ATO CONCESSOR DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL : TELMA JOSEFA DA FONSECA |
1 |
extracted
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| materia |
11/2022 |
2022-07-15 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
extracted
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| materia |
42/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDOS NOS AMBIENTES PÚBLICOS DE TRABALHO DE PEDRO CANÁRIO- ES". |
1 |
extracted
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| materia |
43/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA DOAÇÃO E USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
44/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"MAJORA TICKET ALIMENTAÇÃO RESSARCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REGULAMENTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNTÁRIOS DE SÁUDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
63/2022 |
2022-07-15 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA FRANCISCO PORFILIO DE SOUZA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE PEDRO CANÁRIO-ES. |
1 |
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| materia |
64/2022 |
2022-07-15 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO A REFORMA DA ESCOLA JOSÉ LUÍS DA COSTA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE PEDRO CANÁRIO-ES. |
1 |
extracted
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| materia |
41/2022 |
2022-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM PAINÉIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, DENOMINADO IPTU SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM PAINÉIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO". |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CRIAR O PROJETO BOLSA MATERIAL ESCOLAR, PARA ALUNOS DE FAMÍLIA EM VULNERABILIDADE SOCIAL". |
1 |
extracted
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| norma |
1492/2022 |
2022-07-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1493/2022 |
2022-07-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, A COMENDA "VALDICIO BARBOSA", EM REFERÊNCIA AO AGRICULTOR DESTAQUE DO ANO. |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO O "DIA DO AGRICULTOR". |
1 |
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| materia |
55/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
"QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, SEJA FIRMADO UM CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO, O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SERCRETARIA DA AGRICULTURA, COM A EMPRESA ARCELOR MITTAL E/OU OUTRAS SIDERÚRGICAS, A FIM DE INSTALAR UM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE REVSOL EM PEDRO CANÁRIO". |
1 |
extracted
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| materia |
56/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
"QUE ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI RAMP NA LAGOA AUGUSTO RUSCHI". |
1 |
extracted
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| materia |
57/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
"QUE ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NA AV. SALVADOR, BAIRRO BOA VISTA". |
1 |
extracted
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| materia |
58/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
"QUE ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO EM TODO O BAIRRO VISTA ALEGRE". |
1 |
extracted
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| materia |
59/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
"REALIZAR APLICAÇÃO DE REVSOL NA RUA GERSON RIBEIRO DE SOUZA (ALVORADA) E RUA MARTINS (CAMILO COLA), ATÉ QUE HAJA UMA PAVIMENTAÇÃO DEFINITIVA". |
1 |
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| materia |
60/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
"APLICAÇÃO DE REVSOL NO TRECHO QUE LIGA FLORESTA DO SUL X PINHEIROS". |
1 |
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| norma |
20/2022 |
2022-07-12 |
Autógrafo |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
4 |
2022-07-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
37/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PEDRO CANÁRIO/ES - SINDIPEC. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| sessao |
10 |
2022-07-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
35/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-07-01 |
Requerimento |
REQUER COPIA INTEGRAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODO O RECURSO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL ENVIADO/DESTINADO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO - HOSPITAL MENINO JESUS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM A PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVIRUS), BEM COMO A DESTINAÇÃO DO MESMO REALIZADO PELA ENTIDADE CITADA, RELATIVO AO PERÍODO DE 01/03/2020 À 31/12/2021 CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- QUAIS RECURSOS FORAM DESTINADOS AO HOSPITAL MENINO JESUS PARA ATENDIMENTO RELACIONADO A COVID-19?
2-QUAIS FONTES DESSES RECURSOS E PERÍODOS COM QUE FORAM DESTINADOS?
3- QUAL O PLANO DE TRABALHO DA INSTITUIÇÃO PARA EXECUÇÃO DESSES RECURSOS?
4-PRESTAÇÃO DE CONTAS COM NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DOS GASTOS REFERENTES AOS RECURSOS DESTINADOS
5-CÓPIA INTEGRAL DE RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-07-01 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| materia |
34/2022 |
2022-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O "PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
53/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SAÚDE, PARA QUE SEJA INSTITUÍDO O MUTIRÃO DE LIMPEZA EM TERRENOS ABANDONADOS E TAMBÉM NAS CASAS, A FIM DE COMBATER O MOSQUITO AEDES AEGYPTI. |
1 |
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| materia |
54/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO ÁS MARGENS DA RUA TANCREDO NEVES EM TRAVESSIA COM A RUA LUÍS ALVES DOS SANTOS, NO BAIRRO CANARINHO POR AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA ANEXO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO CANÁRIO RIBEIRO E PRACINHA COMUNITÁRIA NO BAIRRO. |
1 |
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| norma |
62/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
NOMEI SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES |
1 |
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| materia |
33/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.312 DE 27 DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
52/2022 |
2022-06-30 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CRIAR UM PROJETO QUE ISENTE O IPTU PARA IDOSOS PROPRIETÁRIOS DE 1 LOTE COM ATÉ 360M². |
1 |
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| norma |
1488/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a faixa não edificável na Rodovia Governador Mario Covas (BR-101) e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1489/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1490/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|