| norma |
77/2022 |
2022-10-27 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR EM CARGO
COMISSIONADO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES |
1 |
extracted
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| materia |
83/2022 |
2022-10-26 |
Indicação |
"INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFORÇOS A FIM DE FAZER UMA DECORAÇÃO DE NATAL NA AV. FRANCISCO PORFÍRIO DE SOUZA E NA PRAÇA VEREADOR LANDULFO ALVES, NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE, ALÉM DE REALIZAR A LIMPEZA DA VIA E MARCAÇÃO COM CAL DOS MEIOS-FIOS". |
1 |
extracted
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| norma |
76/2022 |
2022-10-26 |
Portaria |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO -
ES„ |
1 |
extracted
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| norma |
75/2022 |
2022-10-21 |
Portaria |
"DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE
DE APOIO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÂO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO" |
1 |
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| norma |
1511/2022 |
2022-10-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
17 |
2022-10-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-10-14 |
Requerimento |
"VOTO DE LOUVOR EM HOMENAGEM AOS PROFESSORES EM VIRTUDE DO DIA DO PROFESSOR - IZAURA ALVES DA ROCHA, ELIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E MARIA IVONE DE JESUS".
"VOTO DE LOUVOR EM HOMENAGEM AO SENHOR RHUNÃ LACERDA FABEM-CAPITÃO QOCPM E TODA A SUA EQUIPE". |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-10-14 |
Requerimento |
"VOTO DE LOUVOR EM FAVOR DO GRUPO DE ORAÇÃO MAGNIFICAT, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO SEU 5° ANIVERSÁRIO EM PEDRO CANÁRIO -ES". |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-10-14 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
extracted
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| materia |
61/2022 |
2022-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES EFETIVOS, ELETIVOS, CEDIDOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - IPASPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
82/2022 |
2022-10-14 |
Indicação |
"QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR O NOME DO (CREAS) CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDO EM NOSSO MUNICÍPIO COM O NOME (CREAS) PE. CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA". |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-10-13 |
Requerimento |
"VOTO DE LOUVOR EM VIRTUDE DO DIA DOS PROFESSORES E PELA EEEFM FLORESTA DO SUL TER O SEGUNDO MAIOR DESEMPENHO NO ÍNDICE DE MERECIMENTO DA UNIDADE (IMU) NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO". |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento |
"REQUERENDO-LHE: SESSÃO SOLENE A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 17:30 NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUM DE PEDRO CANÁRIO.
JUSTIFICATIVA: REFERENTE SOLENIDADE TRATA-SE DA ENTREGA DE VOTOS DE LOUVOR EM HOMENAGEM AS COZINHEIRAS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – ES". |
1 |
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| materia |
60/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E PELA PREVENÇÃO PRECOCE’’ DENOMINADO “CUIDE-SE MULHER". |
1 |
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| materia |
81/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
"QUE SEJAM ENVIADOS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CRISTAL DO NORTE, COM A INSTALAÇÃO DE MAIS LUMINÁRIAS". |
1 |
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| sessao |
16 |
2022-10-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-09-30 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
extracted
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| materia |
59/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL ATRAVÉS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO – REFIS-MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
59/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Substitutivo |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL ATRAVÉS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICIPIO - REFIS - MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1510/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIAS ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2022-09-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-09-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
ADICIONA O I AO § 5° DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES. |
1 |
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| sessao |
11 |
2022-09-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
15 |
2022-09-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-09-16 |
Requerimento |
VOTO DE LOUVOR EM VIRTUDE DO DIA DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS E PELOS INÚMEROS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-09-16 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| materia |
80/2022 |
2022-09-16 |
Indicação |
"QUE OP EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA DAR NOMENCLATURA A UM PRÉDIO PÚBLICO EXISTENTE OU EM CONSTRUÇÃO DE GERALDO PIUNA". |
1 |
extracted
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| materia |
10/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
"VOTO DE LOUVOR AO GRUPO DE ORAÇÃO ÁGUA VIVA, EM VIRTUDE DO SEU ANIVERSÁRIO DE 30 (TRINTA) ANOS DE EVANGELIZAÇÃO". |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
"VOTO DE LOUVOR EM FAVOR DE NORTHON ALVES DE OLIVEIRA, CANTOR GOSPEL DESTAQUE DO ESPÍRITO SANTO - ES". |
0 |
no document
|
| norma |
1508/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
VOTO DE LOUVOR EM RECONHECIMENTO ÀS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO DO ÂMBITO MUNICIPAL QUE PARTICIPARAM DO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO. |
1 |
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| sessao |
10 |
2022-09-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
58/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CONSCIÊNCIAS E DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
79/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
"SOLICITO AO SR. PREFEITO COM GRANDE NECESSIDADE QUE SEJA FEITA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO DE SOUSA". |
1 |
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| materia |
57/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1507/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1526/2022 |
2022-09-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.312 DE 27 DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
14 |
2022-09-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
74/2022 |
2022-09-05 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Emenda á Lei Orgânica |
ADICIONA O I AO § 5° DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES. |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-09-02 |
Requerimento |
VOTO DE LOUVOR |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-09-02 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| materia |
56/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
73/2022 |
2022-09-02 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO -ES |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
"REQUERER, VOTO DE LOUVOR EM FAVOR DE RONALDO BRUNELLI, MARIO SERGIO DE CASTRO MONTEIRO E GERALDO REIS DA SILVA". |
1 |
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| materia |
78/2022 |
2022-09-01 |
Indicação |
"QUE OFICIALIZE, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A RESTAURAÇÃO DA PINTURA E SINALIZAÇÃO NOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) DE TODO O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO". |
1 |
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| norma |
1504/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1505/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROJETO "KIT LANCHE - MAIS SAÚDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2022-08-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
54/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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