| materia |
55/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CRIA PROJETO "KIT LANCHE - MAIS SAÚDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
77/2022 |
2022-08-24 |
Indicação |
"SOLICITO AO SR. PREFEITO COM GRANDE NECESSIDADE QUE SEJA POSTO ENERGIA DENTRO DO CEMITÉRIO DE CRISTAL DO NORTE" |
1 |
extracted
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| norma |
71/2022 |
2022-08-24 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDOR EM CARGO
COMISSIONADO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES" |
1 |
extracted
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| norma |
72/2022 |
2022-08-24 |
Portaria |
AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CERTIFICADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS PRESTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA. |
1 |
extracted
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| norma |
70/2022 |
2022-08-23 |
Portaria |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO -
ES„ |
1 |
extracted
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| materia |
76/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CRIAÇÃO DE UM CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS CIVIS OU MILITARES". |
1 |
extracted
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| norma |
1502/2022 |
2022-08-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO E USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1529/2022 |
2022-08-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E ESTABELECE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA COBERTURA DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- IPASPEC (RPPS). |
1 |
extracted
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| norma |
69/2022 |
2022-08-18 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO -ES" |
1 |
extracted
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| norma |
258/2022 |
2022-08-18 |
Decreto Legislativo |
"PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2004 - MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- RESPONSÁVEL: ATAÍDES CANAL". |
1 |
extracted
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| norma |
259/2022 |
2022-08-18 |
Decreto Legislativo |
"PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2006 - MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS". |
1 |
extracted
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| norma |
260/2022 |
2022-08-18 |
Decreto Legislativo |
"PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2006 - MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS". |
1 |
extracted
|
| norma |
261/2022 |
2022-08-18 |
Decreto Legislativo |
"PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2005 - MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS". |
1 |
extracted
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| norma |
262/2022 |
2022-08-18 |
Decreto Legislativo |
"PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2006 - MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS". |
1 |
extracted
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| sessao |
6 |
2022-08-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
2022-08-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2022-08-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
6/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
"VOTO DE LOUVOR EM FAVOR BISPO DIOCESANO DOM PAULO BOSI DAL´BÓ". |
1 |
extracted
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| sessao |
13 |
2022-08-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2004 - MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- RESPONSÁVEL: ATAÍDES CANAL". |
1 |
extracted
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| materia |
3/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2005 - MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS". |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2006 - MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOS". |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-08-12 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Lei Substitutivo |
"AUTORIZA USO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
53/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E ESTABELECE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA COBERTURA DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- IPASPEC (RPPS). |
1 |
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| materia |
73/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PARA QUE SEJA FEITO MUTIRÃO PARA VARRER AS RUAS ONDE AS OBRAS DA CESAN JÁ FORAM CONCLUÍDAS, BEM COMO SEJAM LAVADAS AS RUAS DO CENTRO E AS QUE FOREM NECESSÁRIAS COM O USO DO CAMINHÃO PIPA". |
1 |
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| materia |
74/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA QUE SEJA COLOCADO TELÃO E/OU PAINEL DE LED, TENDAS, CADEIRAS E SOM NA PRAÇA DE EVENTOS DA LAGOA AUGUSTO RUSCHI PARA TRANSMISSÃO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO". |
1 |
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| materia |
75/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHO ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ LINS DA COSTA, TANCREDO NEVES E PEDRO CANÁRIO RIBEIRO, LOCALIZADAS NO BAIRRO CANARINHO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES. |
1 |
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| materia |
72/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
"QUE ENVIEM TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA MINAS GERAIS, ALTURA DO Nº 380, EM FRENTE AO ANTIGO CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO". |
1 |
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| materia |
71/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
SOLICITO AO SENHOR PREFEITO COM GRANDE NECESSIDADE QUE AS AULAS SEJAM EM PERÍODO INTEGRAL DA CRECHE CEIM AMÉLIA LUCAS. |
1 |
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| materia |
70/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
"SOLICITO AS SR. PREFEITO COM GRANDE NECESSIDADE QUE CONCEDA O ESPAÇO DA ESTRUTURA FÍSICA (CRECHE) AMÉLIA LUCAS PARA O PROJETO CRISTAL ORQUESTRA". |
1 |
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| norma |
1498/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1499/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1500/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490 DE 28/06/2022 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1501/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2022-08-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
67/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSINADO DA CÂMRA DE PEDRO CANÁRIO -ES |
1 |
extracted
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| norma |
68/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSINADO DA CÂMRA DE PEDRO CANÁRIO -ES |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-07-29 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
1 |
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| materia |
51/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2019 E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
52/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
67/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO PRÉDIO DA PESTALOZZI". |
1 |
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| materia |
68/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
"QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FONOAUDIOLOGIA PARA AUXILIAR NAS DIVERSAS NECESSIDADES DA FONOTERAPIA ( BRINQUEDOS TERAPÊUTICO, ALÉM DE FERRAMENTAS VISUAIS E AUDITIVAS). TODAS ESSAS FERRAMENTAS SE TORNARÃO ALIADAS NOS TRATAMENTOS, AGILIZANDO OS OBJETIVOS ESTABELECIDOS". |
1 |
extracted
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| materia |
69/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL DO BAIRRO NOVO HORIZONTE". |
1 |
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| norma |
26/2022 |
2022-07-29 |
Autógrafo |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| sessao |
5 |
2022-07-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
47/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
48/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| materia |
49/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.490 DE 28/06/2022 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
50/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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