| materia |
148/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indicação nº 148/2025, indica a criação do Programa "Recicla + Pague Menos", destinado a conceder desconto na taxa de coleta de lixo aos contribuintes que participarem ativamente de programas de coleta seletiva e adotarem práticas de reciclagem. |
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| materia |
149/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indicação nº 149/2025, indica a criação de mecanismo legal que conceda desconto de até 50% na taxa de coleta de lixo aos contribuintes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. |
1 |
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| materia |
150/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indicação nº 150/2025, indica a instalação de um latão de lixo no Córrego Barra do Rio Possmoser, após a Fazenda Potratz, na primeira entrada à esquerda. |
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| materia |
151/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indicação nº 151/2025, indica a instalação de um latão de lixo na Rua Emílio Augusto Jacob, no bairro São Luis, nas proximidades da academia. |
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| materia |
152/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indicação nº 152/2025, indica a instalação de um novo latão de lixo na Rua Henrique Hoffman, segunda à direita da Rua Vera Stange. |
1 |
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| materia |
153/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indicação nº 153/2025, indica a instalação de uma placa de identificação com o nome da via em um poste na entrada localizada na Rua Henrique Hoffman, a fim de sinalizar adequadamente o logradouro. |
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| materia |
154/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indicação nº 154/2025, indica a realização de reparos na via pública em São Sebastião de Belém, em frente ao estabelecimento Fogos União, no trecho abaixo do asfalto, onde a água abriu uma vala de grandes proporções ao lado da residência de uma moradora. |
1 |
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| materia |
155/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indicação nº 155/2025, indica a renovação ou ampliação da estrada que dá acesso ao Espaço Sollar, após o Bar e Petiscaria do Nego. |
1 |
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| materia |
156/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indicação nº 156/2025, indica a desobstrução e recuperação do sistema de drenagem e do trecho de asfalto localizado na Rua Henrique Kruger, em São Luis, subindo pelo Bar do Jebel à direita, próximo ao final do asfalto, onde ocorreu a queda de uma barreira. |
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| materia |
157/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indicação nº 157/2025, indica a ampliação da frequência da coleta de lixo na Rua Alberto Berthold B. H. Klabunde, de forma a atender melhor às necessidades dos moradores. |
1 |
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| norma |
2944/2025 |
2025-10-03 |
Lei |
Projeto de Lei nº 42/2025, dispõe sobre a criação e implementação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES. |
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| norma |
2945/2025 |
2025-10-03 |
Lei |
Projeto de Lei 36/2025,que cria o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado no dia 11 de agosto de cada ano. |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 061/2025 QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES. |
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| materia |
62/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 062/2025, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES. |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 059/2025, QUE ESTIMA A RECEITA EFIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DESANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 060/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1613/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
147/2025 |
2025-09-30 |
Indicação |
Indicação nº 147/2025, indica que seja designado um advogado e um engenheiro civil para compor a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
2943/2025 |
2025-09-30 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 057/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- SEDU |
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| materia |
24/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
Moção de congratulação nº 24/2025, que congratula o senhor Arno Kerckhoff. |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que Altera a Lei 2898/2025.
(CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ). |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, que altera a Lei 2929/2025.
(ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ). |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 51/2025, Que concede bonificação extraordinária aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados do poder legislativo municipal. |
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| materia |
146/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indicação nº 146/2025, indica a concessão de abono aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal. |
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| sessao |
30 |
2025-09-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
144/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indicação nº 144/2025, indica a realização da operação tapa-buracos em frente à Unidade de Saúde localizada em Barra do Rio Claro. |
1 |
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| materia |
145/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indicação nº 145/2025, indica a reforma e ampliação da ponte localizada nas coordenadas 20°07'52.0"S 40°53'58.7"W, em Córrego Simão, próxima à residência do falecido Sr. Paulo Zumach. |
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| norma |
51/2025 |
2025-09-23 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 - aprova parecer Prévio TC 046/2025 - processo TC nº 4853/2024 que trata de prestação de contas anual – exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, sob responsabilidade do Senhor Hilário Roepke. |
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| norma |
2942/2025 |
2025-09-23 |
Lei |
Projeto de Lei nº 35/2025, que denomina a nova unidade de saúde, Unidade APS2 Equipes de Saúde Roberta Edmara Maria Vilwock Kerckhoff, situada no Centro de Santa Maria de Jetibá – ES, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
Requerimento nº 05/2025, Requer copia do inteiro teor, sob sigilo, da investigação preliminar da denuncia anonima -NUP 00938.2025.000296-81. |
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no document
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| materia |
58/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIAS DA CONTROLADORIA GERAL INTERNA |
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| materia |
142/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Indicação nº 142/2025, indica ao Poder Executivo a instituição da Banda Marcial Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e/ou Cultura, no Município de Santa Maria de Jetibá/ES. |
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| materia |
143/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Indicação nº 143/2025, indica que, por meio dos órgãos competentes, sejam tomadas providências para prestar apoio operacional à realização do Encontro de Carros Antigos em Santa Maria de Jetibá. |
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| sessao |
29 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
141/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indicação nº 141/2025, que indica sinalização de transito nas imediações da Creche Evelina Buss Stinghel. |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 057/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- SEDU |
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| norma |
2939/2025 |
2025-09-17 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2025, QUE REVOGA A LEI 2803/2024 E REORGANIZA A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ |
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| norma |
2940/2025 |
2025-09-17 |
Lei Complementar |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2025, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2941/2025 |
2025-09-17 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2025 QUE AUTORIZA O PRESIDENTE EXECUTIVO DO ISP/SMJ A REGULAMENTAR A MATÉRIA REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL. |
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| norma |
38/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 31/2025, que concede o prêmio em educação "Gerda Elizabeth Potratz" à Senhora Sabina Joana Berger Uliana. |
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no document
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| norma |
39/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 32/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Luiza Barth Berger. |
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no document
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| norma |
40/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 34/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Érica Holz Topfer. |
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no document
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| norma |
41/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 35/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Amália Boldt Schulz. |
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no document
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| norma |
42/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 36/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Delfina Jacob Tresmann. |
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no document
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| norma |
43/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 37/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Uhlig da Silva. |
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no document
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| norma |
44/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 38/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Ilone da Silva Strelow. |
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| norma |
45/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 39/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Sônia Aparecida Bergamashi. |
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no document
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| norma |
46/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 40/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Almerinda Holz Kurth. |
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no document
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| norma |
47/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 41/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Carmelita Sperandio Jacob. |
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no document
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| norma |
48/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 42/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Irani Soares de Carvalho. |
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no document
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| norma |
49/2025 |
2025-09-16 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 43/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Sonia Sofia Miertschink Flegler. |
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no document
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