| norma |
121/2025 |
2025-08-26 |
Portaria |
Retorna em férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 06/02/2023 a 05/02/2024 a servidora Alessandra Binovo, ocupante do cargo de Chefe do departamento de compras e licitações, de provimento em comissão no período de 26/08/2025 a 09/09/2025. |
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| norma |
2932/2025 |
2025-08-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 047/2025, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA A SER DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA LOCALIDADE DE RIO TAQUARA. |
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| norma |
2933/2025 |
2025-08-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 050/2025 QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2467/2021.
(fica autorizado a doação ao Governo do Estado do Espírito Santo, um terreno com área de 2.592,19m² (dois mil, quinhentos e noventa e dois metros e dezenove centímetros quadrados) e o perímetro de 207,88m, a ser desmembrada de área maior, situado na Rua Projetada, s/nº, centro, Santa Maria de Jetibá-ES) |
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| norma |
2934/2025 |
2025-08-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 052/2025, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE (AEBES), DE UMA ÁREA URBANA DE 500,00 M² DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, SITUADA NA RUA ALFREDO EMÍLIO RODRIGUES, CENTRO, PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES. |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei n° 39/2025, que altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1284, de 06 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1 ° Fica denominada Rua Florêncio Germano Alberto Storch, a rua que tem início na Rodovia Galerano Venturini, coordenadas 20°0'40.19"S 40°44'42.33" e término na ponte, próximo da residência de Lecindo Herzog, coordenadas 20°0'40.56"S40°44'41.29"O, com extensão aproximada de 32 metros, localizada em São Luis, no município de Santa Maria de Jetibá/ES. |
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| materia |
115/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indicação nº 115/2025, indica que sejam realizadas melhorias na EMPEF Fazenda Kruger. |
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| materia |
116/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indicação nº 116/2025, indica a manutenção e, se necessário, a substituição dos equipamentos de malhação instalados na comunidade de São Luís. |
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| sessao |
26 |
2025-08-25 |
Ordinária |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 37/2025, dispõe sobre a vedação à concessão de benefícios sociais municipais a pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes praticados contra crianças e adolescentes no município de Santa Maria de Jetibá/ES. |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 38/2025 institui a 'Zona de Exclusão Infantil' no município de Santa Maria de Jetibá, estabelecendo restrições de circulação a pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 050/2025 QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2467/2021.
(fica autorizado a doação ao Governo do Estado do Espírito Santo, um terreno com área de 2.592,19m² (dois mil, quinhentos e noventa e dois metros e dezenove centímetros quadrados) e o perímetro de 207,88m, a ser desmembrada de área maior, situado na Rua Projetada, s/nº, centro, Santa Maria de Jetibá-ES) |
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| materia |
52/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 052/2025, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE (AEBES), DE UMA ÁREA URBANA DE 500,00 M² DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, SITUADA NA RUA ALFREDO EMÍLIO RODRIGUES, CENTRO, PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES. |
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| materia |
114/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Indicação nº 114/2025, indica a adoção de medidas tributárias de apoio aos comerciantes locais, diante dos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. |
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| materia |
118/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Indica a necessidade de revitalização do sistema de trânsito de Santa Maria de Jetibá-ES |
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| norma |
120/2025 |
2025-08-21 |
Portaria |
Retorna em férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 01/04/2024 a 31/03/2025 o servidor Luiz Augusto Mill, ocupante do cargo de Controlador Geral Interno, de provimento em comissão no período de 21/08/2025 a 30/08/2025. |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2025, QUE REVOGA A LEI 2803/2024 E REORGANIZA A ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ |
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| materia |
49/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de lei complementar executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2025, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2930/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 044/2025 - AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E A SOCIEDADE CIVIL DOS BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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| norma |
2931/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 045/2025 QUE INSTITUI O “PRÊMIO BOAS PRÁTICAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Congratulação nº 18/2025, que congratula o senhor Hilário Roepke, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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| materia |
113/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indicação nº 113/2025, indica a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual, Múltipla e Autismo. |
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| norma |
118/2025 |
2025-08-18 |
Portaria |
Altera o plano de contratações do exercício de 2025, aprovada pela Portaria nº 161/2024 |
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| norma |
119/2025 |
2025-08-18 |
Portaria |
Suspende a partir do dia 19 de agosto as férias regulamentares do servidor Marcos Zitlow ocupante do cargo de assessor parlamentar de provimento
comissionado, em virtude da necessidade de seus serviços. |
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| sessao |
25 |
2025-08-18 |
Ordinária |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 047/2025, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA A SER DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA LOCALIDADE DE RIO TAQUARA. |
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| norma |
117/2025 |
2025-08-15 |
Portaria |
Autoriza o servidor Valdinei Saldanha Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Zelador desta Câmara Municipal, a cumprir em horário especial a jornada de trabalho nos dias em que houver sessão plenária, para que possa frequentar sem prejuízo o curso de Direito da Faculdade Venda Nova do Imigrante, fazendo assim a compensação das horas nos outros dias em que a carga horaria é de meio período. |
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| materia |
112/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Indicação nº 112/2025, indica a ampliação do espaço físico do atual Mercado Municipal Ricardo Henrique Alberto Jacob. |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei 36/2025,que cria o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado no dia 11 de agosto de cada ano. |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 46/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA – COIFIN, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2929/2025 |
2025-08-11 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, que altera a lei nº 2777/2023 que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá. |
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| sessao |
24 |
2025-08-11 |
Ordinária |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 34/2025, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação à autoridade policial, por parte dos estabelecimentos de saúde públicos e privados, nos casos de atendimento a mulheres vítimas de violência no município de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 35/2025, que denomina a nova unidade de saúde, Unidade APS2 Equipes de Saúde Roberta Edmara Maria Vilwock Kerckhoff, situada no Centro de Santa Maria de Jetibá – ES, e dá outras providências. |
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| materia |
111/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Indicação nº 111/2025, indica a criação e implementação do Programa 'Defesa é Resistência', com a oferta de cursos gratuitos de autodefesa para mulheres no município de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-07 |
Moção |
Moção de Congratulação nº 15/2025, que homenageia a Rádio Pomerana FM-98,5 Mhz. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-07 |
Moção |
Moção de Congratulação nº 16/2025, que homenageia a PROEPO Programa de Educação Escolar Pomerana. |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-07 |
Moção |
Moção de Congratulação nº 17/2025, que homenageia a Secretaria de Cultura e setores envolvidos na Feira dos municípios de 2025. |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 34/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Érica Holz Topfer. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 35/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Amália Boldt Schulz. |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 36/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Delfina Jacob Tresmann. |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 37/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Uhlig da Silva. |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 38/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Ilone da Silva Strelow. |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 39/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Sônia Aparecida Bergamashi. |
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40/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 40/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Almerinda Holz Kurth. |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 41/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Maria Carmelita Sperandio Jacob. |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 42/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Irani Soares de Carvalho. |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 43/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Sonia Sofia Miertschink Flegler. |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 44/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Adanila Denegri. |
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| norma |
116/2025 |
2025-08-06 |
Portaria |
Designa o servidor Josélio Kruger ocupante do cargo comissionado de assessor de informática, como fiscal titular e o servidor Michel Miertschink ocupante do cargo comissionado de secretário de informática fiscal substituto do contrato nº 11/2025 que trata da contratação da empresa MCR Sistemas e Consultoria Ltda, para fornecimento de licença anual de uso de software Adobe Acrobat Pro. |
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| norma |
2928/2025 |
2025-08-06 |
Lei |
Projeto de Lei nº 25/2025, que dispõe sobre a denominação da Rua Norman Vesper, com início na Rua Anna Jacob Vesper, nas coordenadas 31759140 m E / 778595687 m S, e término nas coordenadas 31755488 m E / 778601851 m, no bairro de São Luís deste município. |
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