| materia |
32/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 32/2025, que concede o premio Mérito em Educação "GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ", a senhora Luiza Barth Berger. |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 - aprova parecer Prévio TC 046/2025 - processo TC nº 4853/2024 que trata de prestação de contas anual – exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, sob responsabilidade do Senhor Hilário Roepke. |
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109/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Indicação nº 109/2025, indica o revestimento de durabilidade na estrada que liga Rio Lamego a Alto Santa Maria, com início próximo à residência do senhor Arnildo Schulz e término na cabeceira do morro, nas proximidades da residência do senhor Lourival Schulz, numa extensão de aproximadamente 500 metros. |
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110/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Indicação nº 110/2025, indica a pavimentação por calçamento de um trecho rural, com extensão aproximada de 300 metros, localizado nas proximidades da Avícola Salomão, na localidade de Rio Veado, zona rural, e que se estende até a ES-264. |
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31/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 31/2025, que concede o prêmio em educação "Gerda Elizabeth Potratz" à Senhora Sabina Joana Berger Uliana. |
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| norma |
114/2025 |
2025-08-04 |
Portaria |
Considera em férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 12/01/2024 a 11/01/2025 o servidor Marcos Zitlow, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão no período de 04/04/2025 a 02/09/2025. |
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| norma |
115/2025 |
2025-08-04 |
Portaria |
Considera em férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 01/02/2024 a 31/01/2025 o servidor Fernando Antonio da Silva, ocupante do cargo de Chefe do departamento de Edições, de provimento em comissão no período de 04/08/2025 a 15/08/2025. |
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| sessao |
23 |
2025-08-04 |
Ordinária |
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| norma |
2927/2025 |
2025-08-01 |
Lei |
Projeto de Lei 24/2025, que cria o "Dia Municipal Do feirante", em Santa Maria de Jetibá, no qual sugere a data de 02 de Junho de cada ano. |
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| materia |
107/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indicação nº 107/2025, que indica revestimento de durabilidade na rua Malvim Trabach, em São Luis, neste município. |
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| materia |
108/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indicação nº 108/2025, que indica a reforma geral do Ginásio de Esportes José Christopho Reisen, em São José do Rio Claro. |
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| norma |
113/2025 |
2025-07-31 |
Portaria |
Suspende a partir do dia 23 de julho as férias regulamentares da servidora Cissa Fioroti Schmidt Topfer ocupante do cargo de Secretaria Legislativa de provimento em comissão, em virtude da necessidade de seus serviços. |
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| materia |
106/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
Indicação Nº 106/2025, indica o recapeamento das vias vicinais asfaltadas que dão acesso ao asfalto principal das localidades de Alto Rio Possmoser, São João do Garrafão e Barra do Rio Possmoser (Luiz Potratz). |
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| norma |
111/2025 |
2025-07-29 |
Portaria |
Suspende a partir do dia 29 de julho as férias regulamentares do servidor Marcos Aurelio Dettmann ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio de provimento comissionado, em virtude da necessidade de seus serviços. |
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| norma |
112/2025 |
2025-07-29 |
Portaria |
Suspende a partir do dia 29 de julho as férias regulamentares da servidora Juselia Garbrecht Broedel ocupante do cargo de Assessora Parlamentar de provimento em comissão, em virtude da necessidade de seus serviços. |
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| norma |
37/2025 |
2025-07-25 |
Decreto Legislativo |
Decreta o não expediente ao público no dia 25/7/2025 |
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| materia |
105/2025 |
2025-07-24 |
Indicação |
Indicação nº 105/2025 indica a pavimentação por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade na localidade de Rio Parazita, iniciando no término da pavimentação existente na ponte próxima ao bar do senhor Dauri Ludk e da residência do senhor Daumiro Kalot, finalizando nas proximidades da propriedade do senhor Floriano Stieg, com extensão aproximada de 1.000 metros. |
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| sessao |
4 |
2025-07-24 |
Solene |
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| materia |
103/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
Indicação nº 103/2025, que indica a instalação de rede de saneamento, drenagem e pavimentação da rua ERNA JACOB SCHOENROCK, em São Sebastião do Meio, neste município. |
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| materia |
104/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
Indicação nº 104/2025, que indica a instalação de rede de saneamento, drenagem e pavimentação da rua NORMAN VESPER, em São Luís, neste município. |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 33/2025, que denomina a Rua Theodomiro Schoenrock, tendo início na Rua Erna Jacob Schoenrock, com as coordenadas 315348.96m E7784167.25 m S, e o término nas coordenadas 315595.45m E77842214.50m S, na localidade de São Sebastião do Meio neste município. |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-21 |
Prestação Contas Executivo-Parecer Tribunal Cont |
Parecer Prévio TC 046/2025 - processo TC nº 4853/2024 - trata de prestação de contas anual – exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, sob responsabilidade do Senhor Hilário Roepke. |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 32/2025, Dispõe sobre o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e Material de Crianças e Adolescentes em situação de acolhimento institucional no Município de Santa Maria de Jetibá - ES. |
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no document
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| materia |
45/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 045/2025 QUE INSTITUI O “PRÊMIO BOAS PRÁTICAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 31/2025, que cria do Dia Municipal do Comerciante, a ser comemorado no dia 16 de julho de cada ano. |
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| norma |
110/2025 |
2025-07-16 |
Portaria |
Designa a servidora Vera Moça Martins Hoffmann ocupante do cargo comissionado de assessora administrativa matrícula nº 313, como fiscal titular e a servidora efetiva Alexandra Schulz matrícula 1601 fiscal substituto do contrato nº 10/2025 que trata da contratação da empresa João Vitor Ferreira Pagung. |
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| norma |
2920/2025 |
2025-07-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 037/2025 QUE ALTERA O INCISO I DO ART. 1º E ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL 1.997, DE 12 DE JULHO DE 2017.
(I - liberação de 01 (um) servidor público a cada 200 (duzentos) filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria de Jetibá - ES) |
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| norma |
2921/2025 |
2025-07-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 039/2025 QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.494 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LEI Nº 2.494/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF SMJ, PARA INCENTIVO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO EM PROPRIEDADES DE SEUS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| norma |
2922/2025 |
2025-07-15 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2923/2025 |
2025-07-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 41/2025, QUE PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1778/2015. |
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| norma |
2924/2025 |
2025-07-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 042/2025 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| norma |
2925/2025 |
2025-07-15 |
Lei |
Projeto de Lei Nº 14/2025, que dispõe sobre a reserva de 30% das contratações de artistas para eventos municipais a artistas locais e dá outras providências. |
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| norma |
2926/2025 |
2025-07-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Dia Municipal do Ovo, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro. |
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| norma |
107/2025 |
2025-07-14 |
Portaria |
CONSIDERA EM FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA CISSA FIOROTI SCHMIDT TOPFER OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIA LEGISLATIVA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
108/2025 |
2025-07-14 |
Portaria |
CONSIDERA EM FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA JUSELIA GARBRECHT BROEDEL OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
109/2025 |
2025-07-14 |
Portaria |
CONSIDERA EM FÉRIAS REGULAMENTARES O SERVIDOR MARCOS AURELIO DETTMANN OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
2919/2025 |
2025-07-14 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2025 QUE ALTERA O §1º DO ART. 135º, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - LEI MUNICIPAL 2.802, DE 03 DE ABRIL DE 2024. |
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| sessao |
22 |
2025-07-14 |
Ordinária |
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| materia |
14/2025 |
2025-07-11 |
Moção |
Moção de congratulação nº 14/2025, que congratula o senhor Thiago Botelho, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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| materia |
42/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 042/2025 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
43/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 043/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO À INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. |
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| materia |
44/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 044/2025 - AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E A SOCIEDADE CIVIL DOS BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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| materia |
30/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre medidas voltadas ao bem-estar sensorial de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
13/2025 |
2025-07-09 |
Moção |
Moção de Congratulação nº 13/2025, que homenageia a Policial Militar Aline Sommer Messias Martinelli - Cabo Sommer. |
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| materia |
29/2025 |
2025-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 29/2025, indica a denominação da nova unidade de saúde, unidade APS Equipes de saúde Marly Ramlow Coelho, Situada no Centro de Santa Maria de Jetibá. |
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| norma |
2912/2025 |
2025-07-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 025/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2913/2025 |
2025-07-08 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2025 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Lei Complementar Municipal nº 2511, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estruturação com o tempo de contribuição e demais requisitos para a concessão de aposentadoria dos servidores efetivos municipais, cálculos de proventos, reajustes, regras de transição e pensão por morte do regime próprio de previdência social do Município de Santa Maria de Jetibá). |
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| norma |
2914/2025 |
2025-07-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 030/2025 QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2887, DE 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.887, de 14 de março de 2025, para incluir de forma expressa a cessão de um servidor municipal ao Poder Judiciário Estadual, especificamente para atuar no Fórum da Comarca de Santa Maria de Jetibá – ES). |
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| norma |
2915/2025 |
2025-07-08 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2625 DE 23 DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(visa alterar as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) constantes do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 2625, de 23 de junho de 2022, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo). |
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| norma |
2916/2025 |
2025-07-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 034/2025 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA USO DO ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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