| norma |
2953/2025 |
2025-10-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 062/2025, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES. |
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| norma |
2954/2025 |
2025-10-22 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, que altera a Lei 2929/2025.
(ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ). |
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| norma |
2955/2025 |
2025-10-22 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, que Altera a Lei 2898/2025.
(CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ). |
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| norma |
2956/2025 |
2025-10-22 |
Lei |
Projeto de Lei nº 51/2025, Que concede bonificação extraordinária aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados do poder legislativo municipal. |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-21 |
Moção |
Moção de Congratulação nº 26/2025, que congratula o Projeto Art Combat, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade. |
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| materia |
169/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indicação nº 169/2025, que indica ao Chefe do Poder Executivo a criação de uma rota de ônibus no trajeto Santa Maria (centro) x São João de Garrafão e vice-versa, neste Município. |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-20 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 01/2025, que modifica o caput dos Art. 13 e os §§ 1ª e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Controlador Geral Interno). |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-20 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva nº 01/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Mandato fixo do Controlador). |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-20 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 01/2025, que adita o §2 ao Art. 11 do Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Limite de cargos comissionados na Controladoria). |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-20 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 02/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Composição do Conselho Municipal de Controle e Fiscalização). |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-20 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva nº 02/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Extinção do cargo de Subcontrolador). |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-20 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 02/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Vedação de remuneração aos Conselhos). |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-20 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 03/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Critérios técnicos mínimos para cargos da Controladoria). |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-20 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 03/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Relatórios ao Legislativo). |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-20 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 04/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Impacto orçamentário prévio obrigatório). |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-20 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 05/2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria ao Poder Executivo, (Vedação ao nepotismo e conflitos de interesse). |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 068/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2468, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.468, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
(LEI Nº 2.468/2021 - Regulamenta p artigo 192 da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES - A denominação de logradouros públicos e próprios municipais no município de Santa Maria de Jetibá ficam definidos nos termos desta Lei). |
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| materia |
168/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indicação nº 168/2025, indica a construção de um ponto central almoxarifado, patrimônio e compras, sendo galpão principal ou mesmo uma área de grande porte para abrigar o almoxarifado central de todas as secretarias da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá. |
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| sessao |
33 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2625 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Art. 1º Ficam ampliados e quantificados os cargos de provimento efetivo, que passam a integrar o Anexo I da Lei Municipal nº 2625/2022, que institui o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais) |
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| materia |
166/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Indicação nº 166/2025, indica o calçamento, o alargamento da via e a construção de um calçadão em frente à antiga propriedade do Sr. Joacir Boldt, adquirida pela Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá - ES, localizada em Caramuru, nas coordenadas: Início -20.095083, -40.677220 e Fim -20.091448, -40.672370 (divisa com o município de Santa Leopoldina), totalizando aproximadamente 800 metros de extensão. |
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| materia |
167/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Indicação nº 167/2025, indica a elaboração técnico administrativa do projeto “Selo Ambiental – Amigo do Meio Ambiente” |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 54/2025, institui o Prêmio Mérito em Música Instrumental – Coro de Metais “Trombonista Henrique Ervin Miertschink”, destinado a homenagear músicos dos coros de metais, ativos e inativos, das diversas comunidades luteranas (IECLB) do município de Santa Maria de Jetibá – ES. |
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| materia |
161/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indicação nº 161/2025, indica o recapeamento asfáltico na Rua Carlito Hoffmann, no bairro Beira Rio, com início no bar do senhor Beto Corona e término em sua extensão final. |
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| materia |
162/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indicação nº 162/2025, indica a construção de um cemitério público municipal na região de Alto Santa Maria de Jetibá, a ser localizado próximo à Barra do Rio Possmoser. |
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| materia |
163/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indicação nº 163/2025, indica a implantação de uma faixa de pedestre em frente à Escola João Lauvers, localizada no Distrito de Garrafão. |
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| materia |
164/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indicação nº 164/2025, indica a reorganização do trânsito no distrito de Garrafão, transformando determinadas ruas em mão única e permitindo estacionamento apenas em um dos lados, com a devida implantação de placas de sinalização. |
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| materia |
165/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indicação nº 165/2025, indica adoção de vagas de estacionamento destinadas a idosos sejam, prioritariamente, instaladas em frente a bancos, farmácias, hospitais e supermercados, no âmbito deste município. |
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| materia |
53/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 53/2025, institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, o “Prêmio Helmar Potratz”, destinado a homenagear servidores públicos municipais aposentados, e dá outras providências. |
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| norma |
2947/2025 |
2025-10-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre medidas voltadas ao bem-estar sensorial de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Santa Maria de Jetibá. |
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| norma |
2948/2025 |
2025-10-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 21/2025, que declara utilidade publica a ACADEMIA DE LETRAS, ARTE E CULTURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (ALAC-SMJ). |
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| norma |
2949/2025 |
2025-10-15 |
Lei |
Projeto de Lei n° 39/2025, que altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1284, de 06 de outubro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1 ° Fica denominada Rua Florêncio Germano Alberto Storch, a rua que tem início na Rodovia Galerano Venturini, coordenadas 20°0'40.19"S 40°44'42.33" e término na ponte, próximo da residência de Lecindo Herzog, coordenadas 20°0'40.56"S40°44'41.29"O, com extensão aproximada de 32 metros, localizada em São Luis, no município de Santa Maria de Jetibá/ES. |
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| norma |
2950/2025 |
2025-10-15 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2025 QUE REGULAMENTA O CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2951/2025 |
2025-10-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 060/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1613/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
158/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indicação nº 158/2025, indica a realização de manutenção corretiva e preventiva na rede de iluminação pública da Rua Nicolau Reinke. |
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| materia |
159/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indicação nº 159/2025, indica a criação de um cemitério público na região de São João de Garrafão. |
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| materia |
160/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indicação nº 160/2025, indica a instalação de um container de lixo na Unidade de Saúde Lindolpho Kurth, Alto São Sebastião. |
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| norma |
125/2025 |
2025-10-14 |
Portaria |
NOMEIA O SENHOR LUCAS BOENING PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-13 |
Moção |
Moção de Congratulação nº 25/2025, que congratula os alunos, professoras e coordenadora da rede municipal de ensino de Santa Maria de Jetibá, pelos relevantes resultados obtidos no Prêmio MPT na Escola 2025, promovido pelo Ministério Público do Trabalho. |
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| materia |
52/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 52/2025, dispõe sobre a instalação gratuita de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de abastecimento de água, sempre que solicitado pelo consumidor. |
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no document
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| materia |
66/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 066/2025,AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE ÁREA DE TERRA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2025-10-13 |
Solene |
— |
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| sessao |
32 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
64/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 064/2025 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2857, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LEI Nº 2.857, de 07 de novembro de 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025).
(Art. 1º Fica incluído o inciso XIII no artigo 8º da Lei Municipal 2857 de 07 de novembro de 2024 com a seguinte redação: “XIII - Demonstrativo regionalizado de Efeito”) |
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| materia |
65/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 065/2025 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - POLISAN DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN. |
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| norma |
2946/2025 |
2025-10-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 054/2025 QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE 02 (DUAS) ÁREAS DE TERRA A SEREM DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NA LOCALIDADE DE CARAMURU, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES. |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 02/2025, que revoga a resolução nº 05/2023 que trata do plano anual de contratações. |
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no document
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| norma |
124/2025 |
2025-10-07 |
Portaria |
Constitui comissão especial para avaliação dos bens móveis, imóveis e bens em almoxarifado, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal. |
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| sessao |
31 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2025 QUE REGULAMENTA O CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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