| materia |
4/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 04/2025, que consolida o regimento interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
87/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 087/2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –OAB, SECCIONAL ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
88/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 088/2025, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ((INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), de autoria do prefeito municipal. |
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| materia |
57/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 57/2025, que cria o dia municipal de CORPUS CHRISTI. |
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| materia |
58/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 58/2025, Que cria o Mês Municipal dedicado aos Grupos de Danças Folclóricas e ao Festival de Danças Folclóricas de Santa Maria de Jetibá – ES. |
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| materia |
187/2025 |
2025-12-17 |
Indicação |
Indicação nº187/2025, que indica a criação de modelo de CRECHE EM TEMPO INTEGRAL. |
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| norma |
2975/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2025 QUEALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2976/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 82/2025, QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2714/2023, QUE CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (CMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2977/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 083/2025, AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COINTER, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requerimento nº 06/2025, requer cópia integral do processo e-Docs nº 2025-H8J05 e todos documentos complementares e anexos. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requerimento nº 7/2025 - requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de todas as circunstâncias relacionadas à aquisição, recebimento, armazenamento, controle, gerenciamento, validade e perda de materiais e produtos da área da saúde encontrados vencidos no almoxarifado municipal em 9/12/2025. |
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| materia |
56/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
144/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
RETORNA EM SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES O SERVIDOR MARCOS ZITLOW OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| sessao |
41 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
84/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 084/2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO À CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA TV CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 085/2025 QUE AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUBSÍDIO NO PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
86/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 086/2025, QUE ALTERA O §2º DO ART. 2º E ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 2.774/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________(LEI Nº 2.774/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, DE UMA ÁREA MEDINDO 6.000,00 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, PARA CRIAÇÃO DE CLUBE CAMPESTRE PARA SERVIDORES PÚBLICOS) |
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| norma |
2974/2025 |
2025-12-12 |
Lei |
Projeto de Lei nº 41/2025, denomina a Estrada Ricardo Flegler, com início nas coordenadas -20.009888, -40.763676, e finalizando nas coordenadas -20.012514, -40.765945, em Alto São Luis, por uma extensão de 575 metros |
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| norma |
52/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Legislativo |
Decreta o não expediente ao público no dia 12/12/2025 a partir das 12h. |
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| norma |
143/2025 |
2025-12-10 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR JOSÉLIO KRUGER OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA MATRÍCULA Nº 31901, COMO FISCAL TITULAR E O SERVIDOR WAGNER SILLER OTTO OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL MATRÍCULA 30501 COMO FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO Nº 15/2025 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CORTINA PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
2972/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2025 QUE INSTITUI O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, FIXA PARÂMETROS GERAIS PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2973/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2025 DISPÕE SOBRE A FASE DE IMPLANTAÇÃO E O REGIME TRANSITÓRIO DE FUNCIONAMENTO
DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
77/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 078/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2912/2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 079/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2969/2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________LEI Nº 2.969/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2025, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1876/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
81/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2025 QUEALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
82/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 82/2025, QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2714/2023, QUE CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (CMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
83/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 083/2025, AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COINTER, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
184/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indicação nº 184/2025, que indica construção de uma escola municipal de ensino fundamental na localidade de Caramuru, neste Município. |
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| materia |
185/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indicação n° 185/2025, que indica a realização de manutenção, recuperação e melhorias estruturais na Rua Arnor Berger, localizada no Bairro de São Luiz. |
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| materia |
186/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indicação nº 186/2025, que indica ao chefe do poder executivo a aquisição de um barco com motor e um reboque para o uso em fiscalização da secretaria de meio ambiente , neste município. |
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| sessao |
40 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2971/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 073/2025, ALTERA O ARTIGO 1º E O § 1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
(“Art. 1° Fica criado o Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, beneficiário dos repasses provenientes do Fundo CIDADES, nos termos da Lei Complementar Estadual 712 de 13 de setembro de 2013, e instituído no município por meio de Lei Municipal 1.613 de 29 de outubro de 2013, órgão permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria de Obras e Infraestrutura.”)
(“§ 1° O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura será membro nato do Conselho e os demais representantes do Poder Executivo serão indicados pelo Prefeito Municipal, sendo preferencialmente das áreas de fazenda, administração e auditoria.”) |
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| norma |
141/2025 |
2025-12-03 |
Portaria |
CONSIDERA EM FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ALESSANDRA BINOVO OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO COMISSIONADO. |
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| norma |
142/2025 |
2025-12-03 |
Portaria |
CONSIDERA EM FÉRIAS REGULAMENTARES O SERVIDOR RODISNEY GUILHERME PAUTZ OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE PROVIMENTO COMISSIONADO. |
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| norma |
2970/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Projeto de Lei nº 55/2025, que autoriza cessão de uso de sala para a Defensoria Publica do Estado do Espirito Santo. |
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| materia |
76/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 076/2025 QUE AUTORIZA O SUBSÍDIO NO PREÇO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
137/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR MICHEL MIERTSCHINK OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE INFORMÁTICA MATRÍCULA 29601 COMO FISCAL TITULAR E O SERVIDOR JOSÉLIO KRUGER OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA MATRÍCULA Nº 31901 FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO Nº 14/2025 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FRIOSMIL REFRIGERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. |
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| norma |
138/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR WAGNER SILLER OTTO OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL MATRÍCULA 30501 COMO FISCAL TITULAR E A SERVIDORA FLAVIA COLOMBO DAL COL, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA CONTÁBIL, MATRÍCULA Nº 27801 FISCAL SUBSTITUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO CELEBRADO COM A CESAN – COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO. |
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| norma |
139/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR WAGNER SILLER OTTO OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL MATRÍCULA 30501 COMO FISCAL TITULAR E A SERVIDORA FLAVIA COLOMBO DAL COL, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA CONTÁBIL, MATRÍCULA Nº 27801 FISCAL SUBSTITUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRADO COM A EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. |
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| norma |
140/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
CONSIDERA EM FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA CLAUDIA IVONE OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIA JURIDICA DE PROVIMENTO COMISSIONADO. |
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| sessao |
39 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
75/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2025 DISPÕE SOBRE A FASE DE IMPLANTAÇÃO E O REGIME TRANSITÓRIO DE FUNCIONAMENTO
DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2025 QUE INSTITUI O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, FIXA PARÂMETROS GERAIS PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2969/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 059/2025, QUE ESTIMA A RECEITA EFIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DESANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
183/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Indicação nº 183/2025, indica a compra de um terreno e a construção da Unidade de Acolhimento Para Crianças e Adolescentes. |
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| norma |
2967/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| norma |
2968/2025 |
2025-11-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 055/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2026-2029. |
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| sessao |
38 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
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