| materia |
91/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 91/2023, para denominar a Rua Ricardo Valentim Luiz Arnsholz, com início na Rua Guilherme Alberto Dobruns e término na rua projetada, situada na localidade de São Luiz. |
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| materia |
149/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Indicação Nº 149/2023, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a revitalização do trânsito deste município. |
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| norma |
2765/2023 |
2023-12-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 045/2023 QUE REVOGA A LEI Nº 224/1995 E A LEI Nº 562/2001 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 059/2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR NO ORÇAMENTO DE 2024, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 060/2023, QUE ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 10, 11 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2644/2022. |
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| materia |
58/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 058/2023, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. |
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| materia |
22/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requerimento Nº 22/2023, requer a convocação do Secretário de Cultura e Turismo senhor Nilton Capaz para proceder a prestação de contas da festa do colono 2023 na sessão ordinária de 5 de fevereiro de 2024, às 17 horas. |
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| materia |
89/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 89/2023, na intenção de denominar a Rua Adhemar Sassemburg, com início a Av. João Pedro Lauvers - 295835.36m E 7770685.70 m S, e término coordenadas - 295806.78 m E7770724.27m S. A rua possui 49 metros de extensão. |
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| materia |
90/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 90/2023, que denomina a Rua Jean Carlos Redaeli Herbst, com início a Av. João Pedro Lauvers - 295547 m E 7770821.86 m S, e término coordenadas - 295569.66 m E7770783.05 m S. A rua possui 50 metros de extensão. |
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| materia |
20/2023 |
2023-12-11 |
Moção |
Moção Nº 20/2023, Congratulação aos professores e alunos da Rede Municipal, do Prêmio Cooperativismo. |
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| materia |
88/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Projeto de Lei Complementar nº 88/2023, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá. |
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| sessao |
47 |
2023-12-11 |
Ordinária |
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| materia |
19/2023 |
2023-12-08 |
Moção |
Moção Nº19/2023, que congratula à Carmem Izabel de Azerêdo, diretora da EMEF "JOÃO LAUVERS" da rede municipal juntamente com sua equipe pedagógica, vencedora do "Prêmio Escola que Colabora". |
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| materia |
87/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº87/2023, INSTITUI O “MÊS DA CONSCIÊNCIA E PRÁTICAS ESPORTIVAS”, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
147/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Indicação Nº147/2023, a manutenção da estrada sentido torre da Lima Info, próxima a ponte do Sr. Maxcimiro Ott e próximo ao Sr. Bertino Ebert, neste município. |
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| materia |
148/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Indicação 148/2023, que indica a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, do trecho da estrada rural com início nas proximidades da residência do senhor Robilson Krause e finaliza próximo à residência do senhor Valdir Boning, numa extensão de aproximadamente 800 metros, em Alto Jetibá, neste município. |
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| materia |
18/2023 |
2023-12-07 |
Moção |
Moção Nº 18/2023, Congratula os professores e alunos da Rede Municipal, vencedores do Projeto AGRINHO/SENAR. |
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| materia |
57/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de lei complementar executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2023, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
86/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 86/2023, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES O "MÊS DE FEVEREIRO PARA O COMBATE E PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RELAÇÃO COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS ACIDENTES DE TRÂNSITO". |
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| materia |
146/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indicação nº 146/2023, a instalação de iluminação pública na Rua Lucy Ponath Marquardt, na Vila Nova, neste município. |
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| norma |
126/2023 |
2023-12-07 |
Portaria |
Retorna férias Bruno Alexandre Dias - 8/12 a 22/12/2023 |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-06 |
Moção |
Moção Nº17/2023, que congratula a NATER COOP, pela conquista do título de empresa no ranking setorial Agricultura e Pecuária em atuação no Espirito Santo. |
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| materia |
85/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 85/2023, que altera o artigo 4º da lei nº 2747/2023. |
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| materia |
143/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Indicação Nº 143/2023, indica a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade de Rio das Pedras, neste município, sendo um em frente à quadra e a Igreja Luterana e o outro no final da estrada próximo ao Posto de Saúde. |
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| materia |
144/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Indicação nº 144/2023, a capacitação em “Noções de Primeiros Socorros” aos Servidores do Poder Executivo, neste município. |
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| materia |
145/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Indicação Nº145/2023, a reforma e manutenção da Praça Municipal Margarida Tereza Boldt, localizada no Bairro São Luiz, neste município. |
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| norma |
123/2023 |
2023-12-05 |
Portaria |
Designa equipe de planejamento de contratação do processo nº 1099/2023 para a contratação de empresa especializada para agenciamento de fornecimento de passagem aérea. |
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| norma |
124/2023 |
2023-12-05 |
Portaria |
Designa equipe de planejamento de contratação do processo nº 1083/2023 para contratação de empresa especializada para fornecimento de sistemas informatizados de gestão pública |
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| norma |
125/2023 |
2023-12-05 |
Portaria |
retorna férias Marcos Zitlow - 04/12 a 18/12/2023 |
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| norma |
2759/2023 |
2023-12-05 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei nº 81/2023, CONCEDE AUMENTO REAL NO PERCENTUAL DE 12,13% (DOZE INTEIROS E TREZE CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
2760/2023 |
2023-12-05 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 82/2023, CONCEDE AUMENTO REAL DE 4,07% (QUATRO INTEIROS E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
2761/2023 |
2023-12-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 044/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| norma |
2762/2023 |
2023-12-05 |
Lei |
Projeto de Lei Nº 65/2023, Que declara a ''FESTA POMERANA'', como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa maria de Jetibá. |
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| norma |
2763/2023 |
2023-12-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 70/2023, que revoga integralmente a Lei nº 2742/2023. |
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| norma |
2764/2023 |
2023-12-05 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar Nº 72/2023, que altera o Artigo 221 da Lei complementar Nº924/2006. Art. 221. O Décimo Terceiro Salário dos Servidores será pago, anualmente, até o dia 10 de dezembro. |
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| materia |
84/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº84/2023, que denomina a Quadra Poliesportiva Aldemir Silva, localizada no Espaço Cultural, Turismo, Esporte e Eventos, Sophia Arnholz Berger. |
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| sessao |
46 |
2023-12-04 |
Ordinária |
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| materia |
83/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº83/2023, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA “SENHOR SEBASTIÃO BENFICA DE OLIVEIRA”, NA RUA SOFIA HENKE ERDMANN, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
141/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indicação Nº 141/2023, indica que realize a pavimentação da Rua Adolfo Wolfgram, no bairro São Luiz, até às proximidades da residência da Família Hortelã. |
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| materia |
142/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indicação Nº142/2023, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO COM INÍCIO NA RODOVIA KURT CARL LUDWIG KERCKOFF E TÉRMINO NA CASA BOM SAMARITANO, EM ALTO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
140/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Indicação Nº 140/2023, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE O PAGAMENTO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ANO DE 2023, COM VALOR MÍNIMO DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
41/2023 |
2023-11-30 |
Decreto Legislativo |
Decreta o não expediente ao público no dia 1º/12/2023 a partir de 12h. |
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| materia |
139/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Indicação Nº 139/2023, indica que realize a construção de um ''Portal'' na entrada do município de Santa Maria de Jetibá. |
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138/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indicação Nº 138/2023, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO, PARA ESTIMULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A SER DOADOR REGULAR DE SANGUE. |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 03/2023, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018.
(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de
Santa Maria de Jetibá-ES) |
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| materia |
16/2023 |
2023-11-27 |
Moção |
Moção Nº16/2023, CONGRATULA SARAH BERGER GRUNEWALD E NATHALI HOLZ PELA PARTICIPAÇÃO E CONQUISTA HISTÓRICA DO 3° LUGAR NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE GINÁSTICA RÍTMICA. |
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| materia |
21/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Requer convocação da Secretária de planejamento e projetos Senhora Silvia Helena Ferreira de Freitas Giordani e do Controlador Interno Senhor Sebastião Luiz Siller, para prestar informações sobre o Projeto de Lei nº 44/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria de Jetibá para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
79/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 79/2023, que altera o artigo 4º da Lei nº 2696/2023. |
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| materia |
80/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Projeto de Lei Complementar nº 80/2023, que consolida a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa maria de Jetibá. |
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| materia |
81/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Projeto de Lei nº 81/2023, CONCEDE AUMENTO REAL NO PERCENTUAL DE 12,13% (DOZE INTEIROS E TREZE CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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