| norma |
12/2024 |
2024-01-04 |
Portaria |
Nomeia o senhor Ivan Gurtler para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão |
1 |
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| norma |
2779/2024 |
2024-01-04 |
Lei |
Projeto de Lei Nº 75/2023, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA SENHOR EMÍLIO MARQUARDT, LOCALIZADO EM ALTO RECREIO, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Retorna férias Fabiana Jacob Krause - 2/1 a 16/1/2024 |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Retorna férias Cissa Fioroti Schmidt Topfer - 2/1 a 22/1/2024 |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Retorna férias Homario Braun - 2/1 a 16/1/2024 |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Retorna férias Marli Krauze Ahnert - 2/1 a 16/1/2024 |
1 |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Férias Alexandra Schulz - 2/1 a 31/1/2024 |
1 |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Férias Leone dos Santos Callot - 02/01 a 31/01/2024 |
1 |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Exonera o servidor Valdinei Saldanha Ribeiro do cargo de assessor parlamentar |
1 |
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| norma |
8/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Nomeia o senhor Valdinei Saldanha Ribeiro, para ocupar o cargo de Assessor Administrativo, de provimento em comissão. |
1 |
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|
| norma |
9/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Prorroga licença maternidade da servidora Alessandra Binovo ocupante do cargo de escriturário de provimento efetivo. |
1 |
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|
| norma |
10/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
dispõe sobre as atribuições dos agentes de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação |
0 |
no document
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| norma |
11/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Designa agentes de contratação, equipe de apoio e suplentes. |
1 |
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|
| norma |
4/2023 |
2023-12-28 |
Resolução |
Projeto de Resolução nº 04/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-12-28 |
Resolução |
Projeto de resolução nº 05/2023, que estabelece procedimentos para a elaboração do plano anual de contratações de que trata a Lei nº 14.133/2021. |
1 |
extracted
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| norma |
129/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL E O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS FEDERAIS N° 8.666,DE 21 DE JUNHO DE 1993, E N° 10.520,DE 17 DE JULHO DE 2002, E A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
130/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR COMISSIONADO MARCOS AURÉLIO DETTMANN FISCAL DO CONTRATO Nº 14/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GRUPO FK VAREJO E AGROINDUSTRIAL LTDA.
contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios. |
1 |
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| norma |
131/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR COMISSIONADO MARCOS AURÉLIO DETTMANN FISCAL DO CONTRATO Nº 15/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JUCIMAR ALVES RIBEIRO COMÉRCIO DE GÁS LTDA.
- contratação de empresa especializada para fornecimento de 12 recargas de gás de cozinha. |
0 |
no document
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| norma |
132/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR COMISSIONADO JOSELIO KRUGER FISCAL DO CONTRATO Nº 16/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RHM NET LTDA ME.
- contratação de empresa especializada para fornecimento de link de acesso a internet banda larga full duplex via cabo fibra óptica. |
1 |
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| norma |
133/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR COMISSIONADO MARCOS AURÉLIO DETTMANN FISCAL DO CONTRATO Nº 17/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JUCIMAR ALVES RIBEIRO COMÉRCIO DE GÁS LTDA.
- contratação de empresa especializada para fornecimento de 240 galões de água mineral 20 litros. |
1 |
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| norma |
134/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA ALEXANDRA SCHULZ FISCAL DO CONTRATO Nº 18/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ILDA DOS SANTOS CABRAL – IC ATELIER.
- contratação de empresa especializada para fornecimento de uniformes para os servidores da Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
135/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR COMISSIONADO MARCOS AURÉLIO DETTMANN FISCAL DO CONTRATO Nº 19/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA POSTO MANANCIAL LTDA ME.
- contratação de empresa para fornecimento de combustível gasolina comum. |
1 |
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| norma |
136/2023 |
2023-12-28 |
Portaria |
DESIGNA O SERVIDOR COMISSIONADO JOSELIO KRUGER FISCAL DO CONTRATO Nº 20/2023 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EL PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA.
- contratação de empresa especializada para prestação de serviços de concessão de licença de uso dos sistemas informatizados de gestão pública. |
1 |
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| norma |
2776/2023 |
2023-12-28 |
Lei |
Projeto de Lei nº 93/2023, que institui gratificação mensal para Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio. |
1 |
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| norma |
2777/2023 |
2023-12-28 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 88/2023, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá. |
1 |
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| norma |
2778/2023 |
2023-12-28 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 80/2023, que consolida a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa maria de Jetibá. |
1 |
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| norma |
128/2023 |
2023-12-27 |
Portaria |
férias Fernando Antônio da Silva - 28/12/2023 a 26/01/2024 |
1 |
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| norma |
2768/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 042/2023 “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2769/2023 |
2023-12-27 |
Lei Complementar |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2023, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2770/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 058/2023, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. |
1 |
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| norma |
2771/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 059/2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR NO ORÇAMENTO DE 2024, NO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2772/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 060/2023, QUE ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 10, 11 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2644/2022. |
1 |
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| norma |
2773/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 061/2023, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO PROJETO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO. |
1 |
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| norma |
2774/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 062/2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, DE UMA ÁREA MEDINDO 6.000,00 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, PARA CRIAÇÃO DE CLUBE CAMPESTRE PARA SERVIDORES PÚBLICOS. |
1 |
extracted
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| norma |
2775/2023 |
2023-12-27 |
Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 063/2023, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 001/2023, O QUAL FOI CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. |
1 |
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| sessao |
49 |
2023-12-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
64/2023 |
2023-12-26 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 064/2023 - ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2000.
Lei nº 527/2000, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Município de Santa Maria de Jetibá/ES, em atendimento à Carga
Horária Especial (CHE). |
1 |
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| materia |
93/2023 |
2023-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 93/2023, que institui gratificação mensal para Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio. |
0 |
no document
|
| norma |
127/2023 |
2023-12-22 |
Portaria |
aprova o cronograma do gozo de férias dos servidores do Poder Legislativo exercício de 2024 |
1 |
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|
| norma |
2767/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 056/2023, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-12-19 |
Resolução |
Projeto de Resolução nº 03/2023, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018.
(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de
Santa Maria de Jetibá-ES) |
1 |
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| norma |
2766/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
Projeto de Lei nº 73/2023, que concede bonificação extraordinária aos servidores do Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-18 |
Emenda Substitutiva |
Emenda substitutiva nº 1/2023 - substitui o artigo 1º do Projeto de Lei nº 59/2023 que autoriza o chefe do executivo municipal a transpor, remanejar e transferir no orçamento de 2024, no limite estabelecido na lei orçamentária anual de 2023 |
0 |
no document
|
| materia |
4/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 04/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Resolução |
Projeto de resolução nº 05/2023, que estabelece procedimentos para a elaboração do plano anual de contratações de que trata a Lei nº 14.133/2021. |
0 |
no document
|
| materia |
92/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 92/2023. que dispõe sobre a instituição do programa"Prata da Casa", visando o incentivo à apresentação de artistas, grupos, bandas, cantores ou instrumentos locais. |
0 |
no document
|
| sessao |
48 |
2023-12-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
61/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 061/2023, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO PROJETO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO. |
1 |
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| materia |
62/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 062/2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, DE UMA ÁREA MEDINDO 6.000,00 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, PARA CRIAÇÃO DE CLUBE CAMPESTRE PARA SERVIDORES PÚBLICOS. |
1 |
extracted
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| materia |
63/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 063/2023, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 001/2023, O QUAL FOI CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO. |
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