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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (16931)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5/1974 1974-04-15 LEI CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AO SR. NATALINO DESTEFANI 1 extracted
norma 6/1974 1974-04-15 LEI CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AO SENHOR JOSÉ PAGANINI 1 extracted
norma 7/1974 1974-04-15 LEI CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AO SR. EUCLIDES FERDINANDO BASSO 1 extracted
norma 8/1974 1974-04-15 LEI CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AO SR. ALEIXO BARNABÉ 1 pending_ocr
norma 9/1974 1974-04-15 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 3/1974 1974-03-18 LEI DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS DE CAFÉ CONILLON 1 pending_ocr
norma 2/1974 1974-03-15 LEI DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO, OS HOTÉIS E RESTAURANTE DE TURISMO QUE VENHAM A SE IMPLANTAR ATÉ O EXERCÍCIO DE 1980 1 extracted
norma 1/1974 1974-02-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 930/1973 1973-11-26 LEI ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974 1 extracted
norma 927/1973 1973-08-18 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE FORO DE TERRENO 1 extracted
norma 928/1973 1973-08-18 LEI DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO MATEENSE FUTEBOL CLUBE, PARA AS OBRAS DE CONCLUSÃO DE SEU ESTÁDIO 1 pending_ocr
norma 929/1973 1973-08-18 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA 1 extracted
norma 926/1973 1973-05-25 LEI DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 924/1973 1973-04-23 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A 1 pending_ocr
norma 925/1973 1973-04-23 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A 1 extracted
norma 920/1973 1973-04-16 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, EM LICITAÇÃO PÚBLICA, UM TRATOR DE FABRICAÇÃO NACIONAL 1 extracted
norma 921/1973 1973-04-16 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AMBULÂNCIA 1 extracted
norma 922/1973 1973-04-16 LEI APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NO LUGAR DENOMINADO BAIRRO SÃO CIPRIANO, JAGUARÉ, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES VIRGILIO CLAUDIONOR TREVEZANE, JOSÉ ANTONIO TREVEZANE, SERAFIM TREVEZANE E JOÃO BOSCO TREVEZANE 1 pending_ocr
norma 916/1972 1972-12-16 LEI DISPÕE SOBRE O ABONO DE NATAL 1 extracted
norma 913/1972 1972-12-15 LEI APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NO LUGAR DENOMINADO JAGUARÉ, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JULIO PANSINI 1 extracted
norma 914/1972 1972-12-15 LEI APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NO LUGAR DENOMINADO JAGUARÉ, ,MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DE PROPRIEDADE DO SENHOR LUIZ FACO 1 pending_ocr
norma 915/1972 1972-12-15 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) 1 pending_ocr
norma 917/1972 1972-12-15 LEI AUMENTA DE 30% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 918/1972 1972-12-15 LEI ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973 1 extracted
norma 919/1972 1972-12-15 LEI APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NO LUGAR DENOMINADO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADES DOS SENHORES LAURO E RONATO DE AZEVEDO PINHA 1 pending_ocr
norma 911/1972 1972-08-16 LEI PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 888/71, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO INPS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA AGÊNCIA 1 extracted
norma 905/1972 1972-03-15 LEI DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE 1 pending_ocr
norma 906/1972 1972-03-15 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DESTA CIDADE 1 extracted
norma 907/1972 1972-03-15 LEI FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AO SENHOR VIRGULINO MAGALHÃES 1 extracted
norma 908/1972 1972-03-15 LEI CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA TRECHO DE RUA 1 extracted
norma 909/1972 1972-03-15 LEI APROVA BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DO 4º TRIMESTRE E RESPECTIVO RELATÓRIO DAS CONTAS GERAIS DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1970 1 pending_ocr
norma 903/1971 1971-12-20 LEI DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL DE 50% 1 extracted
norma 904/1971 1971-12-20 LEI AUMENTA EM 30% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 898/1971 1971-11-16 LEI APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NO LUGAR DENOMINADO BAIRRO BOA VISTA N/CIDADE, DE PROPRIEDADE DO SR. REINHOLD OTTO BRAUMER 1 extracted
norma 899/1971 1971-11-16 LEI ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972 1 extracted
norma 900/1971 1971-11-16 LEI CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AO SR. CIPRIANO COCCO 1 extracted
norma 901/1971 1971-11-16 LEI CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AO SR. PEDRO DE JOSÉ ALTOÉ 1 extracted
norma 902/1971 1971-11-16 LEI EXIME DA CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA E MULTAS, OS IMPOSTOS DEVIDOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, SE LIQUIDADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1971 1 extracted
norma 896/1971 1971-10-15 LEI CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AO D. ALDO GERNA, BISPO DIOCESANO DESTA CIDADE 1 extracted
norma 897/1971 1971-10-15 LEI CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AO DR. GUILHERME PIMENTEL FILHO 1 extracted
norma 891/1971 1971-07-19 LEI REDUZ DE 3% (TRÊS POR CENTO) PARA 1% (UM POR CENTO) A ALÍQUOTA QUE INCIDE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1 extracted
norma 892/1971 1971-07-19 LEI AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA PETROBRAS 1 extracted
norma 893/1971 1971-07-19 LEI DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DOS APARELHOS REPETIDORES DO SERVIÇO DE TELEVISÃO DE SÃO MATEUS, ACESSÓRIOS E INSTALAÇÕES 1 extracted
norma 894/1971 1971-07-19 LEI CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1 pending_ocr
norma 895/1971 1971-07-19 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER OU TROCAR OS VEÍCULOS DA PREFEITURA 1 extracted
norma 888/1971 1971-07-15 LEI PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI N° 851/69, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO INPS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA AGÊNCIA 1 pending_ocr
norma 889/1971 1971-07-15 LEI DENOMINA RUA TRANSVERSAL 1 pending_ocr
norma 890/1971 1971-07-15 LEI CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO RECREATIVO OURO NEGRO, DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 884/1971 1971-06-15 LEI AUMENTA EM 30% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 885/1971 1971-06-15 LEI APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO NO LUGAR DENOMINADO RIO PRETO N/MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES BELMIRO PASSAMANI E FREDERICO O. PASSAMANI 1 extracted