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São Mateus (ES)

IBGE code	3204906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saomateus.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11535 / 6769 / 38
Documents (with text)	18286 (16931)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (18342)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	810/1967	1967-12-15	LEI	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	811/1967	1967-12-15	LEI	AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE MENCIONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	812/1967	1967-12-15	LEI	CONCEDE ABONO DE NATAL NO CORRENTE EXERCÍCIO AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS, ATIVOS E INATIVOS, DA MUNICIPALIDADE E FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO	1	pending_ocr
norma	807/1967	1967-12-02	LEI	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968	1	extracted
norma	808/1967	1967-12-02	LEI	APROVA BALANÇO DO 3º TRIMESTRE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 1967	1	extracted
norma	803/1967	1967-11-16	LEI	CRIA CARGO DE CHEFIA NO SERVIÇO DE LUZ E ENERGIA ELÉTRICA	1	pending_ocr
norma	804/1967	1967-11-16	LEI	CRIA CARGO DE CHEFIA NO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO	1	extracted
norma	805/1967	1967-11-16	LEI	CONSIDERANDO QUE, POR OMISSÃO, NÃO CONSTOU NA ELABORAÇÃO DA LEI N° 786/66 (ORÇAMENTO) A INCLUSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO INSTITUÍDO PELA LEI N° 757/66, FICA REVALIDADA A CRIAÇÃO DO REFERIDO CARGO QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA REFERIDA LEI 786/66	1	pending_ocr
norma	806/1967	1967-11-16	LEI	CRIA O CARGO DE CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	802/1967	1967-09-15	LEI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AO DR. AROLDO ALBINO ANDREATTA	1	extracted
norma	801/1967	1967-08-18	LEI	APROVA BALANÇO DO 2º TRIMESTRE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 1967	1	extracted
norma	800/1967	1967-08-15	LEI	DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A BANDA MUNICIPAL LYRA MATEENSE, PARA COMPRA DE UNIFORME	1	extracted
norma	798/1967	1967-07-22	LEI	CONSIDERA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS DE TRADIÇÃO LOCAL E RELIGIOSOS	1	pending_ocr
norma	799/1967	1967-07-22	LEI	TORNA-SE SEM EFEITO O ART. 153 E O ART. 161 EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 781 DE 20/12/1966	1	extracted
norma	795/1967	1967-07-15	LEI	DISPENSA DAS MULTAS MORATÓRIAS OS DEVEDORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, QUE LIQUIDAREM SEUS DÉBITOS DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS	1	extracted
norma	796/1967	1967-07-15	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR SUBSTITUIÇÃO DE UM DOS ANIMAIS QUE SERVEM AO SERVIÇO PÚBLICO LIMPEZA PÚBLICA COLETA DE LIXO	1	extracted
norma	797/1967	1967-07-15	LEI	APROVA BALANÇO DO 1º TRIMESTRE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1967	1	pending_ocr
norma	794/1967	1967-05-19	LEI	APROVA BALANÇO DO 4º TRIMESTRE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1966	1	extracted
norma	793/1967	1967-04-10	LEI	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO E. SANTO PARA FINANCIAMENTO DE UM VEÍCULO TIPO BASCULANTE	1	extracted
norma	792/1967	1967-03-30	LEI	CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	791/1967	1967-03-13	LEI	ALTERA OS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 195 DA LEI N° 781, DE 20/12/1966	1	extracted
norma	790/1967	1967-03-10	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTENDER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE - PARTINDO DA CABEÇA DA LADEIRA DO BESOURO ATÉ A CX D'ÁGUA	1	extracted
norma	787/1967	1967-01-20	LEI	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.339.425 PARA REGULARIZAR PAGAMENTOS EFETUADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1966	1	extracted
norma	788/1967	1967-01-20	LEI	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	789/1967	1967-01-20	LEI	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NESTA CIDADE	1	extracted
norma	780/1966	1966-12-23	LEI	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE TERRENOS À ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A	1	extracted
norma	782/1966	1966-12-20	LEI	DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, DIARISTAS, CONTRATADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	783/1966	1966-12-20	LEI	CRIA CARGOS EM COMISSÃO, NOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS	1	extracted
norma	784/1966	1966-12-20	LEI	DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E O USO DE SEUS BENS	1	extracted
norma	785/1966	1966-12-20	LEI	DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	786/1966	1966-12-20	LEI	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 1967	1	extracted
norma	779/1966	1966-12-10	LEI	DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL	1	extracted
norma	778/1966	1966-11-30	LEI	APROVA BALANÇO ANUAL DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1965	1	pending_ocr
norma	777/1966	1966-10-31	LEI	AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO LUGAR DENOMINADO SANTA MARIA - DISTRITO DE ITAUNINHAS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS	1	extracted
norma	776/1966	1966-10-20	LEI	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AO TRATORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	773/1966	1966-08-30	LEI	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMITÊ PRÓ-MELHORAMENTO DE JAGUARÉ	1	pending_ocr
norma	774/1966	1966-08-30	LEI	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTENDER O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA DO TEIMOSO E TRAVESSA DO TEIMOSO	1	extracted
norma	775/1966	1966-08-30	LEI	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA POBRES NESTA CIDADE	1	pending_ocr
norma	772/1966	1966-08-20	LEI	APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DA AVENIDA JONES SANTOS NEVES, NESTA CIDADE	1	extracted
norma	771/1966	1966-08-10	LEI	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO AO SR. TEOTÔNIO PASTORINE DE PARTE DA TORRE DE TELEVISÃO	1	extracted
norma	769/1966	1966-07-11	LEI	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ALISTAMENTO ELEITORAL	1	pending_ocr
norma	770/1966	1966-07-11	LEI	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA ULTIMAR AS CONSTRUÇÕES DOS CEMITÉRIOS DE SANTA LEOCÁDIA, DE SANTO ANTONIO DO BAMBURRAL, POVOADO DE TERRA FRESCA E DA VILA DE NATIVO DE BARRA NOVA E AUXÍLIO DA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO ANEXO AO HOSPITAL MATERNIDADE DE SÃO MATEUS	1	extracted
norma	766/1966	1966-06-20	LEI	DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA	1	extracted
norma	767/1966	1966-06-20	LEI	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA NO CÓRREGO RIBEIRÃO	1	extracted
norma	768/1966	1966-06-20	LEI	DISPÕE SOBRE REMISSÃO DA DÍVIDA ATIVA	1	extracted
norma	765/1966	1966-06-10	LEI	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA NO DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO	1	pending_ocr
norma	764/1966	1966-05-30	LEI	DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES DAS PONTES SOBRE OS CÓRREGOS ÁGUA LIMPA E VELUDA E ROÇAGENS E REFORMAS DAS ESTRADAS QUE LIGAM JAGUARÉ AO RIO PRETO E JAGUARÉ AO CÓRREGO DA JAPIRA	1	pending_ocr
norma	762/1966	1966-05-20	LEI	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AO SR. OSWALDO SCHUBACK	1	extracted
norma	763/1966	1966-05-20	LEI	MODIFICA O PROJETO DO LOTEAMENTO DA VILA DE JAGUARÉ, DISTRITO DO MESMO NOME	1	extracted
norma	761/1966	1966-05-10	LEI	APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DOS TERRENOS DA IGREJA DE SÃO JOSÉ, NO DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA, NESTE MUNICÍPIO	1	extracted