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65/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Realizar Aditivo ao Contrato firmado anualmente com o CIM NORTE/ES voltado as demandas do público atendido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus – APAE, no âmbito do Município de São Mateus/ES, visando agregar aporte de recurso orçamentário e financeiro para a realização de consultas e exames especializados com neuropediatras, neurologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e procedimentos |
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66/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Apoio financeiro ao Instituto de Terapia Integrada para o Autista – ITEA, destinado a promover a saúde |
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66/2023 |
2023-12-22 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Dr. BENTO ADEODATO PORTO, Procurador Federal aposentado, por sua valorosa biografia pessoal e profissional, elevando, assim, o nome de nossa cidade |
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67/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Apoio a Liga Amadora do Município de São Mateus para realização de campeonatos de futebol, visando promover o esporte educacional, comunitário e lazer |
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68/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Reforma da praça do Loteamento Residencial Jacuí I, localizado no bairro Aviação, incluindo a manutenção dos brinquedos e equipamentos de academia |
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69/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Realização do evento “Jesus no Litoral”, com a finalidade de divulgar e manter os costumes tradicionais do município |
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70/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Calçamento da Rua Juparanã, localizada no bairro Aroeira, objetivando a melhoria do transporte rodoviário de pessoas e cargas, garantindo o desenvolvimento econômico do município e maior segurança aos seus usuários |
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71/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Calçamento da Rua Alvorada, localizada no bairro Aroeira, objetivando a melhoria do transporte rodoviário de pessoas e cargas, garantindo o desenvolvimento econômico do município e maior segurança aos seus usuários |
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72/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Calçamento da Rua Costa Rica, localizada no bairro Aroeira, objetivando a melhoria do transporte rodoviário de pessoas e cargas, garantindo o desenvolvimento econômico do município e maior segurança aos seus usuários |
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73/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Aquisição dos seguintes equipamentos: 02 sonares fetais; 01 bebedouro; 01 ar- condicionado (para sala enfermagem); 01 impressora e copiadora a laser; 05 longarinas de quatro assentos; 02 armários grandes de aço para escritório com duas portas; 03 armários pequenos de aço para escritório com duas portas a serem instalados na Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Morada do Ribeirão, propiciando condições de trabalho que contribuam para o desenvolvimento e modernização da prestação de serviços.
Aquisição dos seguintes equipamentos: 02 sonares fetais; 01 bebedouro; 05 ares- condicionados; 03 armários grandes de aço para escritório com duas portas; 01 armário pequeno de aço para escritório com duas portas; 02 armários vitrine para medicações; 01 bancada de mármore 100cm x 80cm; 05 cadeiras empilháveis para recepção; 02 mesas para consultório; 04 sonares fetais; 03 aparelhos digitais de aferição de pressão; 02 microcomputadores completos; 02 ventiladores tipo tufão (40 a 50cm); 01 i |
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74/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Apoio à Casa Nossa Senhora Aparecida – Hospital Maternidade de São Mateus/ES, para o custeio da manutenção do serviço, destinado a promover a saúde por meio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos |
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75/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Realizar Aditivo ao Contrato firmado anualmente com o CIM NORTE/ES voltado as demandas do público atendido pela Sociedade Santa Rita de Cássia – Lar dos Velhinhos, no âmbito do Município de São Mateus/ES, visando agregar aporte de recurso orçamentário e financeiro para a realização de consultas com geriatras e enfermeiros, exames especializados e procedimentos |
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76/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Apoio à Casa Nossa Senhora Aparecida – Hospital Maternidade de São Mateus/ES, para manutenção do custeio, através de Termo de Colaboração a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de São Mateus, por meio do Fundo Municipal de Saúde e a Casa Nossa Senhora Aparecida – Hospital Maternidade, conforme plano de aplicação a ser apresentado pela entidade |
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| materia |
77/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Realizar Aditivo ao Contrato firmado anualmente com o CIM NORTE/ES voltado as demandas do público atendido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus – APAE, no âmbito do Município de São Mateus/ES, visando agregar aporte de recurso orçamentário e financeiro para a realização de consultas e exames especializados com neuropediatras, neurologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e procedimentos |
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| materia |
78/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Realizar Aditivo ao Contrato firmado anualmente com o CIM NORTE/ES para agregar aporte de recurso orçamentário e financeiro ao Programa “Ver Bem, Ver Melhor”, visando aumentar a quantidade de exame de acuidade visual com fornecimento de armação e lentes, em atendimento a demanda da população do Município de São Mateus-ES |
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79/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Aporte de recurso financeiro e orçamentário para manutenção do custeio por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, através de Termo de Colaboração específico, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus – APAE, de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada, para a aquisição de materiais a serem solicitados, contemplados por esta emenda |
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80/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Aporte de recurso financeiro e orçamentário para manutenção do custeio por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, através de Termo de Colaboração específico, para a Sociedade Santa Rita de Cássia – Lar dos Velhinhos, de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada, para aquisição de materiais a serem solicitados, contemplados por esta emenda |
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| materia |
81/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Aporte de recurso financeiro e orçamentário para aquisição de diversos equipamentos por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, através de Termo de Colaboração específico, para o Centro Educacional Araçá, de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada, para aquisição de equipamentos a serem solicitados, contemplados por esta emenda |
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| materia |
82/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Aporte de recurso financeiro e orçamentário para parte de custeio do evento denominado “Jesus no Litoral”, de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada |
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| materia |
83/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Aporte de recurso financeiro e orçamentário para construção da sede da Associação de Surf da Ilha de Guriri – ASIG, através de Termo de Colaboração específico, de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada |
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| materia |
84/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Aporte de recurso financeiro e orçamentário para parte de custeio do evento denominado “Dia do Evangélico”, de acordo com o plano de aplicação a ser apresentado pela parte beneficiada |
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| materia |
665/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA, NA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA |
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| materia |
666/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM BRINQUEDOS PARA RECREAÇÃO INFANTIL, NA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA |
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| materia |
667/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
AUMENTO DOS TRÊS (03) REDUTORES E VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) LOCALIZADOS AO LONGO DA RUA DA LIBERDADE (EM FRENTE AO ANTIGO MATEENSE), NO BAIRRO SERNAMBY |
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| materia |
668/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADDE (QUEBRA-MOLAS) NO FINAL DA RUA DR. ADEMAR DE OLIVEIRA NEVES, NO BAIRRO SERNAMBY (PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA DA LIBERDADE) |
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| materia |
669/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 215/2023, QUE DIZ RESPEITO A CONSTRUÇÃO DE TEATRO EM SÃO MATEUS-ES |
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| materia |
670/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEJA FEITA A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLAR, BEM COMO KIT ESCOLARES (CONTENDO MOCHILAS E MATERIAIS ESCOLARES) PARA TODAS AS CRIANÇAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES |
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| materia |
671/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
VIABILIZE ESTUDO EM PARCEIRA COM A SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PARA A LIMITAÇÃO DE TRÁFEGO DE COMITIVAS (TRENZINHO) NA CIDADE DE SÃO MATEUS |
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| materia |
672/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 242/2023, QUE DIZ RESPEITO A REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR, EM MATERIAL INOX, NA PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE DAS BRISAS, NO BAIRRO AYRTON SENNA |
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| materia |
673/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 380/2023, QUE DIZ RESPEITO A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA JOAQUIM MOREIRA, SITUADA NA COMUNIDADE NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS (NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DO SR. AURINHO) |
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| materia |
674/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 381/2023, CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA MARIA BRANCO DOS SANTOS, SITUADA NA COMUNIDADE NOVA LIMA, DISTRITO DE ITAUNINHAS (NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DA SRA. MARIZA) |
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| materia |
675/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA JOÃO BATISTA CRESPO ENTRE AS RUAS PLUTÃO E VÊNUS, SITUADA NO BAIRRO VITÓRIA |
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| materia |
676/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
REFORMA DO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO VITÓRIA, ONDE FUNCIONAVA O POSTO POLICIAL, PARA DESTINAÇÃO À GUARDA MUNICIPAL |
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| materia |
677/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 020/2023, QUE DIZ RESPEITO À DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SUZANO PAPEL E CELULOSE (QUE FOI ADQUIRIDO DA FIBRIA), REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 3.405, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO MATEUS, EM TODA A SUA EXTENSÃO ONDE EXISTIA O CONHECIDO 'GINÁSIO DO GRECA', QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM ESTADO DE ABANDONO |
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| materia |
678/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 106/2023, QUE DIZ RESPEITO AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA AMOCIM LEITE (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO CHÁCARA DO CRICARÉ - INOCOOP ATÉ A RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS) QUE INTERCEPTA O BAIRRO PEDRA D'ÁGUA |
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| materia |
679/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM FRENTE A "EPM ALICE MOREIRA MACHADO", LOCALIZADA NA COMUNIDADE BARRA NOVA NORTE, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA NOVA |
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| materia |
680/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 146/2023, QUE DIZ RESPEITO A REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) LOCALIZADO NO BAIRRO GURIRI, LADO NORTE |
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| norma |
2.228/2023 |
2023-12-22 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA LEIDE MONTEIRO BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.229/2023 |
2023-12-22 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA EMPRESA MAS LOPES CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-22 |
RESOLUÇÃO |
REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
INSERE, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
32/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS/ES PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
33/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
DESAFETA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
34/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.225/2023 |
2023-12-20 |
LEI |
DÁ À ATUAL AVENIDA, CONHECIDA COMO “ESTRADA DA GAMELEIRA”, SITUADA NA COMUNIDADE DE GAMELEIRA, DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “PEDRO DOS SANTOS” |
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| norma |
2.226/2023 |
2023-12-20 |
LEI |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÔNIBUS DO ABRAÇO |
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| norma |
2.227/2023 |
2023-12-20 |
LEI |
FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-19 |
Veto |
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI 057/2023, de 05 de dezembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
20/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
ATUALIZAR OS DADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS INFORMADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, QUE ENCONTRAM-SE DESATUALIZADOS, COM INFORMAÇÕES ATÉ 11/08/2023 |
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