| norma |
551/2008 |
2008-03-11 |
Resolução |
Dispõe sobre alterar a Resolução nº 482 de 03 de janeiro de 2007 – que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
621/2008 |
2008-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde - FMS, o Crédito Adicional Especial, no valor e para a finalidade que menciona. |
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| norma |
620/2008 |
2008-02-25 |
Lei Ordinária |
Esta Lei reestrutura, com redução da despesa, a organização básica do Poder Executivo, visando criar, desenvolver e implantar planos, programas, projetos e ações que contribuam para o alcance dos objetivos emanados da Constituição Federal e da legislação aplicável. |
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| norma |
619/2008 |
2008-02-15 |
Lei Ordinária |
Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo os cargos de natureza efetiva que menciona. |
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| norma |
618/2008 |
2008-01-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social aos Blocos Carnavalescos de Armação dos Búzios, nas condições e valores que menciona. |
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| norma |
616/2008 |
2008-01-15 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações no Anexo Único da Lei nº 610, de 26 de novembro de 2007, que alterou o Anexo Único da Lei nº 564, de 26 de dezembro de 2006 – Plano Plurianual para o período de 2006-2009. |
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| norma |
617/2008 |
2008-01-15 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Armação dos Búzios para o Exercício de 2008. |
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| norma |
614/2008 |
2008-01-02 |
Lei Ordinária |
Concede Pensão especial à HILDA OLIVEIRA BARBOZA e VALDECI DE OLIVEIRA BATISTA, beneficiários de ANTÔNIO BATISTA; motivada pela decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo TCE/RJ 260.335-1/2000, em sessão plenária de 1º de março de 2007. |
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| norma |
615/2008 |
2008-01-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMUHIS e o seu respectivo Conselho Gestor e dá outras providências. |
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| norma |
550/2007 |
2007-12-20 |
Resolução |
Constitui na forma Regimental, a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas irregularidades no conserto e manutenção de veículos da Prefeitura na firma BARNATO COMERCIO DE PEÇAS LTDA - ME. |
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| norma |
613/2007 |
2007-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização onerosa de obras de construção, modificação ou acréscimos já executados em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente, na forma e nas condições que menciona. |
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| norma |
549/2007 |
2007-12-18 |
Resolução |
Dispõe sobre conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios . |
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| norma |
612/2007 |
2007-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Pró Vida de Búzios, no valor e condições que menciona. |
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| norma |
611/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo; extingue a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública e cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. |
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| norma |
19/2007 |
2007-11-28 |
Lei Complementar |
Institui o Código Ambiental do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
609/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
610/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações no Anexo Único da Lei nº 564, de 26 de dezembro de 2006, que alterou os Anexos da Lei nº 516, de 30 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual para o período de 2006-2009. |
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| norma |
608/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor que menciona. |
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| norma |
607/2007 |
2007-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona. |
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| norma |
606/2007 |
2007-10-30 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona |
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| norma |
548/2007 |
2007-10-18 |
Resolução |
Dispõe sobre alterar os artigos 21 e 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
547/2007 |
2007-10-11 |
Resolução |
Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Mirim do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
493/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Fernando Gomes do Nascimento, o Título Honorifico de Cidadão Búziano. |
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| norma |
494/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Marconi Perillo, o Título Honorifico de Cidadão Búziano. |
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| norma |
495/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido a Senhora, Roselene Santos de Paula, o Título Honorifico de Cidadã Búziana. |
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| norma |
496/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Jorge Luis Dias, a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas. |
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| norma |
497/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Wanderson Ricardo Marques, o Título Honorifico de Cidadão Búziano. |
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498/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Ailton Rodrigues da Silva, o Título Honorifico de Cidadão Búziano. |
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499/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sargento BM. Sylvio Ernesto Cochiarella Filho, o Título Honorifico de Cidadão Búziano. |
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| norma |
500/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Antonio Martins de Oliveira Filho, o Título Honorifico de Cidadão Búziano, que lhe será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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501/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Denis da Arcturo, o Título Honorifico de Cidadão Búziano. |
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502/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Vital Pereira Gonçalves
a Medalha Dr . José Bento Ribeiro Dantas |
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503/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Edmilson Lopes Trindade,a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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504/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Cabo BM. Sr. Flávio de Pontes Salme, a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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505/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido a Senhora Cira Pompeu Gonçalves, a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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506/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Sidnei Rodrigues de Carvalho, a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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507/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Egidio Kettermann, o Título Honorifico de Cidadão Búziano. |
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508/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido a Srª. Beatriz da Silva Souza, o Título Honorifico de Cidadã Búziana. |
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509/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Ficar concedido ao Sr. Wilson Gonçalves Porto
a Medalha Dr . José Bento Ribeiro Dantas |
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510/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Capitão Cláudio Andrade Sucupira Perini, a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas. |
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511/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido a Sr. Marlene Serra dos Santos, o Título Honorifico de Cidadã Búziana. |
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512/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido a Srª. Silvia Regina Aguiar, o Título Honorifico de Cidadã Búziana. |
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513/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. José Magno Alves Gaspar, o Título Honorifico de Cidadão Búziano. |
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514/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Francisco Camelo Borba,
Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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515/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido a Sr.ª Maria Teresa Aguiar Ribeiro
Título Honorífico de Cidadã Buziana. |
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516/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Srº. Henrique Paulo Zerbini,
Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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517/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Paulo Soares Penido
Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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518/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido a Sr.ª Baltira Rodrigues da Silva
a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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519/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido a Sr.ª Ana Maria de Siqueira
a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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520/2007 |
2007-09-27 |
Resolução |
Fica concedido a Srª. Araguacy de Melo Silva, o Título Honorifico de Cidadã Búziana. |
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