| norma |
665/2008 |
2008-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor que menciona. |
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| norma |
666/2008 |
2008-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor que menciona. |
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| norma |
667/2008 |
2008-07-02 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, referente ao contrato de repasse N° 2593.024113833/2007, firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
668/2008 |
2008-07-02 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, referente ao Contrato de Repasse n° 2593.0243457-43/2007, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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669/2008 |
2008-07-02 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. |
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| norma |
670/2008 |
2008-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação parcial da destinação de uso público e autoriza o Poder Executivo a alienar a área de terreno do Patrimônio do Município que menciona. |
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| norma |
671/2008 |
2008-07-02 |
Lei Ordinária |
Institui modalidade de controle preventivo interno no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
663/2008 |
2008-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 13.050.000,00, e dá outras providencias. |
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| norma |
664/2008 |
2008-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.650.000,00, criando elemento de despesa na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providencias. |
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| norma |
657/2008 |
2008-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Utilização das Instalações da Rede Pública de Ensino do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
655/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Títulos Declaratórios de Utilidade Pública. |
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| norma |
656/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
Veda a prática do assédio moral no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, por servidores públicos municipais nomeados para cargos de confiança ou de carreira. |
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| norma |
658/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Ajuda de Custo para Estudantes Universitários, resultante da execução do Programa APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, previsto no Plano Plurianual (PPA), e dá outras providências. |
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| norma |
659/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Ficar Instituído no Calendário Oficial do Município de Armação dos Búzios o Evento Denominado “Encenação da Paixão de Cristo" |
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| norma |
660/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro do Centro de Armação dos Búzios - Amac. |
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| norma |
661/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Prorrogação da Licença Maternidade por mais 60 (Sessenta) dias as Servidoras do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
662/2008 |
2008-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Educação para o Trânsito nas Escolas da Rede Pública e Particular de Ensino do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
654/2008 |
2008-06-13 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 22 da Lei nº 54, de 23 de dezembro de 1997. |
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| norma |
652/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 52, de 15 de dezembro de 1997. |
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| norma |
653/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
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| norma |
650/2008 |
2008-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor que menciona. |
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| norma |
651/2008 |
2008-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Corredores de Búzios – ACB, no valor e condições que menciona. |
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| norma |
649/2008 |
2008-05-30 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente. |
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| norma |
648/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Contrato de Empréstimo Pecuniário Perante Caixa Econômica Federal – CEF no Programa de Aceleração de Crescimento, através do Ministério das Cidades, no valor e condições que menciona. |
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| norma |
646/2008 |
2008-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores municipais, admitidos mediante concurso público ou estáveis, reajuste salarial no percentual que menciona. |
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| norma |
647/2008 |
2008-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação COEDUC - Companheiros Pró Educação, Cultura, Lazer, Ecologia e Trabalho, no valor e condições que menciona. |
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| norma |
645/2008 |
2008-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor que menciona. |
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| norma |
552/2008 |
2008-05-13 |
Resolução |
Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
644/2008 |
2008-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor que menciona. |
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| norma |
643/2008 |
2008-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor que menciona. |
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| norma |
642/2008 |
2008-05-05 |
Lei Ordinária |
Declara como Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos de Tucuns (AMATUCUNS). |
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| norma |
639/2008 |
2008-04-25 |
Lei Ordinária |
Fica oficialmente denominada a Rua Sebastião Rodrigues de Carvalho. |
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| norma |
640/2008 |
2008-04-25 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Natação Búzios Craw. |
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641/2008 |
2008-04-25 |
Lei Ordinária |
Pagamento de taxa referente a aluguel de barracas em festas municipais. |
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| norma |
638/2008 |
2008-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a APAE BÚZIOS – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios, no valor e condições que menciona. |
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| norma |
637/2008 |
2008-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PELA MUDANÇA DA NOMENCLATURA DE VIGIAS PARA GUARDA PATRIMONIAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
634/2008 |
2008-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor e para a finalidade que menciona. |
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| norma |
635/2008 |
2008-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor e para a finalidade que menciona. |
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| norma |
636/2008 |
2008-04-10 |
Lei Ordinária |
Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo o cargo de natureza efetiva que menciona. |
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632/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo o cargo de natureza efetiva que menciona. |
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| norma |
633/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cumprir decisão judicial condenatória transitada em julgado, ajuizada por Cilésio da Silva Reis contra o Município de Armação dos Búzios, adimplindo com a quantia de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). |
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| norma |
631/2008 |
2008-04-01 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. |
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629/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Pró Vida de Búzios, no valor e condições que menciona. |
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630/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Afro Búzios – Centro de Cidadania e Pesquisa da Cultura Afro Brasileira de Armação dos Búzios, no valor e condições que menciona. |
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626/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias por excesso de arrecadação, no valor que menciona. |
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627/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor que menciona. |
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| norma |
628/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor que menciona. |
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| norma |
623/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ficar Suspensa as Concessões de novas Placas de Táxi, e dá outras providências. |
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624/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial para reforço de dotações orçamentárias no valor que menciona, de acordo com a nova reestruturação do Poder Executivo, criada através da Lei nº 620, de 25/2/2008. |
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| norma |
625/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias, no valor que menciona. |
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