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589/2007 |
2007-05-24 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Armação dos Búzios, a Semana da Mulher. |
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| norma |
588/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona. |
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587/2007 |
2007-05-16 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
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| norma |
486/2007 |
2007-05-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE 2005. |
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| norma |
487/2007 |
2007-05-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2005. |
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| norma |
16/2007 |
2007-04-26 |
Lei Complementar |
REVOGA OS ARTIGOS 265, 266, 267, 268, 269 E 270 E O ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
586/2007 |
2007-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores municipais, reajuste salarial no percentual que menciona, com vigência a contar de 1º de março de 2007. |
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| norma |
577/2007 |
2007-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Íris, a via pública que menciona. |
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| norma |
578/2007 |
2007-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as ações e medidas permanentes de defesa civil no âmbito do Município de Armação dos Búzios, institui o Sistema Municipal de Defesa Civil – SIMDEC, e dá outras providências. |
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| norma |
579/2007 |
2007-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ficar revogada a Lei nº 503, de 10 de novembro de 2005. |
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| norma |
580/2007 |
2007-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Travessa das Palmeiras, a via pública que menciona. |
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| norma |
581/2007 |
2007-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Travessa dos Abacaxis, a via pública que menciona. |
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582/2007 |
2007-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Dália Vieira, a via pública que menciona. |
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583/2007 |
2007-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Travessa dos Coqueiros, a via pública que menciona. |
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| norma |
584/2007 |
2007-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua das Acácias, a via pública que menciona. |
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| norma |
585/2007 |
2007-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar os arts. 6º-A e 6º-B, na Lei nº 485, de 19 de abril de 2005. |
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| norma |
574/2007 |
2007-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação COEDUC - Companheiros Pro Educação, Cultura, Lazer, Ecologia e Trabalho, no valor e condições que menciona. |
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| norma |
575/2007 |
2007-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Centro de Cidadania e Pesquisa da Cultura Afro Brasileira de Armação dos Búzios - Afro Búzios, no valor e condições que menciona. |
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| norma |
576/2007 |
2007-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Protetora dos Animais – São Francisco de Assis, no valor e condições que menciona. |
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| norma |
482/2007 |
2007-03-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
485/2007 |
2007-03-06 |
Resolução |
Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
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| norma |
572/2007 |
2007-03-05 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na estrutura organizacional básica do Poder Executivo, cria os órgãos e os cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
573/2007 |
2007-03-05 |
Lei Ordinária |
Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo os cargos de natureza efetiva que menciona. |
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| norma |
484/2007 |
2007-02-27 |
Resolução |
Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, o Cine Câmara. |
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| norma |
571/2007 |
2007-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social aos Blocos Carnavalescos de Armação dos Búzios, nas condições e valores que menciona. |
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| norma |
570/2007 |
2007-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios – APAE-BÚZIOS, no valor e condições que menciona. |
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| norma |
569/2007 |
2007-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, bem como de outros medicamentos definidos no Plano Municipal de Saúde como responsabilidade concorrente do Município. |
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| norma |
15/2007 |
2007-01-15 |
Lei Complementar |
REGIME JURÍDICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. |
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| norma |
483/2007 |
2007-01-11 |
Resolução |
Dispõe sobre alterar a Resolução nº 482/07 – que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
568/2007 |
2007-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do docente ou diretor da Unidade Escolar Pública Municipal comunicar aos pais ou responsáveis, quando o aluno atingir 12% da faltas. |
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| norma |
565/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Armação dos Búzios para o exercício de 2007. |
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| norma |
566/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona. |
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| norma |
567/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de remoção e depósito de veículos automotores, apreendidos a qualquer título no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
560/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
561/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios – APAE-BÚZIOS, objetivando a execução do programa assistencial de ação continuada, conforme as disposições dos arts. 295 a 298, da Lei Orgânica Municipal, e as diretrizes da Lei Federal n° 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. |
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| norma |
562/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Cria os empregos públicos que menciona. |
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| norma |
563/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores municipais investidos nos empregos públicos de Guarda Municipal e Vigia,recomposição de seus respectivos vencimentos no percentual que menciona, com vigência a contar de 1° de dezembro de 2006. |
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| norma |
564/2006 |
2006-12-26 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações nos Anexos da Lei nº 516, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009. |
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| norma |
555/2006 |
2006-12-24 |
Lei Ordinária |
Fica terminantemente proibida nas lagoas situadas no Município de Armação dos Búzios, a pesca utilizando tarrafas e redes, bem como a pesca de arrasto, permitindo-se apenas a pesca com linha e anzol. |
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| norma |
481/2006 |
2006-12-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE DECLARAR A NULIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 403 DE 01 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
554/2006 |
2006-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de direito de uso de bens do Município, para destinação específica, e dá outras providências. |
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| norma |
559/2006 |
2006-12-08 |
Lei Ordinária |
Revoga a lei 511/2005. |
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557/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
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| norma |
558/2006 |
2006-12-05 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
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| norma |
556/2006 |
2006-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona. |
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| norma |
480/2006 |
2006-11-14 |
Resolução |
autoriza a execução, a partir do inicio do respectivo exercício financeiro, do Orçamento – Programa da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. |
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| norma |
466/2006 |
2006-10-24 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Rodolfo Jose Mesquita Pedrosa, o Titulo Honorifico de Cidadão Buziano. |
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| norma |
467/2006 |
2006-10-24 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Samuel Alves da Rocha, o Titulo Honorifico de Cidadão Buziano. |
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| norma |
468/2006 |
2006-10-24 |
Resolução |
Fica concedido ao Deputado Federal Bernardo Ramos Ariston, a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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| norma |
469/2006 |
2006-10-24 |
Resolução |
Fica concedido ao Sr. Leopoldo Silveira Freud da Cruz, o Titulo Honorifico de Cidadão Buziano. |
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