| norma |
2062/2025 |
2025-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
83/2025 |
2025-06-26 |
Ato do Presidente |
Fica alterado, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 13 horas no período de 01 de julho de 2025 à 31 de julho de 2025. |
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| norma |
231/2025 |
2025-06-26 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonerar, a partir de 30 de junho de 2025 o Sr. NADSON DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 25 de 7 de janeiro de 2025, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
2060/2025 |
2025-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.528.487,19 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) e dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2025-06-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Tatiara Patrícia Jesus da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Reginaldo Senatori que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| materia |
54/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Ricardo Sanchez Cortez Filho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. |
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| materia |
151/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de matrícula e escolha de turno para crianças com deficiência nas creches e escolas públicas, no âmbito do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
152/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Programa de Incentivo à implantação de hortas na rede de ensino e comunitárias no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
169/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja implementado uma Policlínica nas proximidades do Hospital Municipal Dr Rodolpho Perisse, neste Município. |
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| materia |
170/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de Unidade Básica de Saúde da Família no Bairro da Marina, neste Município. |
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| materia |
171/2025 |
2025-06-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma da área de lazer e do entorno da praça da pista de skate, com a instalação de uma área de convivência (mesas e cadeiras), revitalização da jardinagem e a presença da Guarda Patrimonial. |
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| norma |
2057/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e
oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
2058/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.332.670,89 (um milhão,
trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
2059/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 430.166,10 (quatrocentos e trinta mil, cento e sessenta e seis reais e dez centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
26/2025 |
2025-06-24 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar os arts. 9º e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
27/2025 |
2025-06-24 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre incluir o §2º ao art. 111 da Lei orgânica municipal |
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| norma |
28/2025 |
2025-06-24 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar o art. 43 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
783/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Genivaldo Araújo de Jesus, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
784/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor GUSTAVO ADOLFO VITAL DE OLIVEIRA que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| norma |
785/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor GLACINEY ARAUJO DA SILVA, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| norma |
786/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Luiz Eduardo Nogueira Soraggi, que será entregue na sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
787/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Antônio Cordeiro Filho , que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
788/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Vossa Excelência Deputada Federal Danielle Dytz da Cunha, e dá outras providências. |
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| norma |
789/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Carlos Reis da Rocha, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal |
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| norma |
790/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Vera Meire Vieira dos Santos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
791/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Giliano do Amaral Brum, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
792/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao sr. Gutemberg de Paula Fonseca, e dá outras providências. |
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| norma |
793/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Desembargador Luiz Zveiter, e dá outras providências. |
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| norma |
794/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor Flávio Bolsonaro, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
795/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Pedro Braga Neto que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
796/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadã Buziana a senhora. Renata Barcelos Bellas, e dá outras providências. |
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| norma |
797/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Dr. Pedro Corrêa Canellas, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
798/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana ao Sra. Érica Rodrigues dos Santos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
799/2025 |
2025-06-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Saldanha Palheiro que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
1116/2025 |
2025-06-24 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, ao Dr. Cristiano Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
1117/2025 |
2025-06-24 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, a CAMILLA ROCHA RODRIGUES, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
1118/2025 |
2025-06-24 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, a Leonidas Heringer Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| sessao |
35 |
2025-06-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Gediel Tardelli que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor Claudio Brandão, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor Ubiratan Soares Tenorio, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Adriano Batista Mairink que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
145/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de um anexo do Cartório de Registro Civil no Hospital Municipal Rodolpho Perissé, em Armação dos Búzios, para a lavratura de registros de nascimentos e óbitos, e dá outras providências |
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| materia |
146/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências. |
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| materia |
147/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
148/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 416.631,64 (quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos). |
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| materia |
149/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de fomento à economia popular solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de Economia Popular Solidária, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e dá providências. |
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