| materia |
150/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa PrevenEscola, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e publicação de relatório semestral sobre o estado de conservação e infraestrutura das escolas públicas municipais, e dá outras providências. |
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167/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de uma cobertura na quadra da praça da Juventude. |
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| materia |
168/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que promova, junto à Secretaria de Lazer e do Esporte, a criação e desenvolvimento de escolinhas de basquete, no Município de Armação dos Búzios, a serem implantadas nos bairros sobre a coordenação dos pioneiros, visando incentivar a prática esportiva e a formação de novos atletas. |
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| norma |
2055/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 603.761,69 (seiscentos e três mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
2056/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.079.459,00 (Três milhões, setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais). |
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| sessao |
34 |
2025-06-17 |
Sessão Ordinária |
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43/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Abel Silva Tavares, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
44/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Israel de Sant’Anna, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
45/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadã Buziana a srª. Joquibed Cardoso Nascimento Cordeiro, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Bruno Boaretto, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Iracy de Oliveira Ramos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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143/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Rota de Especial Interesse Turístico no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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144/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia. |
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| materia |
164/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do programa Doadores do Futuro nas Escolas da Rede Pública Municipal. |
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| materia |
165/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a ampliação da estrutura física e funcional da Unidade Básica de Saúde (UBS) Lilson Marins de Souza, no bairro Cem Braças. |
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| materia |
166/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , que sejam realizados estudos, no sentido de viabilizar a colocação de Guardas Municipais nas proximidades das escolas do município, durante todo o seu período de funcionamento. |
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2054/2025 |
2025-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.279.400,00 (Quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais). |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre as audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo municipal. |
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82/2025 |
2025-06-12 |
Ato do Presidente |
Fica determinado ponto facultativo na Câmara Municipal de Armação dos Búzios no dia 20 de junho de 2025, sexta-feira. |
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230/2025 |
2025-06-12 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 3 de junho de 2025, nomear o Sr. LUCIANO AMORIM FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar do gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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33 |
2025-06-12 |
Sessão Ordinária |
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5/2025 |
2025-06-11 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica - Revoga os §§ 2º e 3º, do art. 91, da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a senhora Irani da Conceição Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao sr. José de Jesus da Gama Brandão, e dá outras providências. |
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139/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Declarar como Utilidade Pública a Associação do Quilombo de Baía Formosa localizada no Município de Armação dos Búzios. |
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140/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 99.990,00 (noventa e nove mil, novecentos e noventa reais) e dá outras providências. |
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| materia |
141/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 796.253,74 (Setecentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
142/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar o serviço de verificação de óbito no âmbito da secretaria municipal de saúde de armação dos búzios, e dá outras providências. |
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162/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja implementado o Programa Municipal de Bolsas de Estudo para Cursos Técnicos e Pré-Vestibulares, destinado aos jovens no município. |
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163/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com o apoio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, uma exposição denominada BÚZIOS SIM. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-10 |
Requerimento de Urgência Especial |
Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025. |
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2053/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o programa de combate às pichações no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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32 |
2025-06-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-09 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar o art. 43 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
41/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Saldanha Palheiro que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
132/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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133/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 2.140.273,59 (dois milhões,
cento e quarenta mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
134/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do Memorial da Emancipação de Búzios “Búzios SIM, a Participação da Imprensa Pioneira”, e dá outras providências. |
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| materia |
135/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.528.487,19 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
136/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Bolsa Atleta Náutico no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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137/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de Armação dos Búzios, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia, na forma que menciona. |
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138/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de nomeação ou posse de servidores públicos municipais condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. |
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157/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio das secretarias competentes, a realização dos Jogos Estudantis, conforme previsto na Lei Municipal nº 765/09 que criou oficialmente o de Jogos Estudantis no município. |
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158/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que providencie a inclusão do “Dia do Artesão” e da “Semana do Artesão” no Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.245/2016. |
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159/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de uma escolinha de SURF, para pessoas com deficiência e patologia especial, no município. |
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160/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação e drenagem na Rua Dos Cajueiros, Condomínio Green Ville (Monte Verde), bairro da Rasa. |
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161/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a revitalização da lagoa dos Ossos e Construção de uma praça de lazer ao entorno da lagoa no final da Rua Ângela Diniz. |
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| norma |
2046/2025 |
2025-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Plano Municipal de Arborização Urbana |
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| norma |
2047/2025 |
2025-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre estabelecer a rede de proteção e cria o fluxo de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
2048/2025 |
2025-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento dos Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura e patrimônio cultural imaterial do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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