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2049/2025 |
2025-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de combate a acidentes de trânsito denominado “Trânsito Mais Seguro” para implementação de Sinalização nas Vias Públicas, no município de Armação dos Búzios. |
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2050/2025 |
2025-06-09 |
Lei Ordinária |
Obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – em todos os eventos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Armação dos Búzios, para realizar sua interpretação e tradução integral. |
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2051/2025 |
2025-06-09 |
Lei Ordinária |
Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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2052/2025 |
2025-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa de ensino das noções básicas sobre da Lei Maria da Penha nas escolas do município e dá outras providências. |
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22/2025 |
2025-06-06 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 06/05/2025. |
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81/2025 |
2025-06-05 |
Ato do Presidente |
Fica designada para compor a equipe de ETP (Estudo Técnico Preliminar), nos processos 162/2025, 117/2025, 135/2025 e 154/2025 a Servidora JOICE EVELIN DE ANDRADE, matrícula: 1.708, conforme art. 4º, inciso II da Lei Municipal 1.084 de 2023. |
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| norma |
229/2025 |
2025-06-05 |
Ato da Mesa Diretora |
EXONERAR, com efeito a partir de 2 de junho de 2025, a Sra. CAMILA LUCIANO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, no Gabinete da Presidência, para o qual foi nomeada pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 212, de 19 de março de 2025, criado pela Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. |
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2044/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências. |
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2045/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.617.000,00 (quatro milhões, seiscentos e dezessete mil reais) |
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| sessao |
31 |
2025-06-05 |
Sessão Ordinária |
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39/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Dr. Pedro Corrêa Canellas, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
40/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana ao Sra. Érica Rodrigues dos Santos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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130/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais. |
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| materia |
131/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de pontos de hidratação em praças esportivas públicas no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
155/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio das Secretarias Municipais de Educação, Turismo e Meio Ambiente, a criação do Programa Turismo Sustentável nas Escolas, com o objetivo de promover a educação ambiental, cultural e turística de forma integrada nas unidades escolares da rede pública municipal. |
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| materia |
156/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Manutenção das Trilhas Ecológicas do município de Armação dos Búzios. |
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2043/2025 |
2025-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar cargo de provimento efetivo com carga horária adequada e extinguir cargo, e dá outras providências. |
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| norma |
79/2025 |
2025-06-03 |
Ato do Presidente |
Ficam designados os dois representantes do Departamento de Administração e Contabilidade para compor a equipe de ETP (Estudo Técnico Preliminar), na forma do art. 4º, inciso I da Resolução 1.084/2023, os Servidores: MEIRY ELLEN COUTINHO MENDES GARCIA matrícula: 1.501 e LEONARDO VIEIRA BORDONE DA SILVA matrícula: 1.619. |
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80/2025 |
2025-06-03 |
Ato do Presidente |
Ficam designados para compor a Equipe Técnica de Apoio as Licitações, os Servidores: JOÃO FELIPE SOUZA SENA Matrícula: 1.517, CLEIDE LIMA DOS SANTOS Matrícula: 1.624, GUSTAVO ERNANDES SALLES Matrícula: 1.630 e ANDRÉIA PAULA DE ATHAYDE Matrícula: 1.499. |
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| sessao |
30 |
2025-06-03 |
Sessão Ordinária |
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3/2025 |
2025-06-02 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre incluir o §2º ao art. 111 da Lei orgânica municipal |
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5/2025 |
2025-06-02 |
Ata de Sessão Extraordinária |
Ata da sessão extraordinária ocorrida em 30/04/2025. |
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7/2025 |
2025-06-02 |
Moção |
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a CONVERSARIA BÚZIOS, na pessoa do Senhor Carlos Vermelho. |
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36/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor Flávio Bolsonaro, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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37/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Pedro Braga Neto que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
38/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadã Buziana a senhora. Renata Barcelos Bellas, e dá outras providências. |
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126/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona. |
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| materia |
127/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei 1.724, de 09 de março de 2022. |
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| materia |
128/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Estabelecer o agendamento eletrônico de consulta médicas, e exames para pacientes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes e pessoas com deficiência. |
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| materia |
129/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Gospel no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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152/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Dispõe sobre Solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de Curso de Postura Profissional para Servidores da Recepção nos Serviços Públicos. |
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153/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma da praça com a construção de Quadra de areia no bairro São José. |
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154/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um mirante em João Fernandes na proximidade do Colonna Park Hotel. |
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| norma |
2035/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 2.135.028,65 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil, vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
2036/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
2037/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 849.088,29 (oitocentos e quarenta e nove mil, oitenta e oito reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
2038/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.770.214,00 (um milhão, setecentos e setenta mil, duzentos e quatorze reais) e dá outras providências. |
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| norma |
2039/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 777.500,00 (setecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
2040/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor total de R$ 8.731.399,74 (oito milhões,
setecentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
2041/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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2042/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Estabelecer e regulamentar o procedimento para a prática do CED (capturar-esterilizar-devolução) em animais em situação de rua, semidomiciliados ou comunitários no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
773/2025 |
2025-05-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Excelentíssimo Senhor Dr. Danilo Marques Borges, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
774/2025 |
2025-05-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Bispo Jamir Fernandes Carvalho que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| norma |
775/2025 |
2025-05-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. ERIALDO BARRETO RODRIGUES que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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776/2025 |
2025-05-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Adiel da Silva Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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777/2025 |
2025-05-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Otonildo Gomes Bezerra, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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778/2025 |
2025-05-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à Sra. Andréa Maria dos Santos Reynaldo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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779/2025 |
2025-05-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao Senhor ROBERTY NEVES DA SILVA, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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780/2025 |
2025-05-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Robison Mota do Livramento que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. |
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| norma |
781/2025 |
2025-05-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Edmilson Dias da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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