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5/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária 32/2023, que dispõe sobre alterar a Lei nº 1.804, de 23 de março de 2023 - Lei que institui o Auxílio Alimentação no âmbito da Administração Pública do Município de Armação dos Búzios. |
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34/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público, com o nome Pedro Francisco Leite na Vila Caranga, rua que antecede à primeira direita da Av. Rio Branco na Av. José Bento Ribeiro Dantas. |
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35/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Srª. Dra. Alessandra da Silva Reder Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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101/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a regulamentação da licença maternidade e paternidade dos servidores públicos de Armação dos Búzios. |
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39/2023 |
2023-05-02 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonerar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2023, o sr. CHARLES WILLIAM SOUZA DE OLIVEIRA, do cargo de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato do Presidente de nº. 16, de 02 de janeiro de 2023. |
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40/2023 |
2023-05-02 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonerar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2023, o sr. MARCELO DO NASCIMENTO, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 11, de 07 de março de 2023. |
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41/2023 |
2023-05-02 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 02 de maio de 2023, a sra. CLAUDINA FIGUEREDO MACHADO LOPES, para exercer o cargo em comissão de Assistente parlamentar na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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42/2023 |
2023-05-02 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomear, a partir de 02 de maio de 2023, o sr. PABLO ALEJANDRO BAEZ, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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88/2023 |
2023-05-02 |
Ato do Presidente |
Altera Ato do Presidente de nº. 07, de 24 de março de 2022. |
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2023-05-02 |
Sessão Ordinária |
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99/2023 |
2023-04-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência a construção de uma Creche Municipal na Rasa, nas proximidades da Clínica da Família Olavo da Costa. |
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100/2023 |
2023-04-28 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a revitalização do parquinho da quadra do “Cilicos” em Manguinhos. |
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33/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Nazareno Rafael Lessa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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33/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o dia 3 de junho o “Dia Municipal do Ciclismo” e instituir o “Programa Vai de Bike”, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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34/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Sandra Regina de Lima Paiva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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97/2023 |
2023-04-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação e transformação do Píer de Manguinhos para um projeto piloto denominado “Píer Turístico de Manguinhos de padrão internacional”. |
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98/2023 |
2023-04-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma Creche Municipal no bairro Capão, na Rua Custódio Alves. |
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2023-04-27 |
Sessão Ordinária |
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30/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Armação dos Búzios a “Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar” e determina prazo e critérios para o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivos. |
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31/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Flávia Costa Lobo Gaspar, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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31/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exibição de cartazes/placas informativos nas bombas de combustíveis, assinalando a diferença de preço entre os combustíveis, bem como informando o mais vantajoso, e dá outras providências. |
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32/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Lucas Viana dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.804, de 23 de março de 2023 - Lei que institui o Auxílio Alimentação no âmbito da Administração Pública do Município de Armação dos Búzios. |
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95/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma do parquinho da Praça do Trevo da Barbuda. |
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96/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche na Rua Bosque do Pau Brasil, no Bairro de José Gonçalves. |
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1/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Júlio Cesar Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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30/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Joésio Caetano de Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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93/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, com urgência, a construção de uma Creche Municipal no bairro da Rasa. |
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94/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de rampa de acesso à prainha da Ferradura em frente a Pousada Unicórnio (prainha do canto direito da ferradura) e escadarias. |
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656/2023 |
2023-04-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Bruno Augusto Cirilo da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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657/2023 |
2023-04-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Ricardo Figueira de Aguiar |
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658/2023 |
2023-04-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Raphael Ferreira de Mattos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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2023-04-25 |
Sessão Ordinária |
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28/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Marcelo Jucá, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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29/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Marcela Palermo de Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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92/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a reforma completa na Creche Escola Municipal Profª Maria Rita Coelho Novelino. |
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1813/2023 |
2023-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, cria programas de incentivos à produção de cerveja e estabelece certificação e selo de origem, no Município de Armação dos Búzios |
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1814/2023 |
2023-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigar os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais. |
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1815/2023 |
2023-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre nomear como Travessa Valter Chaves, travessa até então sem denominação no bairro Marina. |
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11/2023 |
2023-04-20 |
Moção |
Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Nicolau dos Anjos Francisco Neto, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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28/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.099.470,37 (Um milhão, noventa e nove mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Secretarias Municipais: do Idoso; de Saneamento; de Governança; da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
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29/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Programa Pré-natal Masculino que corresponde ao conjunto de exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da parceira no âmbito do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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88/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de reparos, como calçamento e também limpeza do sistema de água pluviais, na Rua João Henrique de Souza, Bosque de Búzios em Tucuns. |
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89/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda a revitalização do Poço da Barrica, localizado na Av. José Bento Ribeiro Dantas, com paisagismo, iluminação adequada, e placa contendo a história do referido poço. |
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90/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma escola de educação infantil no Alto da Boa Vista, no bairro da Rasa. |
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| materia |
91/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma Creche Municipal no bairro Baía Formosa. |
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20 |
2023-04-20 |
Sessão Ordinária |
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86/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública na Rua Iraci Francisca Nascimento Fernandes, em São José. |
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87/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitas a limpeza, restauração e que sejam implantadas placas no poço da bomba, localizado em frente ao colégio Municipal Paulo Freire, Município de Armação dos Búzios. |
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8/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, que trata sobre a exploração comercial de atividades náuticas nas praias do Município de Armação dos Búzios. |
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