| sessao |
9 |
2022-07-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2022-07-20 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1446/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral. |
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| norma |
1447/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1448/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. |
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| norma |
1449/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Autoriza a criação do ”Cartão de Imunização Permanente – Cartão Verde” e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-30 |
Emenda Modificativa |
Altera o § 6º e caput do artigo 2º, suprime o § 9º do mesmo artigo e dá outras providências. |
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| materia |
174/2022 |
2022-06-30 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Leonardo Suzano de Souza. |
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| materia |
175/2022 |
2022-06-30 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Pedro Brazão. |
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| materia |
176/2022 |
2022-06-30 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Surzany Tavares Paiva. |
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| materia |
177/2022 |
2022-06-30 |
Moção |
Moção de Pesar a família de Claudete Pimenta da Silva. |
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| materia |
665/2022 |
2022-06-30 |
Processo Administrativo |
Processo Administrativo 665/2022 da Câmara Municipal de Mangaratiba que trata do recebimento da denúncia contra o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Alan Campos da Costa |
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| sessao |
34 |
2022-06-30 |
Ordinária |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-28 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício 103/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de maio de 2022. |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-28 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício FMP 248/2022 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de maio/2022. |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-28 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”. |
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| materia |
36/2022 |
2022-06-28 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
51/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fechamento/interdição das principais ruas com alagamento na Praia do Saco no Município de Mangaratiba. |
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| materia |
114/2022 |
2022-06-28 |
Ofício do Poder Executivo Municipal |
Ofício 114/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta do Requerimento 034/2022 (Plano de Carreira dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, bem como a equiparação do piso nacional federal). |
1 |
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| materia |
115/2022 |
2022-06-28 |
Ofício do Poder Executivo Municipal |
Ofício 115/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta do Requerimento 035/2022 (equiparação do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias). |
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| materia |
167/2022 |
2022-06-28 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Victor Hugo Soares dos Santos. |
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168/2022 |
2022-06-28 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Emerson Lessa Cardoso da Luz. |
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| materia |
169/2022 |
2022-06-28 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Mateus de Oliveira Luciano Gomes. |
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| materia |
170/2022 |
2022-06-28 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Cândido José Azevedo. |
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| materia |
171/2022 |
2022-06-28 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Deise da Costa Maia. |
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| materia |
172/2022 |
2022-06-28 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Joel dos Reis Weber. |
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| materia |
173/2022 |
2022-06-28 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Warlem Felipe Sena. |
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| materia |
351/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que estude a possibilidade de viabilizar o asfaltamento da Rua Coronel José Caetano, rua de descida próximo ao Túnel de Itacuruçá, situado em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
352/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que estude a possibilidade de viabilizar o asfaltamento da Rua Vinte, situado em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
355/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Reiterando a Indicação 19/2021, de minha autoria, que seja providenciado em caráter de urgência, a construção de escada e alguns trechos de rampa, na Estrada São João Marcos, lote 8 fundos, Vila Jandira, conhecida como Subida do Amaral, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
356/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Reiterando a indicação 111/21, de minha autoria, que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de que sejam feitos reparos na ponte da Rua Marcelo Araújo, que dá acesso à Rua Parati, atrás da base do SAMU, Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
358/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a Isenção de IPTU para pessoas portadoras de Câncer no Município de Mangaratiba. |
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| materia |
359/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com recolocação da placa com nome “Jorge Guerra” do Cais de embarque e desembarque do Centro de Mangaratiba |
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| materia |
360/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade implementar guarda-corpos (corrimão) e realizar manutenção na ponte da Rua Acre, Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
361/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade realizar revitalização na Praça da Rua da Palha, em Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
362/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de realizar a operação tapa buraco no início da Rua Alameda do Sol Nascente, (próximo ao Restaurante Kakau), com esquina na Travessa dos Sinos, na Marina de Itacuruçá em Itacuruçá – 3º Distrito. |
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| materia |
875/2022 |
2022-06-28 |
Ofício da Secretaria de Assistência Social |
Ofício 875 - SMASDH/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete de Verificação para ser anexado ao balancete do mês de maio de 2022 desta Secretaria. |
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| sessao |
33 |
2022-06-28 |
Ordinária |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-23 |
Parecer CESAM |
Parecer 027/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 091/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências”. |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-23 |
Parecer CESAM |
Parecer 029/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências”. |
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| materia |
30/2022 |
2022-06-23 |
Parecer CESAM |
Parecer 030/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 133/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do Útero para as servidoras públicas de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
31/2022 |
2022-06-23 |
Parecer CESAM |
Parecer 031/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 134/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
32/2022 |
2022-06-23 |
Parecer CESAM |
Parecer 032/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) e dá outras providências”. |
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| materia |
33/2022 |
2022-06-23 |
Parecer CESAM |
Parecer 033/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 137/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá outras providências”. |
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| materia |
34/2022 |
2022-06-23 |
Parecer CESAM |
Parecer 034/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 139/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre criação do Regime Especial de Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Trânsito e dá outras providências”. |
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| materia |
35/2022 |
2022-06-23 |
Parecer CESAM |
Parecer 035/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Programa “Atualiza Mangaratiba”. |
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| materia |
36/2022 |
2022-06-23 |
Parecer CESAM |
Parecer 036/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 002/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Projeto “Vereador Voluntário”. PARECER ARQUIVADO. |
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37/2022 |
2022-06-23 |
Parecer CESAM |
Parecer 037/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 003/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito municipal o Título de Mérito Mulher Cidadã e dá outras providências”. |
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| materia |
38/2022 |
2022-06-23 |
Parecer CESAM |
Parecer 038/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
39/2022 |
2022-06-23 |
Parecer CESAM |
Parecer 039/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização”. |
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