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2021-12-02 |
Ordinária |
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2/2021 |
2021-11-30 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta Artigo ao Projeto de Lei Complementar capeado pela Mensagem 050/2021, de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. |
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3/2021 |
2021-11-30 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do Artigo 3º da Mensagem 050/2021 de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. |
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10/2021 |
2021-11-30 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício 728/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de outubro do Fundo Municipal de Saúde. |
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56/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 056/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 031/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que “Altera o Art. 293 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba
e dá outras providências." |
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57/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 057/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 035/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no município de Mangaratiba e dá outras providências." |
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58/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 058/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 045/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás e licenças a ambulantes e
comerciantes em período pandêmico e dá outras providências |
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59/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 059/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 054/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Regulamenta a construção de casas populares e a doação de lotes para famílias de baixa renda e dá outras providências." |
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60/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 060/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 056/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências." |
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61/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 061/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 057/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do 'Mangaratiba Food Park’, no âmbito municipal e dá outras providências”. |
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62/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 062/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 060/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e João Felippe que “Dispõe acerca de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do município
de Mangaratiba." |
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64/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 064/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 067/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a
profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função." |
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66/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 066/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 070/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para
mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006”. |
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67/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 067/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 075/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado
“Caça Talentos”. |
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68/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 068/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 082/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências”. |
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70/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 070/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 084/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispões sobre a criação de cemitério para animais domésticos no Município de Mangaratiba”. |
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71/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 071/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 087/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho, na forma que indica”. |
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72/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 072/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 089/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a distribuição de produtos de higiene feminina no município de Mangaratiba e dá outras providências” |
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73/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 073/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 090/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui as Olimpíadas Escolares na rede municipal de ensino no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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74/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 074/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 092/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba”. |
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75/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 075/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 095/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e outros que “Autoriza o reforço da vacinação da população idosa do município de Mangaratiba que tenha recebido duas doses da vacina contra a Covid-19 no primeiro semestre de 2021 com uma dose das vacinas contra a Covid-19 Oxford-Astrazeneca ou Pfizer, no prazo que menciona e dá outras providências”. |
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76/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 076/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 103/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui implementar matrícula do CES como modalidade em todas as unidades da rede municipal”. |
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77/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 077/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 114/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a garantia assegurada aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, de fazer coincidir seu período
de férias, com o período das férias escolares e dá outras providências”. |
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78/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CESAM |
Parecer 078/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Resolução 017/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente – Comissão de Defesa e Proteção dos Animais e dá outras providências” |
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94/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial para verificação das demandas da população relacionadas ao abastecimento de água no município e dá outras providências. |
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136/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde - PICS e dá outras providências. |
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166/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CFO |
Parecer 166/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 105/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica. |
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167/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CFO |
Parecer 167/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 108/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de política pública que favoreça a prática de futebol feminino e dá outras providências. |
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176/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CFO |
Parecer 176/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento referente a Emenda Modificativa 003/2021 que modifica a redação do artigo 3º da Mensagem 050/2021, de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal |
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249/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CCJ |
Parecer 249/2021 da Comissão de Constituição e Justiça referente a Emenda Modificativa 0003/2021 que modifica a redação do artigo 3º da Mensagem 050/2021, de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. |
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250/2021 |
2021-11-30 |
Parecer CCJ |
Parecer 250/2021 da Comissão de Constituição e Justiça referente a Emenda Aditiva 002/2021 que acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar capeado pela Mensagem 050/2021, de 10 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. |
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589/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Juliana dos Santos Luz. |
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590/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Essiomar Gomes. |
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591/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Wanderson Viana da Costa. |
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592/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Manuel do Nascimento Sant'Ana Filho. |
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593/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Walter Batista dos Santos. |
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594/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Marcus Mello de Oliveira. |
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595/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Diogo de Oliveira Paredes. |
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596/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Carlos Guilherme de Oliveira. |
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597/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Essiomar Gomes. |
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598/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Lilian Ribeiro Pereira Monteiro. |
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599/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. João Luis Wiegerinck. |
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600/2021 |
2021-11-30 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Maria Ângela Afonso das Neves. |
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789/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja dado cumprimento à Lei Municipal 1.377, de 04 de novembro de 2021, a fim de que haja a divulgação da quantidade de vagas que serão oferecidas no curso preparatório para concursos públicos no ano de 2022, bem como o período de inscrição. |
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790/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público junto à Secretaria competente, estudos para a viabilização de obras na Rua Tiradentes do nº 450 a 464, em Muriqui - 4º Distrito. |
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791/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com a expansão da Estrada do Conguinho até o Morro do Cristo, Centro, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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792/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência para que proceda com o reparo no Telhado da Quadra de Esportes do Parque Bela Vista localizado na Estrada RJ 14, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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793/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que estude a possibilidade dos prédios históricos do Município (Solar do Barão do Sahy, Centro Cultural Cary Cavalcanti entre outros) abrirem aos fins de semana para visitação. |
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794/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que estude a possibilidade de construir um novo parquinho com cobertura na Praça Robert Simões, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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30 |
2021-11-30 |
Ordinária |
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