| norma |
1380/2021 |
2021-11-26 |
Lei |
Dispõe sobre a doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa renda. |
1 |
extracted
|
| norma |
1381/2021 |
2021-11-26 |
Lei |
Autoriza a criação de uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos profissionais da enfermagem nas unidades de saúde do município de Mangaratiba. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CCTIE |
Parecer 002/2021 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável a Mensagem 051/2021 que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994 – Código Tributário Municipal, acerca da regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 040/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 029/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba como bem cultural de natureza imaterial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 041/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 030/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Cria o Fundo Municipal de Transportes - FMT, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 042/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 027/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos nas praças e áreas de lazer do município de Mangaratiba. |
0 |
no document
|
| materia |
43/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 043/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 031/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 044/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 034/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
45/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 045/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 043/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 046/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 050/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a Criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 047/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 053/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2021 |
2021-11-25 |
Mensagem |
Capeia Veto ao Projeto de Lei 051/2021 de autoria dos Vereadores Professor Rento Fifiu e Doriedson Thimoteo Costa. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 048/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 058/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias do município de Mangaratiba disponibilizarem urnas receptoras para coletas de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirado ou apresentando alterações em suas propriedades originais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 049/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 065/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe no âmbito no município de Mangaratiba sobre a proibição e punição de quem mantém animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 050/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 066/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o programa de conhecimento básico e prestação de primeiros socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 051/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 069/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o Programa Caminhos do Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 052/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 077/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Leandro de Paula e Nilton Santiago que “Institui no âmbito municipal a "Honraria Policial Destaque do ano" e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2021 |
2021-11-25 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei 1277, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do poder executivo municipal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 053/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 086/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito das repartições públicas municipais e de empresas concessionárias de serviço público no município de Mangaratiba. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 054/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 048/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar 055, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo Único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 055/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 050/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 056/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 051/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994 – Código Tributário Municipal, acerca da regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2021 |
2021-11-25 |
Parecer COTSP |
Parecer 057/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 052/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei 1277, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do poder executivo municipal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
133/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do Útero para as servidoras públicas de Mangaratiba e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
134/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
135/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
158/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 158/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 045/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
159/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 159/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 046/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2022 – LOA 2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
160/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 160/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 585/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2021 do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
161/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 161/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 096/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Comércio e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
162/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 162/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 098/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa Saúde do Trabalhador da Saúde” no âmbito municipal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
163/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 163/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR). |
1 |
extracted
|
| materia |
164/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 164/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 100/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação do ”Cartão de Imunização Permanente – Cartão Verde” e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
165/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 165/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 101/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Cecília Cabral que “Institui que proceda com o Tombamento do imóvel denominado “Pomar da Casa Branca” localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas – Bairro Nova Mangaratiba. |
1 |
extracted
|
| materia |
168/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 168/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 109/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba – Lona Cultural Itinerante. |
1 |
extracted
|
| materia |
169/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 169/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 111/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui a Semana Municipal dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Mangaratiba e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
170/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 170/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 112/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que “Institui que proceda com a proibição de cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do Município de Mangaratiba. |
1 |
extracted
|
| materia |
171/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 171/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 115/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas locais. |
1 |
extracted
|
| materia |
172/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 172/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 048 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar 055, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo Único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
173/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 173/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 050/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
174/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 174/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 051/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994 – Código Tributário Municipal, acerca da regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”. |
1 |
extracted
|
| materia |
175/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CFO |
Parecer 175/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 052/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei 1277, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do poder executivo municipal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
245/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 245/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 048/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo Único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
246/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 246/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 050/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
247/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 247/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 051/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994 – Código Tributário Municipal, acerca da regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”. |
1 |
extracted
|
| materia |
248/2021 |
2021-11-25 |
Parecer CCJ |
Parecer 248/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 052/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei que Altera e acrescenta dispositivos a Lei 1277, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do poder executivo municipal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
579/2021 |
2021-11-25 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. João Victor Pereira Melo. |
1 |
extracted
|
| materia |
580/2021 |
2021-11-25 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. GIldásio Miranda do Carmo. |
1 |
extracted
|
| materia |
581/2021 |
2021-11-25 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sra. Katherine da Silva Amorim Barreto. |
0 |
no document
|
| materia |
582/2021 |
2021-11-25 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Ibis Claudio Gonçalves Vianna. |
1 |
extracted
|