| norma |
1/2022 |
2022-01-25 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao parágrafo 5º do Artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2022-01-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
5 |
2022-01-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
65/2022 |
2022-01-19 |
Lei Complementar |
Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar 055 de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
3 |
2022-01-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
64/2022 |
2022-01-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-14 |
Resolução |
Altera o artigo 177 da Resolução 058/1999 e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2022-01-14 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 177 da Resolução 058/1999 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao parágrafo 5º do Artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Parecer CCJ - Comissão Provisória |
Parecer 001/2022 de Comissão de Constituição e Justiça Provisória de 2022, favorável ao Projeto de Resolução 001/2022 de autoria do Ver. Professor Renato Fifiu que "Altera o artigo 177 da Resolução 058/1999 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Parecer CFO - Comissão Provisória |
Parecer 001/2022 de Comissão de Finanças e Orçamento Provisória de 2022, favorável ao favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2022 de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências" |
0 |
no document
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Parecer COTSP - Comissão Provisória |
Parecer 001/2022 da Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos Provisória de 2022, favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2022 de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências". |
0 |
no document
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-12 |
Parecer CCJ - Comissão Provisória |
Parecer 002/2022 de Comissão de Constituição e Justiça Provisória de 2022, favorável a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 001/2022 que "Dá nova redação ao parágrafo 5º do Artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-12 |
Parecer CCJ - Comissão Provisória |
Parecer 003/2022 de Comissão de Constituição e Justiça Provisória de 2022, favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2022 de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar 052/2020 e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
1 |
2022-01-12 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
12/2021 |
2021-12-18 |
Moção |
Moção de Congratulações - Selma Silva de Lima. |
1 |
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| norma |
1387/2021 |
2021-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Canil/Gatil Municipal de Mangaratiba e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1388/2021 |
2021-12-16 |
Lei |
Dispõe sobe a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas municipais de educação básica. |
1 |
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| norma |
1389/2021 |
2021-12-16 |
Lei |
Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1385/2021 |
2021-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025. |
1 |
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| norma |
1386/2021 |
2021-12-14 |
Lei |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei 1277, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do poder executivo municipal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| sessao |
34 |
2021-12-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1384/2021 |
2021-12-10 |
Lei |
Institui a campanha Dezembro Verde no Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
63/2021 |
2021-12-09 |
Lei Complementar |
Lei Complementar que “Altera a Lei 028, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”. |
1 |
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| norma |
1383/2021 |
2021-12-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro Oncológico no Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2021-12-09 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
33 |
2021-12-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1382/2021 |
2021-12-07 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2022 – LOA 2022. |
1 |
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| sessao |
32 |
2021-12-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
69/2021 |
2021-12-02 |
Parecer CESAM |
Parecer 069/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 083/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações”. |
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no document
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| materia |
137/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá outras providências. |
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| materia |
138/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba. |
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| materia |
139/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do Regime Especial de Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Trânsito e dá outras providências |
1 |
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| materia |
140/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Valorização aos profissionais da saúde e dá outras providências. |
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| materia |
601/2021 |
2021-12-02 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Denise Xavier Mendonça. |
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| materia |
602/2021 |
2021-12-02 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Gabriel Augusto Pimenta. |
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| materia |
603/2021 |
2021-12-02 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Fábio Ferreira. |
1 |
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| materia |
604/2021 |
2021-12-02 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Anderson Resende Dias. |
1 |
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| materia |
795/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feito a construção de uma cobertura na quadra de esporte da Escola Municipal Coronel Moreira da Silva, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
796/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência seja providenciado reparos/manutenção da Iluminação Pública da Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Avenida Frei Afonso, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
1 |
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| materia |
797/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja reanalisada a Lei Complementar 062, de 16 de novembro de 2021, e haja o encaminhamento de nova Mensagem capeando Projeto de lei complementar de autoria do Chefe do Poder Executivo, a fim de suprimir os artigos 14 caput, §1º, §2º, §3º, §4º, §5º e 19 da referida norma. |
1 |
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| materia |
798/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado em caráter de urgência, atendimento de acupuntura para a UBS (Unidade Básica de Saúde) da Praia do saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
799/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a desobstrução e limpeza da vala na rua Jorge Simões Moraes, próximo ao cemitério da Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
802/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que realize a colocação de mais dois pontos de iluminação na Praça Sílvio Bondim (Pracinha do O), em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
803/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que adicione um placar eletrônico fixo, na quadra poliesportiva Professora Ana Lídia Coelho Louzada, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
804/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja providenciado a implantação de iluminação pública de LED em toda extensão do bairro Morro Santo Antônio, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
805/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja providenciado a implantação de iluminação pública de LED em toda extensão do bairro Parque Bela Vista, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
806/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a limpeza dos bueiros na Rua Tiradentes, em toda a sua extensão, em Muriqui - 4º Distrito. |
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