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11/2021 |
2022-02-15 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício 823/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de novembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde. |
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11/2021 |
2022-02-15 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 1269/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de novembro de 2021. |
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11/2021 |
2022-02-15 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de novembro de 2021. |
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12/2021 |
2022-02-15 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício 005/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de dezembro de 2021. |
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12/2021 |
2022-02-15 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 010/2022 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de dezembro de 2021. |
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12/2021 |
2022-02-15 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 088/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2021. |
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12/2021 |
2022-02-15 |
Balancete Câmara M. Mangaratiba |
Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de dezembro de 2021. |
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53/2021 |
2022-02-15 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 017/2021 de autoria do Senhor Vereador Rômulo Carcará que "Dispõe sobre a criação de um centro clínico veterinário e serviços de atendimento médico veterinário público no município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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54/2021 |
2022-02-15 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 032/2021 de autoria do Senhor Vereador Leandro de Paula que "Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para veículos elétricos ou híbridos nos novos empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais e mistos no âmbito do Município de Mangaratiba". |
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55/2021 |
2022-02-15 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 038/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo o território municipal". |
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177/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CFO |
Parecer 177/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 229/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de setembro de 2021. |
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178/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CFO |
Parecer 178/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 239/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de outubro de 2021. |
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179/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CFO |
Parecer 179/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 668/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete Contábil do mês de setembro de 2021 do Fundo Municipal de Saúde. |
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180/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CFO |
Parecer 180/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1185 -SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de outubro de 2021. |
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181/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CFO |
Parecer 181/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 332/2021/FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de outubro de 2021. |
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182/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CFO |
Parecer 182/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 337/2021 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de setembro de 2021. |
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183/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CFO |
Parecer 183/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 375/2021 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de outubro de 2021. |
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| materia |
184/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CFO |
Parecer 184/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de setembro de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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185/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CFO |
Parecer 185/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de outubro de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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186/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CFO |
Parecer 186/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 097/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba". |
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187/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CFO |
Parecer 187/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 102/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto”. |
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188/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CFO |
Parecer 188/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 104/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe o prazo máximo para a ligação e religação de energia elétrica e dá outras providências". |
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251/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 251/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 091/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências”. |
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252/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 252/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 116/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que “Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências”. |
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253/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 253/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 117/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”. |
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254/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 254/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 118/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências". |
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255/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 255/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 119/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Raul WernecK de Castro a atual Escola Municipal Fazenda Ingaíba”. |
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256/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 256/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 120/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Idalino Soares a atual Escola Municipal Batatal”. |
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258/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 258/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei”. |
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259/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 259/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 123/2021 de autoria dos Srs. Vereadores João Felippe e Alessandro Portugal que “Denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Horto Municipal Bonifácio Antônio Ferreira Neto”. |
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261/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 261/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 125/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Denomina-se Próprios Municipais - E. M. Sebastião José Fernandes a atual E. M. Praia Grande”. |
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262/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 262/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 126/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Motoboy, na forma que indica”. |
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264/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 264/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 128/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre instituir o Programa que evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação e dá outras providências”. |
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265/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 265/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 129/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral”. |
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266/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 266/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 130/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Denomina-se Próprios Municipais – Jurandir dos Santos Fernandes”, a unidade escolar na Estrada da Cachoeira – Vale do Rio Sahy. |
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267/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 267/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 131/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Estação Turística Casal José Marcelo e Tereza Félix” - a Estação Turística de Conceição de Jacareí. |
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270/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 270/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências”. |
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271/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 271/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) e dá outras providências". |
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272/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 272/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 137/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do “Protagonismo Jovem” e dá outras providências”. |
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273/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 273/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 138/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba”. |
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| materia |
274/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 274/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 139/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre criação do Regime Especial de Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Trânsito e dá outras providências”. |
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| materia |
275/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 275/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 140/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Semana de Valorização aos profissionais da saúde e dá outras providências”. |
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| materia |
277/2021 |
2022-02-15 |
Parecer CCJ |
Parecer 277/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 094/2021 de autoria do sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial para verificação das demandas da população relacionadas ao abastecimento de água no município e dá outras providências”. |
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2022-02-15 |
Ordinária |
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2/2022 |
2022-02-10 |
Parecer CCJ |
Parecer 002/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 011/2022 de autoria do Ver. Josué Té que "Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências". |
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3/2022 |
2022-02-10 |
Parecer CFO |
Parecer 003/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 011/2022 de autoria do Ver. Josué Té que "Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências |
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| materia |
20/2022 |
2022-02-10 |
Parecer CESAM |
Parecer 020/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 116/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal que "Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências". |
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2022-01-26 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-25 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 55/2020, que trata de Estruturação da Administração Pública Municipal nos termos do Art 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências". |
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4/2022 |
2022-01-25 |
Parecer CCJ - Comissão Provisória |
Parecer 004/2022 de Comissão de Constituição e Justiça Provisória de 2022, favorável a Mensagem 001/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. |
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