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29/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece Sanções Administrativas a Pessoas Físicas e Jurídicas que depredam Patrimônio Público no Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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29/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 029/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências”. |
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30/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Auxílio Aluguel Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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30/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 030/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 019/2025 de autoria do Srs. Vereadores Nilton Santiago e Doutor Cesinha que “Institui o Programa Municipal de Controle de Doenças por Vetores através da Modificação Genética de mosquitos e dá outras providências no Município de Mangaratiba”. |
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31/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº1.530, de 21 de fevereiro de 2024, para incluir a fibromialgia como deficiência oculta e dá outras providências. |
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31/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 031/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal do Esporte e dá outras providências”. |
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32/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 032/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 021/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a contagem do período de licença-maternidade das servidoras públicas do município de Mangaratiba a partir da alta hospitalar, do recém-nascido ou da servidora, e dá outras providências”. |
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33/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 033/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências”. |
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34/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 034/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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35/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 035/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Denomina 'Rua Thiago Henrique Braga de Souza' o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”. |
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36/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 036/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. |
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37/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 037/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. |
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| materia |
38/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 038/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências". |
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93/2025 |
2025-05-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à CIA Mangará. |
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94/2025 |
2025-05-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe da Secretaria Municipal de Cultura. |
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| materia |
95/2025 |
2025-05-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem Isabelle Lohanne Macedo de Andrade. |
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96/2025 |
2025-05-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Nelson Leite da Silva Júnior. |
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97/2025 |
2025-05-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Rodrigo Castro. |
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| materia |
98/2025 |
2025-05-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem Ágata Rakell Macedo Martins dos Santos. |
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256/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, por meio da secretaria competente, a manutenção e pintura do posto de saúde localizado em Itacurubitiba - 2º Distrito. |
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| materia |
257/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, por meio da secretaria competente, a reforma e instalação de grama sintética no campo society de Itacurubitiba - 2º Distrito. |
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| materia |
261/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, seja realizado o reparo na pavimentação da Rua Tiradentes, na altura do número 472, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
271/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública no parque infantil localizado próximo ao Clube Mangarás - 1º Distrito. |
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| materia |
274/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a manutenção com serviços de capina e roçada na Rua Camizão de Freitas, no bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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275/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar a construção de um parquinho infantil na Praça Central João Bondim, próximo ao Point das Delícias, em Muriqui - 4º Distrito. |
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277/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a reforma do gramado sintético e a revitalização da área gourmet do campo de futebol do Figueirão, em Muriqui - 4º Distrito. |
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278/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado, junto à secretaria competente, o retorno de um neurologista no Pronto-Socorro localizado no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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279/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de poda de árvore, melhorias na iluminação, instalação de guarda-corpo e revitalização do ponto de ônibus localizado na Rua Euclides Claudino da Silva, no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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280/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público para a realização de obra de reparação no solo, na Estrada RJ-14, nº 74, em frente à Igreja Batista - 1º Distrito. |
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281/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de capina e limpeza dos coqueiros no trecho entre o Parque Bela Vista e o Alto de Ibicuí, localizado na RJ-14, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
282/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção e reparo de cano estourado na Rua Belém, próximo ao nº 400, na Praia do Saco - 1º Distrito. |
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283/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de coberturas com lonas verdes, semelhantes às do Centro de Mangaratiba, na Praça Itaporã, em Junqueira - 1º Distrito. |
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284/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de estudo técnico para implantação de uma unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no bairro Sahy - 1º Distrito. |
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| materia |
285/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da secretaria competente, a instalação de piso tátil nas unidades de saúde, especialmente nas áreas de entrada, recepção, corredores e demais espaços de circulação. |
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287/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que seja realizada a poda das árvores em toda a extensão da Rua Quinze de Novembro, atrás do Iate Clube de Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
288/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam demarcadas e organizadas as vagas de estacionamento na orla da Praia de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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289/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, a reforma do palco de eventos da Escola Municipal Coronel Moreira da Silva, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| sessao |
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2025-05-06 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-04-29 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofícios 317 e 335/2025 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminham o balancete do mês de março de 2025. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-29 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências". |
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25/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. |
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81/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Munique da Silva Cabral. |
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82/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Dulcilene Reis Bezerra. |
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83/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Amanda Motta Basílio. |
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84/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ellen da Costa Amorim. |
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85/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Juliana de Aquino Machado. |
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86/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Marcelle de Araújo Fontella. |
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87/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Elisa Barretto Goulart. |
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| materia |
88/2025 |
2025-04-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Isabel de Freitas da Silva. |
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