| materia |
300/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a melhoria da ponte, do guarda-corpo e o reparo dos buracos na Rua Manoel José da Conceição, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
301/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Carlos Buzaito, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
302/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Obras e Urbanismo a utilização de tela de proteção nas laterais das vias do município durante os serviços de roçada motorizada. |
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| materia |
303/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que sejam adotadas medidas de melhoria da acessibilidade das calçadas do município, com foco nas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. |
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| materia |
304/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja instalada iluminação pública nas imediações do banheiro público situado no Centro de Mangaratiba, próximo à área de comércio e circulação turística - 1º Distrito. |
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| norma |
8/2025 |
2025-05-08 |
Resolução |
Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
9/2025 |
2025-05-08 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
20 |
2025-05-08 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CTCEC |
Parecer 001/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 001/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento "Baixos na Praia" no 1º Distrito, e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
2/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCTIE |
Parecer 002/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Lei 010/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências”. |
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2/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CTCEC |
Parecer 002/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CDM |
Parecer 002/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências". |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCTIE |
Parecer 003/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCTIE |
Parecer 004/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CDSP |
Parecer 006/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. |
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7/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CDSP |
Parecer 007/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. |
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8/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Resolução |
Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-06 |
Parecer COTSP |
Parecer 008/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CDSP |
Parecer 008/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências". |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Resolução |
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-06 |
Parecer COTSP |
Parecer 009/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-06 |
Parecer COTSP |
Parecer 010/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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11/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 011/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 004/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura. |
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11/2025 |
2025-05-06 |
Parecer COTSP |
Parecer 011/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências”. |
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12/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 012/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 005/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2025 do Fundo Municipal de Cultura. |
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12/2025 |
2025-05-06 |
Parecer COTSP |
Parecer 012/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o 'Dia da Documentação Civil' e a 'Semana de Acesso à documentação Civil' e dá outras providências”. |
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13/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 013/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 115/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2025. |
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13/2025 |
2025-05-06 |
Parecer COTSP |
Parecer 013/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências”. |
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14/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 014/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 116/2025/FMP de autoria da Fundação Mario Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2025. |
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14/2025 |
2025-05-06 |
Parecer COTSP |
Parecer 014/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”. |
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15/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 015/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 001/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento 'Baixos na Praia' no 1º Distrito, e dá outras providências”. |
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15/2025 |
2025-05-06 |
Parecer COTSP |
Parecer 015/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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16/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 016/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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16/2025 |
2025-05-06 |
Parecer COTSP |
Parecer 016/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. |
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17/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 017/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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17/2025 |
2025-05-06 |
Parecer COTSP |
Parecer 017/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. |
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18/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 018/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre o dever de apresentar e executar um plano de monitoramento para a limpeza e desassoreamento periódico de rios, córregos e bueiros no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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18/2025 |
2025-05-06 |
Parecer COTSP |
Parecer 018/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências". |
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19/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 019/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências”. |
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20/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 020/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 006/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o 'Dia da Documentação Civil' e a 'Semana de Acesso à documentação Civil' e dá outras providências”. |
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21/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 021/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de saúde veterinária em Itacuruçá”. |
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22/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 022/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 010/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização, pelo Poder Executivo, de meios eletrônicos para emissão de certidões negativas de débitos municipais e dá outras providências”. |
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23/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 023/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Semana de Valorização a Mulher do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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24/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 024/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos e normatiza a gestão e fiscalização de contratos conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. |
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25/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 025/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Resolução 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”. |
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26/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 026/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livros e legislações do município em formato braile nas bibliotecas municipais de Mangaratiba, visando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”. |
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26/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 026/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 009/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei nº 1.018/2016, que 'Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Mulher do Município de Mangaratiba', e cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Mangaratiba (CODIMM), e dá outras providências". |
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27/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos o Espetáculo Paixão de Cristo do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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27/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 027/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Valorização e Promoção da Saúde e qualidade de vida dos profissionais da Educação e dá outras providências”. |
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28/2025 |
2025-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 028/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 017/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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