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4/2024 |
2024-05-08 |
Parecer CTCEC |
Parecer 004/2024 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 023/2024, de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a 'Festa do Divino Espírito Santo' e dá outras providências". |
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4/2024 |
2024-05-08 |
Parecer COTSP |
Parecer 004/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 023/2024, de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a 'Festa do Divino Espírito Santo' e dá outras providências". |
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8/2024 |
2024-05-08 |
Parecer CESAM |
Parecer 008/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 050/2023, de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia, que "Inclui no calendário de eventos do município de Mangaratiba o Desafio Kayak Fishing brasil em Itacuruçá e dá outras providências". |
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9/2024 |
2024-05-08 |
Parecer CESAM |
Parecer 009/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 063/2023, de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia, que "Propõe a instalação de boias de flutuação para demarcar área segura para banhistas nas praias de Mangaratiba". |
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10/2024 |
2024-05-08 |
Parecer CESAM |
Parecer 010/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 090/2023, de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia, que "Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza". |
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11/2024 |
2024-05-08 |
Parecer CESAM |
Parecer 011/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 014/2024, de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecília Cabral, que "Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha 'Eu me protejo, porque meu corpinho é meu', a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba". |
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12/2024 |
2024-05-08 |
Parecer CESAM |
Parecer 012/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 023/2024, de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a 'Festa do Divino Espírito Santo' e dá outras providências". |
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24/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre implantação do Plantão Psicológico no hospital de Mangaratiba. |
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25/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município de Mangaratiba transparência na alimentação escolar em Mangaratiba. |
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48/2024 |
2024-05-08 |
Parecer CFO |
Parecer 048/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 090/2023, de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia, que "Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza". |
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49/2024 |
2024-05-08 |
Parecer CFO |
Parecer 049/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 014/2024, de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecília Cabral, que "Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha 'Eu me protejo, porque meu corpinho é meu', a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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50/2024 |
2024-05-08 |
Parecer CCJ |
Parecer 050/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 023/2024, de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a 'Festa do Divino Espírito Santo' e dá outras providências". |
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50/2024 |
2024-05-08 |
Parecer CFO |
Parecer 050/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 023/2024, de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a 'Festa do Divino Espírito Santo' e dá outras providências". |
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99/2024 |
2024-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Primeira Igreja Batista de Itacuruçá. |
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100/2024 |
2024-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Leandro Gevigier da Silva. |
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101/2024 |
2024-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Malison Ramon Mendes da Silva. |
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102/2024 |
2024-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Daiany Baptista da Silva. |
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103/2024 |
2024-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Luciana Aparecida Sardote. |
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104/2024 |
2024-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Srta. Laura Nogueira. |
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105/2024 |
2024-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Srta. Yasmin Rocha de Mendonça. |
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106/2024 |
2024-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Robson Carlos de Faria Nóbrega. |
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107/2024 |
2024-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Roberta Barros Tilli. |
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108/2024 |
2024-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Viviane Villela de Souza Sampaio. |
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| materia |
271/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a revitalização da ciclovia na Estrada São João Marcos, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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289/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, disponibilize acompanhamento de um(a) enfermeiro(a) especializado para os pacientes de hemodiálise, encaminhados para tratamento em outro município. |
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292/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que sejam instalados fraldários em todas as unidades de saúde do município. |
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293/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Reitera a Indicação 300/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita uma cobertura idêntica ou parecida com as dos moto-taxistas e das vans para os taxistas locais na praça do centro de Mangaratiba (Praça Robert Simões) - 1º Distrito. |
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296/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, de acordo com as medidas necessárias de interesse público, a construção de um DPO (Destacamento de Polícia Ostensiva), na Ingaíba - 1º Distrito. |
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297/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público, que realize a poda das árvores na pracinha em frente à Secretaria de Saúde, localizada na Estrada São João Marcos - 1º Distrito. |
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298/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, as Secretarias competentes realizem a colocação de lâmpadas de LED em toda a extensão na Rua principal da Marina em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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299/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, as Secretarias competentes realizem a colocação de lâmpadas de LED em toda a extensão na Rua principal da Vila Benedita em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
301/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar dois quebra-molas na Rua Pública II, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
302/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de levar à Serra do Piloto o Pet Móvel, nos bairros “Benguela” e “Alminhas / Bela Vista”, por aproximadamente uma semana. |
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| materia |
303/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência, para que proceda com a implementação de uma área de convivência no local conhecido como "Ruínas" na Estrada São João Marcos, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
304/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria de competência, para que proceda com a utilização de biodigestores em lugar de fossas convencionais no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| sessao |
21 |
2024-05-08 |
Ordinária |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Escola Livre da Dengue nas escolas da rede pública no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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20/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município de Mangaratiba a criação do balcão de empregos, com destinação de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município de Mangaratiba a implementação de placas da língua brasileira de sinais (libras) em locais públicos. |
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| materia |
23/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a "Festa do Divino Espírito Santo" e dá outras providências. |
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| materia |
46/2024 |
2024-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 046/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Estabelece diretrizes para a implantação da Unidade Básica de Saúde do Animal (UBSA) e dá outras providências”. |
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46/2024 |
2024-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 046/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 130/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024. |
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| materia |
47/2024 |
2024-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 047/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Supressiva 001/2024 à Mensagem 032/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Fixa o valor para pagamentos de obrigações de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo município de Mangaratiba, suas Autarquias e Fundações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e, nos termos do art. 100, §3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências”. |
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47/2024 |
2024-05-06 |
Parecer CFO |
Parecer 047/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 226/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024 do Fundo Municipal de Saúde. |
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48/2024 |
2024-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 048/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emendas Modificativa 003/2024, Aditiva 001/2024 e Supressiva 002/2024 à Mensagem 069/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera os artigos 350, 351, 352 e 353, e seus parágrafos, todos da Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências”. |
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| materia |
49/2024 |
2024-05-06 |
Parecer CCJ |
Parecer 049/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 014/2024, de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecília Cabral, que “Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha 'Eu me protejo, porque meu corpinho é meu', a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
90/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Anne Dumas Barros. |
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| materia |
91/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Natália Ferreira Amaral Esteves. |
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92/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. João Luiz Alves. |
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