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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/2019 2019-10-03 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a criação do Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito. 1 extracted
materia 40/2019 2019-10-03 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Sr. Pastor Presidente Fabiano Borba Silva 1 extracted
norma 1239/2019 2019-10-03 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Ministro Luís Roberto Barroso. 1 extracted
norma 1240/2019 2019-10-03 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Alex Nóbrega de Oliveira. 1 extracted
norma 1241/2019 2019-10-03 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior. 1 extracted
norma 1242/2019 2019-10-03 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ewerson Augusto da Rocha Chada. 1 extracted
norma 1243/2019 2019-10-03 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Moreira Santos. 1 extracted
norma 1244/2019 2019-10-03 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Laurecir Santos. 1 extracted
norma 1245/2019 2019-10-03 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Rita de Cássia de Souza. 1 extracted
norma 1246/2019 2019-10-03 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Alcino da Silva Moura. 1 extracted
norma 3486/2019 2019-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 18.000.000,00. 1 extracted
materia 219/2019 2019-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Rodrigues Ribeiro. 1 extracted
materia 220/2019 2019-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Ministro Luis Felipe Salomão. 1 extracted
materia 114/2019 2019-10-01 Mensagem Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 18.000.000,00. 0 no document
materia 218/2019 2019-10-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 18.000.000,00. 0 no document
materia 39/2019 2019-09-30 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Rotary Club de Miguel Pereira 0 no document
materia 79/2019 2019-09-30 Indicação Solicita 01 (uma) faixa de pedestres e 02 (dois) pontos de ônibus cobertos (um em cada sentido), na RJ 125, em frente ao Campus da Universidade de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 212/2019 2019-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior. 1 extracted
materia 213/2019 2019-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ewerson Augusto da Rocha Chada. 1 extracted
materia 214/2019 2019-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Moreira Santos. 1 extracted
materia 215/2019 2019-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Rita de Cássia de Souza. 1 extracted
materia 216/2019 2019-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Laurecir Santos. 1 extracted
materia 217/2019 2019-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Alcino da Silva Moura. 1 extracted
norma 682/2019 2019-09-30 Resolução Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1220/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Juarez Fialho. 1 extracted
norma 1221/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Raul Marques Fânzeres. 1 extracted
norma 1222/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Rodrigues Pereira. 1 extracted
norma 1223/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Lucas Tristão do Carmo. 1 extracted
norma 1224/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Juliana Maia Arantes. 1 extracted
norma 1225/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Uruan Cintra de Andrade. 1 extracted
norma 1226/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sávio Neves Filho. 1 extracted
norma 1227/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo Cesar Salomão Filho. 1 extracted
norma 1228/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dr. Welington Benedito Alves Ferreira. 1 extracted
norma 1229/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Pedro Fernandes Neto. 1 extracted
norma 1230/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilma. Sra. Lucilia Maldonado Gomes. 1 extracted
norma 1231/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Therezinha Sad Silva. 1 extracted
norma 1232/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Pedro Paulo dos Santos Castilho. 1 extracted
norma 1233/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Sérgio Fernandes. 1 extracted
norma 1234/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Abraão Benício de Oliveira. 1 extracted
norma 1235/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Andréa Moraes Lima. 1 extracted
norma 1236/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Paulo Enrique Gomes Borges. 1 extracted
norma 1237/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. David de Mello Bentes. 1 extracted
norma 1238/2019 2019-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Tiago de Andrade Almeida. 1 extracted
norma 3481/2019 2019-09-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 180.357,66. 1 extracted
norma 3482/2019 2019-09-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 328.599,31. 1 extracted
norma 3483/2019 2019-09-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.171.143,50. 1 extracted
norma 3484/2019 2019-09-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 474.170,65. 1 extracted
norma 3485/2019 2019-09-30 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte da área de terras da Praça Lourdes Rezende, s/nº, situada à Rua da Quaresma, Bairro Retiro das Palmeiras - Miguel Pereira/RJ. 1 extracted
norma 5508/2019 2019-09-30 Decreto Interdita logradouros públicos para realização de Desfiles Cívicos em Comemoração ao Aniversário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 5509/2019 2019-09-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 337.802,04. 1 extracted