| norma |
2746/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão da vistoria anual dos táxis da cidade de Rio das Ostras no ano de 2022 e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2022-09-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Resolução |
SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, O RELATOR DA COMISSÃO PERMENTE DE CULTURA, O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2021/2022. |
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| materia |
42/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que esclareça, fundamentada e documentalmente, se já atendeu às medidas necessárias para a implementação de uma nova Agência dos Correios no Município de Rio das Ostras/RJ e o prazo para tanto, conforme informado à V. Exa. por este Vereador após contato com o Presidente Nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) solicitando a melhoria da prestação dos serviços e a implementação de uma nova Agência em Rio das Ostras.
De fato, após a comunicação do Vereador com o Presidente Nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) houve a resposta positiva à implantação de uma Agência Comunitária dos Correios em Rio das Ostras, tendo os documentos para a assinatura do Chefe do Poder Executivo sido enviados no Ofício n° 10/2022 de meu Gabinete e seguindo indicação já feita anteriormente, bastando que o Prefeito assine a documentação e a encaminhe à Superintendência dos Correios para que haja a melhoria na prestação dos serviços com novos funcionários e a implantação de uma nova agência na cidade, o que é uma demanda de todos os munícipes.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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69/2022 |
2022-09-20 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Andressa Weber,
Luize Pessanha,
Milena Miranda e
Yordanka Zarkova |
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360/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Idoso na Forma que Especifica. |
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| materia |
361/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Acerca da Afixação de Placa ou Similar Informando o Telefone e Meios de Comunicação do Conselho Tutelar nos Estabelecimentos de Ensino Público e Particular no Município de Rio das Ostras. |
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362/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
752/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Programa “Estudantes do Meio-Ambiente” nas escolas da rede pública municipal de ensino com a finalidade de formar a consciência ambiental nos estudantes e estimulá-los a participar da vida socio-ambiental do Município de Rio das Ostras. |
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753/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que dispense da vistoria anual os permissionários de táxi e taxistas em geral que tiverem instalado o sistema de gás natural veicular (GNV) e, consequentemente, da taxa vinculada ao exercício da vistoria em questão. |
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754/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a disciplina de “ROBÓTICA” como atividade curricular ou extracurricular nas escolas da rede pública municipal de ensino. |
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| materia |
755/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a criação de Cartilha de Orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos para ser distribuída gratuitamente nas unidades públicas de saúde em geral. |
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756/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a inclusão de Psicólogos nas Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e eventualmente nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
757/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a instalação de Bibliotecas Escolares em todas as escolas da rede pública de ensino e determine a instalação de Bibliotecas Escolares nas escolas privadas, no âmbito do Município de Rio das Ostras, com base na Lei Federal n° 12.244/2010. |
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| materia |
758/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
Que seja realizado a operação “nivelamento das ruas do Condomínio Santa Helena”, tendo em vista os transtornos causados em épocas de chuva. |
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| materia |
759/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
Que seja realizado a operação “roçada nas ruas do Condomínio Santa Helena”. |
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760/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
Que seja realizado a operação “limpeza dos bueiros no Condomínio Santa Helena”. |
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| materia |
761/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
Que seja realizado a operação “limpeza nas ruas do Condomínio Santa Helena”. |
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| sessao |
2 |
2022-09-20 |
Sessão de Posse |
— |
2 |
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| sessao |
11 |
2022-09-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
11 |
2022-09-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
41/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que esclareça, fundamentada e documentalmente, os motivos pelos quais o Município não está contemplado no tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais do interior trazido pelas Leis Estaduais n° 6.979/2015 e 9.669/2022, principalmente no que se refere ao recolhimento de ICMS. |
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| materia |
352/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Fisioterapia de Reabilitação para Mulheres Mastectomizadas no Município de Rio das Ostras. |
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353/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups. |
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| materia |
354/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Validade dos Laudos Médicos Exigidos para Participação de Pessoas com Deficiência em Concursos Públicos e Processos Seletivos no Município de Rio das Ostras. |
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355/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Cartazes nas Farmácias e Drogarias com Indicação de Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento Emergenciais Mais Próximos dos Respectivos Estabelecimentos no Âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
356/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe, Expressamente, a Guarda de Veículos Remunerada em Vias Públicas (Flanelinhas) no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
357/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga a Afixação de Cartazes Informando sobre a Prioridade Especial para os Maiores de Oitenta Anos. |
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| materia |
358/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
359/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Publicidade do Cardápio da Merenda Escolar Oferecida pelo Município de Rio das Ostras aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. |
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| materia |
737/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um Serviço/Programa de Farmácia Veterinária Popular, objetivando garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos veterinários e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais. |
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| materia |
738/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um Núcleo de Atendimento Podológico para atendimento e tratamento dos munícipes. |
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| materia |
739/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a capacitação dos Guardas Civis Municipais para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) com vistas a garantir, de forma contínua, o atendimento adequado às pessoas que possuam deficiências no aparelho auditivo ou fonador. |
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740/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, um Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos na cidade de Rio das Ostras. |
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741/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, um programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de baixa renda, reforma, melhoria, ampliação e fornecimento das caixas d’água comunitárias existentes em alguns pontos da cidade como forma de garantir melhoria nas condições de abastecimento de água. |
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742/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Programa “Farmácia Solidária” com o objetivo de favorecer complementarmente o provimento das necessidades de medicamentos da população de Rio das Ostras, consistindo na doação de medicamento não utilizados e dentro do prazo de validade pela população e por empresas, principalmente do segmento farmacêutico, para a farmácia municipal e unidades de saúde do Município com a consequente distribuição gratuita sob a supervisão técnica após controle rigoroso de qualidade. |
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743/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie incentivos para a prática da modalidade esportiva de futebol de areia, vôlei e futevôlei em espaços públicos que possam ser utilizados para o desenvolvimento deste tipo de atividade. |
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| materia |
744/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (COMDECON), órgão de composição paritária, integrado por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe bem como por membros da sociedade civil organizada, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes. |
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| materia |
745/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a repintura e sinalização de toda a faixa de ciclovias, em ambos os lados, que se estende pelo perímetro urbano da Rodovia Amaral Peixoto. |
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| materia |
746/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas integrantes de rede pública municipal de ensino a fim de trazer economia de água bem como evitar seu desperdício. |
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747/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um banco de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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748/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o chamado Programa “Fila Zero”, garantindo atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com câncer em até 72 (setenta e duas) horas após o encaminhamento médico. |
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| materia |
749/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a inclusão de Psicólogos Educacionais nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
750/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente, pelos meios adequados, um Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem em âmbito municipal. |
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| materia |
751/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tomes as medidas necessárias para incluir o Município de Rio das Ostras dentre os Municípios contemplados pela Lei Estadual n° 6.979/2015 recentemente alterada pela Lei Estadual n° 9.669/2022 que dispõe sobre o tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais do interior, trazendo menores alíquotas e redução do ICMS. |
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| materia |
68/2022 |
2022-09-16 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: DANIEL SOUZA ALMEIDA |
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| materia |
349/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria, no Âmbito do Município de Rio das Ostras, o Programa de Navegação de Pacientes. |
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| materia |
350/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Implementação de Dependências de Amamentação e Fraldários em Locais Públicos e Privados. |
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| materia |
351/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inclusão de Data Comemorativa do Dia Municipal da Doula e da Semana Municipal da Conscientização da Função da Doula. |
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| materia |
734/2022 |
2022-09-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, por instrumento próprio para tanto, a denominada “Caderneta Médica do Idoso” nos moldes da caderneta elaborada pelo Ministério da Saúde para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade. |
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