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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 72/2022 2022-08-31 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FMDE, e dá outras providências. 1 extracted
materia 73/2022 2022-08-31 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre o reconhecimento da Roda de Choro - CHORO DA MARIA, como genuína expressão e Patrimônio Imaterial da Cultura local. 0 no document
materia 74/2022 2022-08-31 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre o reconhecimento e Instituição do Cantinho do DOMINÓ, como local de genuína expressão e Patrimônio Imaterial Cultural. 1 extracted
materia 75/2022 2022-08-31 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre o reconhecimento e Instituição do Projeto Soul da Casa, como local de genuína expressão e Patrimônio Imaterial da Cultura local. 1 extracted
materia 703/2022 2022-08-31 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja realizada a operação “Pavimentação da Estrada de Cantagalo”. 1 extracted
norma 2736/2022 2022-08-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2737/2022 2022-08-31 Lei Ordinária Institui o “Programa Municipal de Redução do Ruído Urbano” em Rio das Ostras 1 extracted
norma 2738/2022 2022-08-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 1 extracted
norma 2739/2022 2022-08-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA E REVOGA EXPRESAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.520 DE 1 E JULHO DE 2011 E A 1.805, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. 1 extracted
sessao 9 2022-08-31 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 343/2022 2022-08-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shoppings e estabelecimentos similares manterem afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como Abraço da Vida ou Manobra de Heimlich. 1 extracted
materia 701/2022 2022-08-30 Indicação que institua o PROGRAMA ODONTOMÓVEL no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 702/2022 2022-08-30 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um paisagismo na área da praia do Abricó na altura do trevo. 1 extracted
norma 166/2022 2022-08-30 Resolução Altera a denominação da Comissão Permanente de Cultura para Comissão Permanente de Cultura, Ciência, Pesquisa e Tecnologia. 1 extracted
norma 2752/2022 2022-08-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de manutenção e Desenvolvimento da Educação-FMDE e dá outras providências. 1 extracted
sessao 8 2022-08-30 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 9/2022 2022-08-29 Projeto de Resolução Altera a denominação da Comissão Permanente de Cultura para Comissão Permanente de Cultura, Ciência, Pesquisa e Tecnologia. 1 extracted
materia 10/2022 2022-08-29 Projeto de Resolução Modifica o art. 108, §1º do Regimento Interno – Resolução nº 095/2005. 1 extracted
materia 341/2022 2022-08-29 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O PROGRAMA "RUA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 342/2022 2022-08-29 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS, DENOMINADOS UNISSEX NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, COMÉRCIOS, SHOPPINGS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ. 1 extracted
materia 695/2022 2022-08-29 Indicação que estenda o PROGRAMA CAFÉ DO TRABALHADOR e instale um ponto de distribuição no bairro Cidade Praiana 1 extracted
materia 696/2022 2022-08-29 Indicação que institua a obrigatoriedade, bem como providencie a instalação nas vans, ônibus e micro-ônibus de adesivos para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público para a proteção dos ciclistas, motociclistas e pedestres, nos termos do anteprojeto em anexo. 1 extracted
materia 697/2022 2022-08-29 Indicação que envie o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) antes do encaminhamento das proposições definitivas, bem como agende reunião com os Vereadores para discussão das matérias orçamentárias. 1 extracted
materia 698/2022 2022-08-29 Indicação que instale pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 699/2022 2022-08-29 Indicação que institua o Projeto Varal Solidário, programa de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social, nos termos do Anteprojeto em anexo. 1 extracted
materia 700/2022 2022-08-29 Indicação que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Estrada do Mirante no Bairro Mar do Norte. 1 extracted
materia 65/2022 2022-08-26 Moção de Congratulações e Aplausos MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2022 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Paulo Fernando Carvalho Gomes – Vereadores, Câmara Municipal. Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, apresentam a seguinte: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Aos Srs. CARLOS EDUARDO SILVA (Tenente Coronel da Polícia Militar), VANDER SALGUEIRO VEIGA (1° Tenente da Polícia Militar), MARCOS TAVARES DA COSTA (Subtenente da Polícia Militar), RAFAEL CEZAR ROCHA PEREIRA (1° Tenente da Polícia Militar), MARCELO PESSANHA DE OLIVEIRA (2° Sargento da Polícia Militar), MARCELO CONCEIÇÃO DOS REIS, (2° Sargento da Polícia Militar), RENATO PACCINE FREITAS (2° Sargento da Polícia Militar) e LUANDERÊ DA SILVA SABIOA PINTO (3° Sargento da Polícia Militar), por suas atuações e pelos excelentes serviços prestados no exercício de suas funções, observando as necessidades do Município no qual estão lotados, auxiliando a proteção e garantindo a segurança pública, dentro do possível, na cidade aos munícipes com atendimento ao interesse público, devendo se reconhecer por tudo isso sua excelente atuação somada ao fato de ter havido imputação considerada indevida a si atribuída e já esclarecida pelas autoridades competentes inexistindo dúvidas da idoneidade dos mencionados. Em nosso nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de lhes conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões, 26 de agosto de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes Vereador 1 extracted
materia 68/2022 2022-08-26 Projeto de Lei Ordinária do Executivo : DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 144.000,00. 1 extracted
materia 69/2022 2022-08-26 Projeto de Lei Ordinária do Executivo CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CEMAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 70/2022 2022-08-26 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.160, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. 1 extracted
materia 340/2022 2022-08-26 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI DIRETRIZES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ. 1 extracted
materia 693/2022 2022-08-26 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de um PONTO DE ÔNIBUS com bancos e cobertura, em frente ao mercado Monteiro na cidade Praiana ,neste Município. 1 extracted
materia 694/2022 2022-08-26 Indicação INDICA ao Exmo . Sr. Prefeito Municipal que promova a implantação de um quebra-molas/ondulações transversais, de maneira a advertir os motoristas, indicando a necessidade de reduzir a velocidade, na avenida das Casoalinas , próximo ao auto peças paulista, no bairro Ancora neste Município. 1 extracted
norma 2729/2022 2022-08-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a implementação de Assistência Gratuita em Informática aos Idosos nos órgãos da Administração Pública do Município de Rio das Ostras 1 extracted
norma 2730/2022 2022-08-26 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS, ENTIDADES E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS INTITULADO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE” 1 extracted
norma 2731/2022 2022-08-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 2732/2022 2022-08-26 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2733/2022 2022-08-26 Lei Ordinária “Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, dispondo sobre a Proteção e Bem-Estar dos Animais, Definindo Procedimentos Referentes a Casos de Maus Tratos a Animais no Município De Rio das Ostras dentre outras providências.” 1 extracted
norma 2734/2022 2022-08-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, recreativos ou similares, de cadeiras de rodas para transporte de pessoas com deficiência, idosos e em casos emergenciais 1 extracted
norma 2735/2022 2022-08-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 800.000,00. 1 extracted
sessao 9 2022-08-26 Sessão Extraordinária — 0 no document
sessao 10 2022-08-26 Sessão Extraordinária — 0 no document
materia 339/2022 2022-08-25 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 691/2022 2022-08-25 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a CAMPANHA SETEMBRO AMARELO com a realização de palestras e seminários para orientar, debater e alertar à população sobre a “VALORIZAÇÃO DA VIDA” e “PREVENÇÃO DO SUICÍDIO”, e, especialmente, aumente os canais de atendimento e apoio para o público alvo do programa, principalmente para os mais vulneráveis. 1 extracted
materia 692/2022 2022-08-25 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, urgentemente, a instalação de uma Caixa D’Água Comunitária em local estratégico próximo à Rua Benedito Barroso no Bairro Nova Cidade, a fim de garantir de forma mais efetiva o fornecimento de água aos moradores da localidade. 1 extracted
materia 8/2022 2022-08-24 Moção de Pesar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família “MAZIEIRO” e “VERDAN”, uma moção de profundo pesar ao falecimento da Srª MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN, em 22/08/2022 1 unsupported_format
materia 63/2022 2022-08-24 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhora 1 extracted
materia 687/2022 2022-08-24 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o anteprojeto de Lei abaixo a ser encaminhado a esta Casa, para a criação do PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO,denominado “ESPAÇO CORUJINHA”, PARA ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS, visando atender as famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no horário noturno. 1 unsupported_format
materia 688/2022 2022-08-24 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO NAS AREAS PÚBLICAS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADAS (áreas sem Construções), A INSTALAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL DE AREIA, QUADRAS DE FUTVOLEI OU OUTRAS PRATICAS DE ESPORTES. 1 extracted
materia 689/2022 2022-08-24 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO UMA LEI OU DECRETO MUNICICIPAL OBRIGANDO OS POSTOS QUE TENHAM GNV (GÁS NATURAL VEICULAR), TER ESPAÇO RESERVADOS, OU DEMARCADOS DE SEGURANÇA PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS QUE ABASTECEREM SEUS VEICULOS. 1 extracted