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690/2022 |
2022-08-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a desapropriação para fins públicos ou de interesse social das Quadras 35 e 36 localizadas no Residencial Praia Âncora, Rio das Ostras, RJ. |
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7 |
2022-08-24 |
Sessão Ordinária |
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5/2022 |
2022-08-23 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do artigo 3° do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022-PE. |
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6/2022 |
2022-08-23 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do artigo 4° do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022-PE. |
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7/2022 |
2022-08-23 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do artigo 3° do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022-PE. |
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338/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO E QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL E ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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682/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos Ginecologistas no município de Rio das Ostras. |
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683/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
, que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos Otorrinolaringologista no município de Rio das Ostras. |
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684/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos Cardiologista no município de Rio das Ostras. |
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685/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos Neurologistas no município de Rio das Ostras. |
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686/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, de lei específica, elabore o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento próprio dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias individualmente, encaminhando o ato normativo para regular tramitação e posterior promulgação. |
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6 |
2022-08-23 |
Sessão Ordinária |
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4/2022 |
2022-08-22 |
Emenda Modificativa |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2022, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 |
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39/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2022
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que responda, documentalmente e de forma justificada, todos os itens abaixo relacionados ao Contrato n° 094/2020 - Obra de Drenagem, Pavimentação Asfáltica e Calçada da Avenida das Flores, Rua das Camélias e Rua dos Bouganvilles no Bairro Âncora:
(i) esclareça os motivos da demora no encerramento da obra em questão;
(ii) informe o atual fiscal do Contrato e todos os fiscais que já exerceram a atividade;
(iii) apresente o Diário de Obras, desde o início até a presente data, indicando claramente os dias, meses e anos referentes e as atividades desempenhadas pela Contratada;
(iv) apresente o cronograma inicial para encerramento da obra, o que levou à celebração de 02 (dois) Termos Aditivos prorrogando o prazo de conclusão da obra cada um por 180 (cento e oitenta) dias, justificando o porquê da demora e se houve a instauração de procedimento para sancionar a Contratada por descumprimento no prazo contratual para encerramento;
(v) informe, de forma clara e justificada, o que levou à celebração de 02 (dois) Termos Aditivos aumentando o valor inicial do Contrato;
(vi) informe o percentual até hoje concluído da obra prevista no Contrato assim como todos os relatórios e medições feitas;
(vii) informe o valor empenhado bem como todos os valores pagos à empresa Contratada;
(viii) informe qual foi a justificativa da empresa para que houvesse a celebração de Termo Aditivo de prorrogação de prazo e de reajuste contratual;
(ix) informe se o reajuste contratual do Termo Aditivo n° 04 se deu tendo por base os valores da EMOP do ano de 2022 ou do ano de 2021;
(x) informe qual o prazo real previsto para o término da obra, apresentando os Pareceres Jurídicos e do Controle Interno que eventualmente tenham embasado e autorizado a celebração dos Termos Aditivos;
(xi) encaminhe cópia integral de todos os Processos Administrativos relacionados ao Contrato 094/2020 e seus Termos Aditivos.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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67/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DE RIO DAS OSTRAS – PMGC/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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335/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a Rua B, localizada no Bairro Liberdade, de Rua Zenilton Mendes da Silva - Baiaco. |
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| materia |
336/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos industriais, comerciais e as residências a descartarem de forma adequada os resíduos perfurocortantes no Município de das Ostras, e dá outras providências. |
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337/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Rio das Ostras a “Semana de Conscientização para o Manejo e Descarte Adequado de Materiais Perfurocortantes” e dá outras providências. |
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| materia |
679/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
que envie Projeto de Lei Complementar no sentido de reduzir o valor das multas previstas no Código de Obras do Município de Rio das Ostras. |
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680/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
que promova campanhas de orientação sobre o descarte adequado de materiais perfurocortantes aos cidadãos, comércios e indústrias. |
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681/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que faça um “Mutirão” de limpeza e manutenção de bueiros no bairro Nova Esperança. |
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| materia |
678/2022 |
2022-08-18 |
Indicação |
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Estrada do Casarão no Bairro Cantagalo. |
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4/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022. |
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| materia |
333/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
334/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS E PROFESSORES QUE ESTEJAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA. |
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677/2022 |
2022-08-17 |
Indicação |
Que seja feito construção de quebra-molas na Rua Barros da Mota – Cidade Praiana. |
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2022-08-17 |
Sessão Ordinária |
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7/2022 |
2022-08-16 |
Moção de Pesar |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar à família, pelo falecimento do Senhor. Paulo Roberto Cardoso Miranda |
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62/2022 |
2022-08-16 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
Gilvan de Paiva Oliveira
Presidente e coordenador regional Motoclube Águias de Cristo. |
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671/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um retorno central na Avenida das Flores próximo ao depósito do Supermercado Âncora. |
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| materia |
672/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DA MULHER no âmbito do Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. |
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673/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
que envie Projeto de Lei transformando o Procon de Rio das Ostras em Autarquia Municipal, visando dar maior autonomia e fortalecimento na defesa dos direitos dos consumidores. |
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674/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
que seja construída a Sede do Procon Municipal de Rio das Ostras. |
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675/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
que institua a Campanha Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos, nos termos do Anteprojeto em anexo. |
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676/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado 2 (dois) redutores de velocidade(quebra-molas), na Rua Manoel Marinho Junior, no Bairro Peroba. |
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4 |
2022-08-16 |
Sessão Ordinária |
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8 |
2022-08-16 |
Sessão Extraordinária |
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59/2022 |
2022-08-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Rodrigo Gomes Correa Da Silva - Barbeiro |
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60/2022 |
2022-08-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Walace Farias Da Fonseca - Barbeiro |
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61/2022 |
2022-08-15 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a: Equipe do Banco de empregos de Rio das Ostras |
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326/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS NAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO ALERTANDO SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES. |
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327/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGIPCIO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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328/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE BARRACAS DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ORGÂNICOS (CANTINHO ORGANICO) NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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329/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O PORTAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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330/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Fica instituída a campanha “Setembro Verde” e o Programa de Mapeamento Socioeconômico no município de Rio das Ostras e dá outras providências. ” |
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331/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei. |
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332/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal. |
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| materia |
664/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CRIE O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NOS MOLDES JÁ CRIADOS PELOS GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL. |
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665/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI VOLTADO PARA A INSTITUIÇÃO DE FARMACIA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
666/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONSIDERANDO A CRISE ECONÕMICA ORIUNDA DA PANDEMIA. |
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