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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 667/2022 2022-08-15 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMETAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 668/2022 2022-08-15 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO CDA/CDP – CENTRO DE DOENÇA DE ALZHEIMER E PARKINSON NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 669/2022 2022-08-15 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO UMA LEI OU DECRETO MUNICICIPAL OBRIGANDO OS POSTOS QUE TENHAM GNV (GÁS NATURAL VEICULAR), TER ESPAÇO RESERVADOS, OU DEMARCADOS DE SEGURANÇA PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS QUE ABASTECEREM SEUS VEICULOS. 1 extracted
materia 670/2022 2022-08-15 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de estacionamentos no formato de 45°graus, alterando a forma de estacionamento existente, na Alameda Campomar, Cidade Beira Mar, Cidade Praiana e Jardim Miramar. 1 extracted
materia 65/2022 2022-08-12 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 800.000,00. 1 extracted
materia 66/2022 2022-08-12 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 216.000,00. 1 extracted
materia 663/2022 2022-08-12 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criada uma Feira livre aos finais de semana, na Praça Zózimo Bastos no bairro Nova Esperança em Rio das Ostras. 1 extracted
norma 79/2022 2022-08-12 Lei Complementar Altera a redação do §7º, do artigo 101, da Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, que dispõe sobre a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN). 1 extracted
materia 57/2022 2022-08-11 Moção de Congratulações e Aplausos Moção de Congratulações e Aplausos a: Miguel Ângelo Silva da Costa 1 extracted
materia 58/2022 2022-08-11 Moção de Congratulações e Aplausos Moção de Congratulações e Aplausos a: Erick Teixeira Brandão ( Coordenador do Banco de Empregos de Rio das Ostras ) 1 extracted
materia 6/2022 2022-08-10 Moção de Pesar O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família “BATISTA”, uma moção de profundo pesar ao falecimento do DR. PAULO SERGIO BATISTA, em 27/07/2022. 1 extracted
materia 657/2022 2022-08-10 Indicação que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO no âmbito do Município de Rio das Ostras, conforme anteprojeto em anexo. 1 extracted
materia 658/2022 2022-08-10 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que faça revitalizações nos parquinhos infantis das praças de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 659/2022 2022-08-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E REDES DE DRENAGEM DA ÁGUA DA CHUVA, conhecidas como “bocas de lobo”, NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE PRAIANA, iniciando na Travessa Rio Grande do Sul, diante as inúmeras reclamações dos moradores de extravasamentos e até o retorno do esgoto às residências e poços de visita, conforme se verifica da foto abaixo: 1 extracted
materia 660/2022 2022-08-10 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito a demarcação da faixa de pedestre na Rua Abel Siqueira no Bairro Recanto. 1 extracted
materia 661/2022 2022-08-10 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito construção de quebra-molas na Rua Jornalista Jaime Barreiros no Bairro Recanto. 1 extracted
materia 662/2022 2022-08-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito construção de quebra-molas na 10 no Bairro Serra Mar. 1 extracted
norma 2728/2022 2022-08-10 Lei Ordinária Altera a redação do § 1º, do Art. 6º da Lei Municipal 2.612, de 30 de dezembro de 2021 - LOA. 1 extracted
sessao 3 2022-08-10 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 7 2022-08-10 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 11/2022 2022-08-09 Emenda Aditiva Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei 281/2022 do Poder Legislativo. 1 extracted
materia 37/2022 2022-08-09 Requerimento REQUER à Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC), Sra. Cristiane Menezes Régis que encaminhe cópia integral dos processos administrativos que culminaram nos eventos ocorridos no Teatro Municipal nos anos de 2021 e 2022. Sem prejuízo, caso não conste as informações nos processos administrativos solicitados, requer ainda, que responda aos seguintes questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória: a) Qual a Relação de Eventos ocorridos no Teatro Municipal nos anos de 2021 e 2022? b) Qual a contraprestação exigida para a relação dos eventos correspondentes, de maneira individualizada? c) Quais eventos ocorreram a cobrança de ingresso, valor arrecadado por evento e a destinação do recurso obtido? d) Quais os cursos oferecidos pelo NA ONDA nos anos de 2021 e 2022? e) Quais os valores arrecadados mensalmente desde janeiro de 2021 até a data atual, e a correspondente destinação dos valores obtidos com os cursos oferecidos pelo NA ONDA? f) Encaminhe a relação dos cursos oferecidos pela FROC nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, bem como o valor arrecadado mensalmente; g) Se os organizadores do evento foram cientificados do que prevê a Lei Municipal nº 2281/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no Município de Rio das Ostras e se realmente houve o efetivo cumprimento? h) Qual percentual de ingressos de eventos e cursos destinados para a população de baixa renda? 1 extracted
materia 38/2022 2022-08-09 Requerimento REQUER à Secretaria Municipal de Turismo (SEDTUR), que encaminhe a cópia dos processos administrativos que culminaram com a autorização de uso do espaço público, “Camping Costazul”, para a realização dos eventos ocorridos nos dias 16 a 19 de junho (Festival Jazz e Blues) e no dia 9 de julho de 2022 (Festa Junina da Escola CET – Centro Educacional de Toledo). Sem prejuízo, caso não conste as informações nos processos administrativos solicitados, requer ainda, que respondam aos seguintes questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória: a) Qual o valor de ISS e demais tributos e taxas arrecadados? b) Qual a contraprestação exigida para a cessão do espaço público? c) Considerando que se trata de evento particular, com venda de ingressos, se houve autorização para este fim? d) Qual setor é o responsável por fiscalizar a contraprestação e o bom uso do espaço público? e) Quais são os critérios estabelecidos para autorizar a cessão do espaço público para a realização de eventos desta natureza, bem como se houve chamamento público? f) Qual é o critério para escolha dos ambulantes que trabalharam no espaço dos eventos supramencionados? g) Envie cópia do TAC firmado entre o Poder Executivo e o Ministério Público no que concerne ao uso do Camping Costazul. 1 extracted
materia 64/2022 2022-08-09 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA. 1 extracted
materia 325/2022 2022-08-09 Projeto de Lei Ordinária Nomina a Travessa (sem nome) entre a av. Amazonas e a Rua da Assembléia, bairro São Cristóvão, de Travessa Irene Rosa de Araújo (Dona Irene) 1 extracted
materia 656/2022 2022-08-09 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que faça a aquisição ou disponibilize um ou mais veículos para atender as pessoas com deficiência, principalmente aqueles com exames ou reabilitação previamente agendadas, ou que são intimados a comparecer nas instituições para fazerem prova de vida. 1 extracted
sessao 2 2022-08-09 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 322/2022 2022-08-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento preferencial de transplantados em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências. 1 extracted
materia 323/2022 2022-08-08 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 324/2022 2022-08-08 Projeto de Lei Ordinária Institui Normas Programáticas Fundamentais sobre Segurança nas Escolas, e dá outras providências. 1 extracted
materia 649/2022 2022-08-08 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que adeque o vencimento básico inicial dos ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AS PARTEIRAS, de acordo com o piso nacional, respeitando a política remuneratória da Lei Federal nº. 7.498/1986, mas, especialmente, a Lei nº. 14.434/2022, que dispõe que a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. 1 extracted
materia 650/2022 2022-08-08 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita: 1-A redução do canteiro 2-Corte central desse mesmo(canteiro) para construção e continuação da ciclovia 3-E a expansão/alargamento da Avenida Jane Maria Martins, especificamente em frente a drogaria Cityfarma, no bairro Mariléa. 1 extracted
materia 651/2022 2022-08-08 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita: 1- A redução do canteiro 2-Corte central desse mesmo(canteiro) para construção e continuação da ciclovia 3-Expansão/alargamento da Avenida dos Bandeirantes, especificamente na esquina com a Avenida Ouro Verde, próximo ao Posto BR , no bairro Ouro Verde. 1 extracted
materia 652/2022 2022-08-08 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a limpeza do canal na Rua Joaquim Vitório no Bairro Nova Cidade. 1 extracted
materia 653/2022 2022-08-08 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, promova a alteração para mão única de direção na Rua Paranaíba, localizada no bairro Balneário Remanso. 1 extracted
materia 654/2022 2022-08-08 Indicação que assegure a prioridade no acesso aos benefícios habitacionais instituídos pelo Município, as pessoas com doenças incapacitantes, nos termos do Anteprojeto em anexo. 1 extracted
materia 655/2022 2022-08-08 Indicação que tome as medidas necessárias para que seja realizada a instalação de dois semáforos com faixas de pedestres na Rodovia Amaral Peixoto KM 265, Balneário das Garças, em frente ao Condomínio Alphaville. 1 extracted
materia 63/2022 2022-08-04 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 4.007.258,55. 1 extracted
materia 648/2022 2022-08-04 Indicação que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Dourado no Bairro Mar do Norte. 1 extracted
materia 316/2022 2022-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G). 1 extracted
materia 317/2022 2022-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 318/2022 2022-08-03 Projeto de Lei Ordinária Institui boas práticas de transparência em contratações públicas para o Município de Rio das Ostras 1 extracted
materia 319/2022 2022-08-03 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Município de Rio das Ostras, a Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública. 1 extracted
materia 320/2022 2022-08-03 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política de Transparência dos Imóveis de Propriedade do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
materia 321/2022 2022-08-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas em latas, de afixarem cartazes contra a propagação da leptospirose. 1 extracted
materia 645/2022 2022-08-03 Indicação que seja criado um Banco de Sangue, bem como postos de coleta no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 646/2022 2022-08-03 Indicação que seja implantado no Município um Sistema de Avaliação de Satisfação dos Usuários e Usuárias e estabeleça o Autodiagnostico da Qualidade dos Serviços Públicos. 1 extracted
materia 647/2022 2022-08-03 Indicação que institua as opções de cardápio vegano e vegetariano, com equivalência nutricional, no Programa de Alimentação Escolar do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo 1 extracted
materia 313/2022 2022-08-02 Projeto de Lei Ordinária EMENTA:INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO ODONTOLOGICO. 1 extracted
materia 314/2022 2022-08-02 Projeto de Lei Ordinária EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADE LIMPA E SAUDAVÉL...É SAÚDE PARA O POVO” E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted