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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 290/2022 2022-07-18 Projeto de Lei Ordinária EMENTA:DISPÕE SOBRE PROPOCIONAR A CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS, CRECHES E BERÇARIOS, PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 291/2022 2022-07-18 Projeto de Lei Ordinária EMENTA:DISPÕE ACERCA DA EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES REALTIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS RESPECTIVOS PORTAIS DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 292/2022 2022-07-18 Projeto de Lei Ordinária EMENTA:INSTITUI O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTABELECENDO A POLITICA MUNICIPAL DE CONTIGENCIA NAS HIPOTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU SEQUESTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 1 extracted
materia 293/2022 2022-07-18 Projeto de Lei Ordinária EMENTA:DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÃMERAS DE VIDEOS NOS CORREDORES, SALAS DE ATENDIMENTO DE URGENCIAS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 294/2022 2022-07-18 Projeto de Lei Ordinária EMENTA:DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DEPENDENCIAS DE AMAMENTAÇÃO E FRALDARIO EM LOCAIS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 295/2022 2022-07-18 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO. 1 extracted
materia 296/2022 2022-07-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 297/2022 2022-07-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SE SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO. 1 extracted
materia 612/2022 2022-07-18 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça no bairro Jardim Campomar, na Rua Vinícius de Morais. 1 extracted
materia 613/2022 2022-07-18 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto. 1 extracted
materia 614/2022 2022-07-18 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que desenvolva um projeto para que todos os prédios utilizados pelo Poder Público Municipal utilizem o sistema de captação de água das chuvas. 1 extracted
materia 615/2022 2022-07-18 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA COMPRA DE UMA DRAGA E UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA, PARA SER UTILIZADA NA LIMPEZA DE RIOS E CANAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 616/2022 2022-07-18 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na entrada da Rua Pompeu Corrêa da Gama (rua do antigo Bar do Russo), Jardim Mariléa, Rio das Ostras, RJ. 1 extracted
materia 617/2022 2022-07-18 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE PAGAR ABONO PARA OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19. 1 extracted
materia 618/2022 2022-07-18 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A REFORMA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, COM COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM TODA SUA EXTENÇÃO. 1 extracted
materia 619/2022 2022-07-18 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO LEI REAJUSTANDO O VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. 1 extracted
materia 620/2022 2022-07-18 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS JUNTO AS SECRETARIAS PERTINENTES, A CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NA ENTRADA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 621/2022 2022-07-18 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE APOIOS, PARA SER UTILIZADOS PELOS MOTOBOYS, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 610/2022 2022-07-15 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construído um campo de futebol no bairro Âncora, com o objetivo de oferecer um espaço de lazer aos moradores da localidade e bairros vizinhos. 1 extracted
materia 611/2022 2022-07-15 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de uma calçada com rampa de acessibilidade no ponto de ônibus localizado na Rodovia Amaral Peixoto, na altura da Rua Santa Catarina. 1 extracted
materia 32/2022 2022-07-13 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 218/2022, de Autoria do Vereador André dos Santos Braga, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 15 e 22 de junho do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTES ESCOLARES EM DIAS E HORÁRIOS LETIVOS, EM VIAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO”. 1 extracted
norma 2724/2022 2022-07-13 Lei Ordinária Fica alterado o nome do Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras para que passe a ser denominado: Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – JOSÉ EDUARDO MARCHON DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 35/2022 2022-07-12 Requerimento O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer cópia integral dos seguintes documentos: contrato de prestação de serviços n° 010/2018, de todos termos aditivos já realizados, bem como do edital de licitação n° 016/2016. 1 extracted
materia 286/2022 2022-07-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a garantia ao paciente, parcial ou totalmente inconsciente, da presença de, em tempo integral, ter acompanhante familiar ou, na sua ausência ou por impossibilidade em razão de indicação de necessidade médica, de funcionário/servidor feminino com formação na área de saúde durante toda a estadia nas unidades de saúde, públicas ou particulares, ambulatoriais, clínicas ou cirúrgicas. 1 extracted
materia 287/2022 2022-07-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos cardápios dos estabelecimentos que menciona, informações sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar, assim como se tem natureza diet ou light nos ingredientes utilizados na elaboração ou na composição dos pratos. 1 extracted
materia 288/2022 2022-07-12 Projeto de Lei Ordinária Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking) ”, e dá outras providências. 1 extracted
materia 289/2022 2022-07-12 Projeto de Lei Ordinária Institui a “Semana da Conscientização Política” no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 607/2022 2022-07-12 Indicação que providencie a capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros, de forma contínua e periódica, dos profissionais da Educação Básica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.722/2018 1 extracted
materia 608/2022 2022-07-12 Indicação que sejam realizadas avaliações periódicas das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. 1 extracted
materia 609/2022 2022-07-12 Indicação que tome as medidas necessárias para que seja instituído um Programa de Descentralização da Gestão da Saúde, com autonomia gerencial, administrativa e financeira para as Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 285/2022 2022-07-08 Projeto de Lei Ordinária NOMINA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIDADE, COMO “RUA ROBERTO APICELO”. 1 extracted
materia 30/2022 2022-07-07 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 069/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 08 e 14 de junho do corrente ano, que " FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A DIVULGAR, ATRAVÉS DO SEU PORTAL DE TRANPARÊNCIA E EVENTUALMENTE EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A LISTA DE ESPERA EM CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS EM ÂMBITO MUNICIPAL.' 1 extracted
materia 31/2022 2022-07-07 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 154/2022, de Autoria do Vereador Sidnei Mattos Filho, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 25 de maio e 14 de junho do corrente ano, ' INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 281/2022 2022-07-07 Projeto de Lei Ordinária Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
materia 282/2022 2022-07-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a previsão de isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, alterando a Lei Municipal nº 1982/2017. 1 extracted
materia 283/2022 2022-07-07 Projeto de Lei Ordinária Estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo e dá outras providências. 1 extracted
materia 284/2022 2022-07-07 Projeto de Lei Ordinária Institui a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social” no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 29/2022 2022-07-06 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 070/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos 08 e 14 de junho dp corrente ano, "CRIA O PROGRAMA CRECHE SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". 1 extracted
materia 57/2022 2022-07-06 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 2.800.000,00. 1 extracted
materia 58/2022 2022-07-06 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 1.240.000,00. 1 extracted
materia 59/2022 2022-07-06 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 1.560.000,00. 1 extracted
materia 55/2022 2022-07-04 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA, DO ANEXO DE METAS FICAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO 2022. 1 extracted
materia 56/2022 2022-07-04 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 558.777,69. 1 extracted
materia 606/2022 2022-07-01 Indicação que seja feita a limpeza do acostamento da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas. 1 extracted
norma 2718/2022 2022-07-01 Lei Ordinária EMENTA: “Dispõe sobre a implantação do Programa "Médico Amigo da Escola" nas Escolas Municipais de Rio das Ostras, cria o Selo "Médico Amigo da Escola" e, dá outras providências" 1 extracted
norma 2719/2022 2022-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 2720/2022 2022-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 2721/2022 2022-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$. 1.240.000,00 1 extracted
norma 2722/2022 2022-07-01 Lei Ordinária : Dispõe sobre a inclusão no site da Prefeitura do Município de Rio das Ostras de relação de processos administrativos que tratam de regularização fundiária com identificação do loteamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 2723/2022 2022-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre o Direito do Cidadão em Fornecer, em Espaços Públicos, Alimentos e Águas aos Animais em Situação de Rua. 1 extracted