| materia |
290/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA:DISPÕE SOBRE PROPOCIONAR A CAPACITAÇÃO EM ATENDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS, CRECHES E BERÇARIOS, PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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291/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA:DISPÕE ACERCA DA EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES REALTIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS RESPECTIVOS PORTAIS DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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292/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA:INSTITUI O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTABELECENDO A POLITICA MUNICIPAL DE CONTIGENCIA NAS HIPOTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU SEQUESTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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293/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA:DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÃMERAS DE VIDEOS NOS CORREDORES, SALAS DE ATENDIMENTO DE URGENCIAS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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294/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA:DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DEPENDENCIAS DE AMAMENTAÇÃO E FRALDARIO EM LOCAIS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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295/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO. |
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296/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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297/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SE SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO. |
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612/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça no bairro Jardim Campomar, na Rua Vinícius de Morais. |
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613/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto. |
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614/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que desenvolva um projeto para que todos os prédios utilizados pelo Poder Público Municipal utilizem o sistema de captação de água das chuvas. |
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615/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA COMPRA DE UMA DRAGA E UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA, PARA SER UTILIZADA NA LIMPEZA DE RIOS E CANAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
616/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na entrada da Rua Pompeu Corrêa da Gama (rua do antigo Bar do Russo), Jardim Mariléa, Rio das Ostras, RJ. |
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| materia |
617/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE PAGAR ABONO PARA OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19. |
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| materia |
618/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A REFORMA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, COM COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM TODA SUA EXTENÇÃO. |
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| materia |
619/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO LEI REAJUSTANDO O VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. |
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| materia |
620/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS JUNTO AS SECRETARIAS PERTINENTES, A CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NA ENTRADA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
621/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE APOIOS, PARA SER UTILIZADOS PELOS MOTOBOYS, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
610/2022 |
2022-07-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construído um campo de futebol no bairro Âncora, com o objetivo de oferecer um espaço de lazer aos moradores da localidade e bairros vizinhos. |
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| materia |
611/2022 |
2022-07-15 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de uma calçada com rampa de acessibilidade no ponto de ônibus localizado na Rodovia Amaral Peixoto, na altura da Rua Santa Catarina. |
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| materia |
32/2022 |
2022-07-13 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 218/2022, de Autoria do Vereador André dos Santos Braga, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 15 e 22 de junho do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTES ESCOLARES EM DIAS E HORÁRIOS LETIVOS, EM VIAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO”. |
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| norma |
2724/2022 |
2022-07-13 |
Lei Ordinária |
Fica alterado o nome do Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras para que passe a ser denominado: Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – JOSÉ EDUARDO MARCHON DE OLIVEIRA. |
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| materia |
35/2022 |
2022-07-12 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer cópia integral dos seguintes documentos: contrato de prestação de serviços n° 010/2018, de todos termos aditivos já realizados, bem como do edital de licitação n° 016/2016. |
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| materia |
286/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia ao paciente, parcial ou
totalmente inconsciente, da presença de, em tempo integral,
ter acompanhante familiar ou, na sua ausência ou por
impossibilidade em razão de indicação de necessidade médica,
de funcionário/servidor feminino com formação na área de saúde
durante toda a estadia nas unidades de saúde, públicas ou
particulares, ambulatoriais, clínicas ou cirúrgicas. |
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| materia |
287/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos cardápios dos estabelecimentos que menciona, informações sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar, assim como se tem natureza diet ou light nos ingredientes utilizados na elaboração ou na composição dos pratos. |
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| materia |
288/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking) ”, e dá outras providências. |
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| materia |
289/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Semana da Conscientização Política” no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
607/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
que providencie a capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros, de forma contínua e periódica, dos profissionais da Educação Básica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.722/2018 |
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| materia |
608/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
que sejam realizadas avaliações periódicas das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. |
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| materia |
609/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
que tome as medidas necessárias para que seja instituído um Programa de Descentralização da Gestão da Saúde, com autonomia gerencial, administrativa e financeira para as Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
285/2022 |
2022-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
NOMINA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIDADE, COMO “RUA ROBERTO APICELO”. |
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| materia |
30/2022 |
2022-07-07 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 069/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 08 e 14 de junho do corrente ano, que " FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A DIVULGAR, ATRAVÉS DO SEU PORTAL DE TRANPARÊNCIA E EVENTUALMENTE EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A LISTA DE ESPERA EM CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS EM ÂMBITO MUNICIPAL.' |
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| materia |
31/2022 |
2022-07-07 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 154/2022, de Autoria do Vereador Sidnei Mattos Filho, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 25 de maio e 14 de junho do corrente ano, ' INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
281/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
282/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a previsão de isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, alterando a Lei Municipal nº 1982/2017. |
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| materia |
283/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo e dá outras providências. |
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284/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social” no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
29/2022 |
2022-07-06 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 070/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos 08 e 14 de junho dp corrente ano, "CRIA O PROGRAMA CRECHE SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". |
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| materia |
57/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 2.800.000,00. |
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58/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 1.240.000,00. |
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| materia |
59/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 1.560.000,00. |
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| materia |
55/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA, DO ANEXO DE METAS FICAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO 2022. |
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| materia |
56/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 558.777,69. |
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| materia |
606/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
que seja feita a limpeza do acostamento da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas. |
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| norma |
2718/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
EMENTA: “Dispõe sobre a implantação do Programa "Médico Amigo da Escola" nas Escolas Municipais de Rio das Ostras, cria o Selo "Médico Amigo da Escola" e, dá outras providências" |
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| norma |
2719/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 200.000,00. |
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| norma |
2720/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00. |
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| norma |
2721/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$. 1.240.000,00 |
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| norma |
2722/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
: Dispõe sobre a inclusão no site da Prefeitura do Município de Rio das Ostras de relação de processos administrativos que tratam de regularização fundiária com identificação do loteamento e dá outras providências. |
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| norma |
2723/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Direito do Cidadão em Fornecer, em Espaços Públicos, Alimentos e Águas aos Animais em Situação de Rua. |
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