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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 273/2022 2022-06-20 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o Uso de Cerol, Linha Chilena ou Substâncias Cortantes para Soltura de Pipas, Papagaios e Similares no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 274/2022 2022-06-20 Projeto de Lei Ordinária Cria o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos do Município de Rio das Ostras e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 275/2022 2022-06-20 Projeto de Lei Ordinária Define Objetivos para Políticas Públicas de Igualdade Racial e Combate à Discriminação no Âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 276/2022 2022-06-20 Projeto de Lei Ordinária Garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. 1 extracted
materia 277/2022 2022-06-20 Projeto de Lei Ordinária Institui a Campanha de Saúde e Qualidade de Vida Laboral para a Realização de Ações de Promoção de Saúde Ocupacional e de Prevenção de Riscos de Doenças Relacionadas ao Trabalho no Âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 278/2022 2022-06-20 Projeto de Lei Ordinária Institui no Âmbito do Município de Rio das Ostras a Lei Municipal de Acessibilidade e Dá Outras Providências. 1 extracted
materia 279/2022 2022-06-20 Projeto de Lei Ordinária :DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL GARI COMUNITÁRIO QUE SERÁ IMPLEMENTADO MEDIANTE PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE COMUNIDADES CARENTES. 1 extracted
materia 280/2022 2022-06-20 Projeto de Lei Ordinária EMENTA:DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDENCIA EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PELAS CONCESSIONARIAS MUNICIPAIS E PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 extracted
materia 586/2022 2022-06-20 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos, preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos. 1 extracted
materia 587/2022 2022-06-20 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um “Disque Denúncia”, para denunciar pessoas que estejam utilizando linha chilena, cerol e afins, bem como, seja aprimorada a fiscalização nesse sentido. 1 extracted
materia 588/2022 2022-06-20 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio de instrumento próprio, estabeleça normatização para implementação do Governo Digital, incorporando os comandos da Lei Federal n° 14.129/2021, no âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 589/2022 2022-06-20 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome as providências cabíveis no sentido de promover campanhas periódicas de conscientização dos malefícios ocasionados com o uso do cerol ou substâncias cortantes em linhas de empinar papagaios, pipas e similares. 1 extracted
materia 590/2022 2022-06-20 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as providências necessárias a fim de promover atividades artísticas e culturais para pessoas com deficiência, em formas de inclusão, no âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 591/2022 2022-06-20 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que exija das empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel, internet banda larga e demais serviços delegados, melhoria na qualidade e na amplitude na cobertura do sinal em todos os bairros do Município de Rio das Ostras, tanto na zona urbana quanto na zona rural. 1 extracted
materia 592/2022 2022-06-20 Indicação que tome as medidas necessárias para que sejam intensificadas as rondas periódicas, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, no bairro Enseada das Gaivotas, em virtude do aumento do número de furtos e assaltos na região. 1 extracted
materia 593/2022 2022-06-20 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL GARI COMUNITARIO EM PARCERIA DA PREFEITURA COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. 1 extracted
materia 594/2022 2022-06-20 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O RETORNO DO PROJETO CINEMA NAS PRAÇAS OU NAS RUAS. 1 extracted
materia 21/2022 2022-06-15 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 126/2022, de Autoria do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS, ENTIDADES E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS INTITULADO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE”. 1 extracted
materia 22/2022 2022-06-15 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 127/2022, de Autoria do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ” 1 extracted
materia 23/2022 2022-06-15 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 128/2022, de Autoria do Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
materia 24/2022 2022-06-15 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 026/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 18 e 25 de maio do corrente ano, que “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, DEFININDO PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 25/2022 2022-06-15 Veto Parcial Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 075/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 18 e 25 de maio do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”. 1 extracted
materia 26/2022 2022-06-15 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 106/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 18 e 25 de maio do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE, PELOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, RECREATIVOS OU SIMILARES, DE CADEIRAS DE RODAS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E EM CASOS EMERGENCIAIS. ” 1 extracted
materia 27/2022 2022-06-15 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 094/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA EM INFORMÁTICA AOS IDOSOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”. 1 extracted
materia 47/2022 2022-06-15 Moção de Congratulações e Aplausos O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Srª. MARIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA 1 extracted
materia 48/2022 2022-06-15 Moção de Congratulações e Aplausos que conste em ata desta augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: IVAN DE AZEVEDO VERÍSSIMO. 1 extracted
materia 49/2022 2022-06-15 Moção de Congratulações e Aplausos MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: ROBERTO VIEIRA DE MIRANDA. 1 extracted
materia 49/2022 2022-06-15 Projeto de Lei Ordinária do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.076, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, REVOGA A LEI 2302, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 584/2022 2022-06-15 Indicação que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA Recife no bairro Jardim Bela Vista. 1 extracted
materia 585/2022 2022-06-15 Indicação que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA Maceió no bairro Jardim Bela Vista. 1 extracted
norma 2700/2022 2022-06-15 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado no dia 27 de agosto e dá outras providências”. 1 extracted
norma 2701/2022 2022-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS VACINAS POLIVALENTES V8 PARA CÃES V4 PARA GATOS GRATUITAMENTE, NA MANUTENÇÃO DA VIDA, BEM ESTAR DOS ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2702/2022 2022-06-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a apresentação do contracheque dos profissionais da educação no município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2703/2022 2022-06-15 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos no Âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2704/2022 2022-06-15 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2597/2022 que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento da empresa fornecedora de energia elétrica – ENEL. 1 extracted
norma 2705/2022 2022-06-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a Divulgação dos Dados dos Conselhos Municipais no Portal de Transparência no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2706/2022 2022-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2645 DE 29 DE ABRIL DE 2022. 1 extracted
norma 2707/2022 2022-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 380.090,69. 1 extracted
norma 2708/2022 2022-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 2.308.500,00. 1 extracted
norma 2709/2022 2022-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 485.000,00 1 extracted
norma 2710/2022 2022-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 35.000,00. 1 extracted
norma 2711/2022 2022-06-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 27.650.000,00. 1 extracted
sessao 38 2022-06-15 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 266/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Ordinária ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO PERSONAL TRAINERS, O LIVRE ACESSO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 267/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A “ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR” NO PERÍMETRO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E A DEFINE COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO. 1 extracted
materia 268/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A DISPONIBILIZAR AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR RECÉM-NASCIDOS ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. 1 extracted
materia 269/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA “ADAPTADA” PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 270/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Ordinária GARANTE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 271/2022 2022-06-14 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET PARA OS CLIENTES QUE OPTAREM POR EFETUAR O PAGAMENTO NA MODALIDADE PIX. 1 extracted
materia 577/2022 2022-06-14 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída/disponibilizada uma sala para reabilitação no posto de saúde do Cláudio Ribeiro. 1 extracted