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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 578/2022 2022-06-14 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estabeleça O REGIME DE ESCALONAMENTO DE TRABALHO, PRESENCIAL E HOME OFFICE, NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS LABORATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PRIORIZANDO O EFETIVO MÍNIMO DE SERVIDOR A FIM DE GARANTIR A REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, como medida de prevenção, proteção e controle da doença ocasionada pela COVID-19. 1 extracted
materia 579/2022 2022-06-14 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção da vegetação (a chamada capina ou roçada) e da pintura da sinalização, horizontal e vertical, da ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS - CANTAGALO, por objetivo de prolongar a vida útil da rodovia e, especialmente, de promover a segurança de todos os seus usuários, sejam os motoristas sejam os ciclistas sejam os pedestres. 1 extracted
materia 580/2022 2022-06-14 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL “TITULA BRASIL” VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS DA UNIÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, especialmente, na área rural de CANTAGALO. 1 extracted
materia 581/2022 2022-06-14 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar o “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA” – P.R.C., na Secretaria Municipal da Saúde, CONSISTENTE NA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, EM QUANTIDADES SUFICIENTES PARA O PERÍODO DE 90 DIAS, AOS PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EM ACOMPANHAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE. 1 extracted
materia 582/2022 2022-06-14 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO NA MODALIDADE DE TELETRABALHO VOLUNTÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRAL E/OU PARCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020. 1 extracted
materia 583/2022 2022-06-14 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a VALORIZAÇÃO DAS MERENDEIRAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, através das MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, da ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA e, especialmente, a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VISANDO OPORTUNIZA-LAS À PROGRESSÃO DOS SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. 1 extracted
sessao 37 2022-06-14 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 8/2022 2022-06-13 Proposta de Emenda a Lei Orgânica Modifica o inciso V do art. 266 da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
materia 27/2022 2022-06-13 Requerimento O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer cópia integral do contrato com a empresa que fornece merenda escolar em nosso município atualmente. 1 extracted
materia 28/2022 2022-06-13 Requerimento O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Assistência Social esclarecimentos a respeito do quantitativo de cestas básicas que são distribuídas mensalmente para a população por cada unidade da secretaria que tiver esta atribuição e quais são os benefícios sociais fornecidos em nosso município, se houver. 1 extracted
materia 29/2022 2022-06-13 Requerimento O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Segurança Pública cópia integral do contrato de locação de veículos. 1 extracted
materia 50/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2645 DE 29 DE ABRIL DE 2022. 1 extracted
materia 51/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 17.795.000,00. 1 extracted
materia 52/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 27.650.000,00. 1 extracted
materia 53/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 110.000,00. 1 extracted
materia 258/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária Institui a Campanha ‘Junho Violeta’ em alusão ao ‘Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa’ no Âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 259/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, no Âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências, 1 extracted
materia 260/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária Estabelece Indicadores de Desempenho Relativos à Qualidade dos Serviços Públicos no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 261/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia Municipal do Protetor de Animais, a ser comemorado no dia 10 de dezembro e dá outras providências”. 1 extracted
materia 262/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária Institui a “Semana da Segurança Digital” na Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
materia 263/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a transparência nos serviços e contratos que tenham por objeto a manutenção de iluminação pública no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 264/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO. 1 extracted
materia 265/2022 2022-06-13 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Municipal em Memória à Vítima de Covid-19. 1 extracted
materia 562/2022 2022-06-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de rondas pela Guarda Civil Municipal no bairro Enseada das Gaivotas bem como que, através do PROEIS, garanta maior atividade da Polícia Militar no local. 1 extracted
materia 563/2022 2022-06-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, por meio de lei, isenção integral ou parcial de tributos para pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 564/2022 2022-06-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, por meio de lei, um Plano Municipal de Cultura, através da realização de reuniões públicas, com a presença de todos os setoriais, artistas, empresários do ramo, integrantes do Conselho Municipal de Cultura, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada, no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 565/2022 2022-06-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um programa para concessão de Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo no Município de Rio das Ostras, se garantindo incentivo e remuneração aos estudantes e cidadãos em geral para o desenvolvimento de práticas científicas, tecnológicas e empreendedoras. 1 extracted
materia 566/2022 2022-06-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho e seu respectivo Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos. 1 extracted
materia 567/2022 2022-06-13 Indicação que tome as providências cabíveis para que seja concedido desconto ou isenção da contribuição de iluminação pública para os moradores que residam em ruas que contenham lâmpadas queimadas ou com ausência de iluminação total ou parcial. 1 extracted
materia 568/2022 2022-06-13 Indicação que promova a distribuição gratuita e contínua de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, intolerantes à lactose ou alérgicas às proteínas do leite da vaca, de acordo com o anteprojeto em anexo. 1 extracted
materia 569/2022 2022-06-13 Indicação que tome as medidas necessárias para que seja realizada a pavimentação da Travessa Maria Remy Tenório da Silva, no bairro Recanto. 1 extracted
materia 570/2022 2022-06-13 Indicação que realize a revisão e instalação de novas placas de endereço contendo nome da rua, bairro e CEP nos logradouros do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 571/2022 2022-06-13 Indicação que seja providenciado os estudos necessários e enviado Projeto de Lei transformando percentual de cargos de Motorista em cargos de Condutor de Ambulância. 1 extracted
materia 572/2022 2022-06-13 Indicação que envie Projeto de Lei Complementar modificando o art. 38 da Lei Complementar nº 066/2019, contendo a seguinte redação: 1 extracted
materia 573/2022 2022-06-13 Indicação que tome as medidas necessárias para a implementação, de fato, ao que dispõe os artigos 67 e 68 da Lei Complementar nº 066/2019, inclusive com a edição de normas específicas, com a caracterização de condições de trabalho como insalubres ou perigosas, balizadas em normas regulamentadoras, bem como a determinação para a avaliação dos riscos ocupacionais de todas as atividades consideradas insalubres ou perigosas através das avaliações técnicas realizadas de forma periódica pelo órgão municipal responsável pela saúde e segurança do trabalho do servidor. 1 extracted
materia 574/2022 2022-06-13 Indicação a implantação de uma Escola Técnica Municipal, com o objetivo de proporcionar aos jovens qualificação técnica para ingresso ao mercado de trabalho. 1 extracted
materia 575/2022 2022-06-13 Indicação que seja implantada uma operação limpa bueiro em todos os bueiros do município, evitando assim os possíveis alagamentos com as fortes chuvas. 1 extracted
materia 576/2022 2022-06-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na Avenida das Flores, Residencial Praia Âncora, Rio das Ostras, RJ. 1 extracted
norma 2698/2022 2022-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 256/2022 2022-06-10 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos e dá outras providências 1 extracted
materia 257/2022 2022-06-10 Projeto de Lei Ordinária Institui o “Projeto Jovem Legislador - Câmara Mirim” no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2693/2022 2022-06-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2694/2022 2022-06-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a implementação de Assistência Gratuita em Informática aos Idosos nos órgãos da Administração Pública do Município de Rio das Ostras 1 extracted
norma 2695/2022 2022-06-10 Lei Ordinária INSTITIU NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE PROJETOS DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2696/2022 2022-06-10 Lei Ordinária “Cria o Programa Municipal Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários no Município de Rio das Ostras e dá outras providências”. 1 extracted
norma 2697/2022 2022-06-10 Lei Ordinária "INCLUI A ‘SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO”. 1 extracted
norma 2699/2022 2022-06-10 Lei Ordinária “Institui o Portal da Transparência social no âmbito do Município de Rio das Ostras.” 1 extracted
materia 254/2022 2022-06-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Publicação no Portal da Transparência do Poder Executivo, dos Dados Relativos à Frota de Veículos Oficiais do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 255/2022 2022-06-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Emissão do Extrato que Especifica pela Unidade de Pronto de Atendimento no Âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 561/2022 2022-06-09 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua um Programa Municipal denominado “Patrulha da Limpeza Urbana, Rio das Ostras Contra a Dengue” com o objetivo de, em ações coordenadas das Secretariais Municipais competentes, atuar prevenindo e reprimindo a propagação do mosquito Aedes Aegypti. 1 extracted