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578/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estabeleça O REGIME DE ESCALONAMENTO DE TRABALHO, PRESENCIAL E HOME OFFICE, NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS LABORATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PRIORIZANDO O EFETIVO MÍNIMO DE SERVIDOR A FIM DE GARANTIR A REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, como medida de prevenção, proteção e controle da doença ocasionada pela COVID-19. |
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579/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção da vegetação (a chamada capina ou roçada) e da pintura da sinalização, horizontal e vertical, da ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS - CANTAGALO, por objetivo de prolongar a vida útil da rodovia e, especialmente, de promover a segurança de todos os seus usuários, sejam os motoristas sejam os ciclistas sejam os pedestres. |
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580/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL “TITULA BRASIL” VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS DA UNIÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, especialmente, na área rural de CANTAGALO. |
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581/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar o “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA” – P.R.C., na Secretaria Municipal da Saúde, CONSISTENTE NA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, EM QUANTIDADES SUFICIENTES PARA O PERÍODO DE 90 DIAS, AOS PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EM ACOMPANHAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE. |
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582/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO NA MODALIDADE DE TELETRABALHO VOLUNTÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRAL E/OU PARCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020. |
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583/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a VALORIZAÇÃO DAS MERENDEIRAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, através das MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, da ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA e, especialmente, a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VISANDO OPORTUNIZA-LAS À PROGRESSÃO DOS SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. |
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| sessao |
37 |
2022-06-14 |
Sessão Ordinária |
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8/2022 |
2022-06-13 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Modifica o inciso V do art. 266 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-13 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer cópia integral do contrato com a empresa que fornece merenda escolar em nosso município atualmente. |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-13 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Assistência Social esclarecimentos a respeito do quantitativo de cestas básicas que são distribuídas mensalmente para a população por cada unidade da secretaria que tiver esta atribuição e quais são os benefícios sociais fornecidos em nosso município, se houver. |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-13 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Segurança Pública cópia integral do contrato de locação de veículos. |
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| materia |
50/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2645 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
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| materia |
51/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 17.795.000,00. |
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| materia |
52/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 27.650.000,00. |
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| materia |
53/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 110.000,00. |
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| materia |
258/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha ‘Junho Violeta’ em alusão ao ‘Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa’ no Âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
259/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, no Âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências, |
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| materia |
260/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece Indicadores de Desempenho Relativos à Qualidade dos Serviços Públicos no Município de Rio das Ostras. |
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261/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia Municipal do Protetor de Animais, a ser comemorado no dia 10 de dezembro e dá outras providências”. |
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| materia |
262/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Semana da Segurança Digital” na Rede Municipal de Ensino. |
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263/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência nos serviços e contratos que tenham por objeto a manutenção de iluminação pública no Município de Rio das Ostras. |
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264/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO. |
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| materia |
265/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal em Memória à Vítima de Covid-19. |
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| materia |
562/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de rondas pela Guarda Civil Municipal no bairro Enseada das Gaivotas bem como que, através do PROEIS, garanta maior atividade da Polícia Militar no local. |
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| materia |
563/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, por meio de lei, isenção integral ou parcial de tributos para pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
564/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, por meio de lei, um Plano Municipal de Cultura, através da realização de reuniões públicas, com a presença de todos os setoriais, artistas, empresários do ramo, integrantes do Conselho Municipal de Cultura, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada, no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
565/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um programa para concessão de Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo no Município de Rio das Ostras, se garantindo incentivo e remuneração aos estudantes e cidadãos em geral para o desenvolvimento de práticas científicas, tecnológicas e empreendedoras. |
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| materia |
566/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho e seu respectivo Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos. |
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| materia |
567/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
que tome as providências cabíveis para que seja concedido desconto ou isenção da contribuição de iluminação pública para os moradores que residam em ruas que contenham lâmpadas queimadas ou com ausência de iluminação total ou parcial. |
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| materia |
568/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
que promova a distribuição gratuita e contínua de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, intolerantes à lactose ou alérgicas às proteínas do leite da vaca, de acordo com o anteprojeto em anexo. |
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| materia |
569/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
que tome as medidas necessárias para que seja realizada a pavimentação da Travessa Maria Remy Tenório da Silva, no bairro Recanto. |
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| materia |
570/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
que realize a revisão e instalação de novas placas de endereço contendo nome da rua, bairro e CEP nos logradouros do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
571/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
que seja providenciado os estudos necessários e enviado Projeto de Lei transformando percentual de cargos de Motorista em cargos de Condutor de Ambulância. |
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| materia |
572/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
que envie Projeto de Lei Complementar modificando o art. 38 da Lei Complementar nº 066/2019, contendo a seguinte redação: |
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| materia |
573/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
que tome as medidas necessárias para a implementação, de fato, ao que dispõe os artigos 67 e 68 da Lei Complementar nº 066/2019, inclusive com a edição de normas específicas, com a caracterização de condições de trabalho como insalubres ou perigosas, balizadas em normas regulamentadoras, bem como a determinação para a avaliação dos riscos ocupacionais de todas as atividades consideradas insalubres ou perigosas através das avaliações técnicas realizadas de forma periódica pelo órgão municipal responsável pela saúde e segurança do trabalho do servidor. |
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| materia |
574/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
a implantação de uma Escola Técnica Municipal, com o objetivo de proporcionar aos jovens qualificação técnica para ingresso ao mercado de trabalho. |
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| materia |
575/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
que seja implantada uma operação limpa bueiro em todos os bueiros do município, evitando assim os possíveis alagamentos com as fortes chuvas. |
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| materia |
576/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na Avenida das Flores, Residencial Praia Âncora, Rio das Ostras, RJ. |
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| norma |
2698/2022 |
2022-06-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
256/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos e dá outras providências |
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| materia |
257/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Projeto Jovem Legislador - Câmara Mirim” no Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2693/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2694/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação de Assistência Gratuita em Informática aos Idosos nos órgãos da Administração Pública do Município de Rio das Ostras |
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| norma |
2695/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
INSTITIU NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE PROJETOS DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2696/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
“Cria o Programa Municipal Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários no Município de Rio das Ostras e dá outras providências”. |
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| norma |
2697/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
"INCLUI A ‘SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO”. |
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| norma |
2699/2022 |
2022-06-10 |
Lei Ordinária |
“Institui o Portal da Transparência social no âmbito do Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
254/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Publicação no Portal da Transparência do Poder Executivo, dos Dados Relativos à Frota de Veículos Oficiais do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
255/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Emissão do Extrato que Especifica pela Unidade de Pronto de Atendimento no Âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
561/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua um Programa Municipal denominado “Patrulha da Limpeza Urbana, Rio das Ostras Contra a Dengue” com o objetivo de, em ações coordenadas das Secretariais Municipais competentes, atuar prevenindo e reprimindo a propagação do mosquito Aedes Aegypti. |
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